Atividades no STM

• Nomeado Ministro do Superior Tribunal Militar por decreto de 22 de março de 2007, tomou posse em 28 do mesmo mês e ano. Eleito Vice- Presidente do Superior Tribunal Militar em 02 de agosto de 2010, para completar o biênio a se encerrar em 19 de março de 2011, tomou posse na mesma data. Eleito Presidente do Superior Tribunal Militar em 05 de fevereiro de 2015 para o biênio 2015/2017, tomou posse em 16 de março do mesmo ano e passou a Presidência em 16 de março de 2017.
• Na Presidência do Superior Tribunal Militar, entre outros feitos, assinou o Ato Normativo nº 142, de 1º de junho de 2015, que instituiu na Justiça Militar da União o Processo Administrativo Eletrônico e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI-JMU). O referido ato foi o primeiro documento enviado aos magistrados da JMU por meio do SEI, e a implantação do sistema constituiu marco na história da Justiça Militar da União. O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) foi cedido pelo TRF4, após celebração de convênio assinado em 2013.
• Assinou também o Edital nº 2, de 02 de setembro de 2016, que consistia no reconhecimento de conjuntos documentais contendo informações pessoais como necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância. Por meio do edital, os Processos Judiciais de 1ª e 2ª instâncias, custodiados pela Seção de Arquivo do Superior Tribunal Militar, compreendidos entre o período de 1914 a 1989, passaram a ter seu acesso franqueado, de forma irrestrita, a qualquer cidadão.
• Na Presidência da Comissão de Regimento Interno, gerenciou os trabalhos que culminaram na publicação do texto compilado com as 37 emendas aprovadas desde a primeira edição do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, em 17 de junho de 1996. Os trabalhos de elaboração da edição compilada tiveram início no segundo semestre de 2019 e foram concluídos com a aprovação do texto definitivo pelo Plenário, em 12 de fevereiro de 2020.