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Plantão Judiciário Na Justiça Militar da União a distribuição dos processos judiciais ocorre por sorteio eletrônico automático, mediante sistema informatizado. Contudo, nos casos urgentes, solicita-se…

    A Biblioteca do Superior Tribunal Militar iniciou suas atividades por volta de 1951, na antiga sede do Tribunal, na cidade do Rio de…

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Legislação   Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.Dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de…