Atividades no STM

• Nomeado pelo decreto de 06 de setembro de 1985, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, prestou o compromisso legal e tomou posse em 05 de novembro de 1985. Quando o Tribunal votou por maioria pelo indeferimento da Representação 1.061-7-DF do Ministro da Justiça, na qualidade de presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, postulando a abertura do IPM referente ao caso Riocentro, o Ministro Belham votou pelo acolhimento da Representação e seu deferimento, determinando a remessa dos autos ao Juiz-Auditor da 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM - RJ (Ata 12ª Sessão de 15 de março de 1988). Em entrevista ao Jornal do Brasil em 26 de abril de 1988, explica porque discordou do encaminhamento da votação: "Antes de mais nada, o arquivamento se baseou na emenda constitucional 26, de novembro de 1985, que anistia servidores públicos civis e militares que tenham sido punidos, demitidos por razões políticas. Ora, houve um crime, em primeiro lugar. Em segundo, a emenda estabelece o prazo de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979 para os casos abrangidos pela lei e o atentado aconteceu em abril de 1981... A emenda complementar fala em anistia do autor ou autores. Nós não temos denunciados, mas apenas a denúncia do fato. Se não temos autores, anistiamos um fato?”. Posicionou-se contrário à nomeação de Aluízio Alves para o cargo de Ministro do STM, sendo o primeiro a questionar se esse preenchia o requisito de haver exercido a advocacia pelo período mínimo de 10 anos, condição indispensável a sua aprovação.