Ministro Almirante de Esquadra Hélio Ramos de Azevedo Leite

Ministro

Hélio Ramos de Azevedo Leite
Ministro Almirante de Esquadra

Hélio Ramos de Azevedo Leite

Natural de Rio de Janeiro - RJ

Nomeado (a): 24.05.73

Data de Posse 15.06.73

  • Filho de Guilherme Leite Júnior e Gilberta Ramos de Azevedo Leite

  • Atuou na Segunda Guerra Mundial contra submarinos do Eixo

  • Foi defensor de melhorias na legislação penal militar, posicionando-se contra a prisão além do prazo legal e contra a pena de morte

  • Foi casado com Dinara de Vincenzi Azevedo Leite

  • 1977

    período

    Em 27 de maio de 1977 assumiu a presidência do Superior Tribunal Militar, eleito para o biênio 1977-1978.

  • 1993

    período

    Falecimento - 02 de dezembro de 1993, no Rio de Janeiro - RJ.

  • 1929

    Ingresso na Escola Naval do Rio de Janeiro

    período

    Ingressou na Escola Naval em março de 1929, concluindo o curso da Armada em novembro de 1932 e sendo declarado Guarda-Marinha.

  • 1933

    Promoções Iniciais na Carreira Naval

    período

    Promovido a Segundo-Tenente em novembro de 1933, a Primeiro-Tenente em março de 1935 e a Capitão em maio de 1938.

  • 1941

    Curso de Aperfeiçoamento de Hidrografia e Navegação

    período

    Frequentou o curso de Aperfeiçoamento de Hidrografia e Navegação.

  • 1943

    Curso de Tática Anti-Submarina – Fleet Sound School (EUA)

    período

    Realizou o Curso de Tática Anti-Submarina na Fleet Sound School, em Key West, Flórida, Estados Unidos.

  • 1943

    Comando do Caça-Submarinos Gurupá

    período

    Comandou o Caça-Submarinos Gurupá durante a Segunda Guerra Mundial, defendendo a costa brasileira contra submarinos alemães e italianos.

  • 1950

    Curso Preliminar e Curso de Comando – Escola de Guerra Naval (EGN)

    período

    Frequentou o curso preliminar da EGN em 1950 e o Curso de Comando no ano seguinte.

  • 1952

    Promoção a Capitão de Fragata

    período

    Promovido a Capitão de Fragata em março de 1952.

  • 1955

    Curso Superior da Escola de Guerra Naval (EGN)

    período

    Realizou o curso superior da EGN em 1955, representando o Brasil no XVIII Congresso Internacional de Cartografia, no México.

  • 1963

    Curso da Escola Superior de Guerra (ESG)

    período

    Cursou a Escola Superior de Guerra, integrando posteriormente seu corpo permanente.

  • 1965

    Promoções Superiores na Marinha

    período

    Promovido a Contra-Almirante em agosto de 1965, a Vice-Almirante em setembro de 1966 e a Almirante de Esquadra em dezembro de 1969.

  • 1973

    Funções de Comando e Direção

    período

    Dirigiu a Escola Naval, comandou o VI Distrito Naval (São Paulo) e exerceu a função de Diretor-Geral de Pessoal do Ministério da Marinha. Comandou ainda os Navios Hidrográficos Rio Branco e Sirius, o Contratorpedeiro Araguaia e o Porta-Aviões Minas Gerais.

Atividades no STM - Nomeado Ministro do Superior Tribunal Militar por decreto em 24 de maio de 1973, tomando posse declarou que procuraria ser "não um aplicador inflexível dos textos legais, senão um juiz que não ignora poder ser a lei melhorada e imposta de acordo com a interpretação inteligente e justa". Afirmando ainda que seria rigoroso, "mas sereno e sempre atento à regra que presume a inocência e o direito sagrado de defesa".
Em abril de 1977, segundo o Jornal do Brasil, referindo-se ao caso de Valquíria Queirós da Costa - presa política que, condenada a uma sentença de 12 meses, já estava cumprindo pena há dois anos em São Paulo, quando afinal foi liberada pelo STM em vista da existência de falhas processuais e após memorial de presos políticos denunciando essa situação, declarou: “Manter uma pessoa presa além do prazo não é apenas um constrangimento, é um acinte, é um desrespeito aos direitos dos outros. Pode ser uma falha do Código, mas nós estamos aqui para fazer justiça, nós não estamos aqui para manter pessoas presas
indefinidamente".
Em 27 de maio de 1977 assumiu a presidência do Superior Tribunal Militar, eleito para o biênio 1977-1978.
Quando ainda se iniciava o processo de liberação política no país, abriu um precedente na Justiça Militar desde a promulgação do Ato Institucional nº 5 (13 de dezembro de 1968), ao conceder habeas corpus aos presos políticos Fuad Saad e Stanislau Alkimin Magalhães, que continuavam detidos após o cumprimento da pena a que haviam sido condenados devido à tramitação de um recurso do Ministério Público pedindo o aumento de sua penas. Amparado no Regimento do STM que confere ao presidente a faculdade de despachar processo de habeas corpus ad referendum do Plenário, tomou essa decisão pessoal à revelia do artigo 10
do AI-5, que vedava a concessão desse recurso aos incursos na Lei de Segurança Nacional.
Em visita a Salvador e a Recife em abril de 1978, fez comentários relativos à legislação pertinente aos crimes políticos declarando que “as medidas adotadas na época da revolução, quando o país marchava para o caos, poderão ser, aos poucos, abrandadas”. Defendeu também o fim da pena de morte e a transformação da prisão perpétua em pena de 30 anos, colocandose ainda contra a concessão da anistia ampla e insistindo na revisão de punições.
Em maio de 1978, por sugestão sua, o STM criou uma Comissão de Ministros para realizar estudos visando a atualização da legislação penal aplicada pela Justiça Militar, inclusive Lei de Segurança Nacional.
Durante a sua gestão implantou o serviço de telex nas diversas Auditorias; inaugurou a sede própria da Auditoria da 5ª RM, em Curitiba, em novembro de 1978, e em discurso, referiu-se ao processo político, advertindo para os perigos de uma "abertura larga demais" pois, considerava que muita gente não estava em condições de receber anistia.
Deixou a presidência do STM em março de 1979.

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