31 de maio é a data escolhida pela Organização Mundial da Saúde para celebrar o Dia Mundial sem Tabaco, com o objetivo de despertar a atenção da população sobre os riscos do tabagismo e divulgar políticas e programas destinados à redução do consumo de tabaco.

O Superior Tribunal Militar, por meio da Seção de Psicologia e Serviço Social, desenvolve junto a seu público um programa de prevenção e tratamento de demandas relacionadas ao uso abusivo de álcool, tabaco e outras drogas.

O "Projeto Despertar: Responsabilidade Compartilhada" promove atividades desde 2005  e conta com o trabalho de equipe multidisciplinar de saúde que oferece suporte a quem procura ajuda para lidar com o uso dessas substâncias, além de orientar gestores e equipes acerca dos cuidados no cotidiano.

Ao longo dos anos de atuação o projeto desenvolveu alguns tipos de abordagens. No início, a equipe multidisciplinar oferecia cursos que reuniam as pessoas que desejavam parar de fumar. Posteriomente, a abordagem passou a ser individualizada. Atualmente,  a  qualquer tempo, as pessoas podem procurar e ter o atendimento necessário para lidar com questões relacionadas à dependência e buscar ajuda médica e psicológica se desejar parar de fumar.

Em média,o acompanhamento individual ocorre durante um mês, com distribuição gratuita de medicamentos, orientação psicológica e assistência médico-odontológica.

As consequências do tabaco no organismo

A dependência do cigarro pode se manifestar como dependência física (relacionada à ação química da nicotina no organismo), dependência psicológica (fumante em busca de controle emocional), e dependência comportamental (hábito de fumar associado à rotina e às situações do dia a dia).

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer – INCA, cerca de 90% dos diagnósticos de câncer de pulmão são provocados pelo fumo de tabaco, sendo também um fator de risco para doenças cardíacas. O tabagismo também está associado aos cânceres de boca, laringe, faringe, esôfago, estomago, fígado, rins, pâncreas, dentre outros.

O INCA alerta também sobre o risco do uso de outros dispositivos de fumo, como o narguilé e cigarros eletrônicos.

Os benefícios ao deixar de fumar podem ser percebidos em curto prazo, veja:

• Após 20 minutos, a pressão e pulsação voltam ao normal;

• Em 8 horas, o nível de oxigênio no sangue se regulariza;

• Em 48 horas, a capacidade de sentir o cheiro e sabor melhora;

• Entre 2 semanas e 3 meses, a circulação melhora, fica mais fácil caminhar e a função pulmonar aumenta;

• De 5 a 15 anos, após a interrupção do fumo, o risco de infarto reduz ao nível das pessoas que nunca fumaram.

“Como julgar com perspectiva de gênero?” foi o tema da palestra da ministra Maria Elizabeth Rocha durante o 1º Curso Nacional A Mulher Juíza – Desafios na carreira e atuação pela igualdade de gênero, realizado na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

A apresentação da magistrada ocorreu nesta sexta-feira (17), último dia do evento, que reuniu magistradas de todos os ramos do Poder Judiciário desde o dia 15. Também dividiu o tema com a ministra Elizabeth a diretora da ONU Mulheres do Brasil, Ana Carolina Querino.

A juíza da 1ª Auditoria do Rio de Janeiro Mariana Queiroz Aquino Campos também esteve no evento e participou da oficina “Representatividade”.

Panorama da presença das mulheres no Poder Judiciário

O Poder Judiciário brasileiro é composto, predominantemente, por magistrados e possui apenas 38,8% de juízas em atividades. O desequilíbrio torna-se mais evidente quando se considera que, nos últimos 10 anos, a participação feminina aumentou apenas 1,2 ponto percentual, quando registrava 37,6% de magistradas nas diferentes cortes do país. Os dados constam do “Diagnóstico da Participação Feminina no Poder Judiciário”, apresentado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ) durante o curso.

O levantamento mostra também que, apesar de ainda reduzido, houve uma evolução do percentual de magistradas em relação à composição do Poder Judiciário no ano de 1988, quando as mulheres ocupavam somente 24,6% dos cargos. A análise da pesquisa tendo como recorte os servidores do Poder Judiciário revela que a participação feminina apresenta situação contrária à observada na magistratura, uma vez que as mulheres representam 56,6% do total de servidores em atividade nos últimos 10 anos. Com 56,8% dos postos, as mulheres também ocuparam mais funções de confiança e cargos comissionados que os homens. Entretanto, o percentual observado é bem próximo ao de servidoras. Além disso, 54,7% dos cargos de chefia foram ocupados por mulheres nesse período.

Os resultados da pesquisa foram apresentados pela diretora Executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (DPJ/CNJ), Gabriela Moreira de Azevedo Soares, que esclareceu que o levantamento avaliou um período de dez anos de 68 tribunais, número que equivale a 76% dos órgãos. O universo pesquisado compreendeu 283.162 servidores, dos quais 16.902 eram magistrados. Na avaliação de Gabriela Moreira, os dados revelam que a participação da mulher no judiciário nos últimos dez anos é estável, sendo que a evolução observada é resultado de um movimento ocorrido no final do século passado.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça

Há um ano, o Superior Tribunal Militar lançou mão da tecnologia para promover o acesso ao conteúdo de seu portal a pessoas com necessidades especiais. Por meio de uma personagem em 3D, essa comunidade pode acessar a tradução, em tempo real, de conteúdos de texto em Língua Brasileira de Sinais (Libras) e em áudio.

Desde sua implantação, em maio de 2018, até este mês, houve mais de 48 mil acessos ao Portal do STM com a utilização do software. A média mensal com a utilização da ferramenta inclusiva é de aproximadamente quatro mil acessos.

O processo de implantação do Rybená partiu da Comissão de Acessibilidade da JMU, em funcionamento desde fevereiro de 2017, e foi uma resposta à solicitação realizada por cinco entidades culturais e educacionais do Distrito Federal, dedicadas à comunidade surda.

A Comissão de Acessibilidade da Justiça Militar da União, presidida pela juíza federal da JMU Maria Placidina Araújo, é composta por servidores de várias áreas e trabalha na perspectiva de buscar a acessibilidade em suas várias vertentes.

Segundo a magistrada, a implantação do software foi muito importante para a questão da acessibilidade, já que a comissão tem se esforçado para oferecer condições ideais de acesso a todos que procuram esta Justiça Especializada: jurisdicionados, servidores e a população em geral. A magistrada disse que a comissão de acessibilidade continuará incentivando iniciativas que proporcionem acessibilidade à JMU.

A inclusão promovida pelo STM está dando frutos e os mais recentes foram a tradução por especialistas na Língua Brasileira de Sinais das cerimônias de posse do presidente do STM, ministro Marcus Vinicius Oliveira, e da entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar. Essa possibilidade era um desejo da Comissão de Acessibilidade, que sugeriu a ação à Administração.

Inclusão no STM – O projeto “Digitalização e Restauração do Acervo Processual Histórico do STM”, desenvolvido pelo Tribunal, também auxilia na inclusão. Desde 2018, esta Justiça Especializada mantém contrato com a Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial (Cetefe).

Por meio desse contrato, cerca de 45 mil volumes que fazem parte de mais de 15.000 processos históricos do STM serão preparados, digitalizados e armazenados por pessoas com deficiência, empregando diretamente 12 pessoas, sendo dois supervisores com libras, e mais de 100 profissionais indiretamente no projeto.

Segundo o professor Ulisses de Araújo, coordenador-geral da Cetefe, “essa é uma conquista de descoberta dos valores e do potencial da pessoa com deficiência. Não é simplesmente um contrato administrativo, existe um programa social muito forte. Aqui está presente a inclusão da pessoa com deficiência por meio da empregabilidade". 

O evento ocorreu no edifício-sede da Justiça Militar da União, em Belém, dia 28 de março. Na cerimônia foram agraciados, no grau distinção do quadro especial, o capitão-tenente Antônio Jailson da Silva e a promotora de Justiça Évelin Stavie dos Santos.

A cerimônia é realizada há 62 anos e comemora o aniversário da Justiça mais antiga do Brasil, que no dia 1º de abril completou 211 anos.

Dentre as autoridades que estiveram presentes à cerimônia estão o comandante Militar do Norte, general Paulo Sérgio; o comandante da 8ª Região Militar, general de Divisão Anísio David; o comandante do 4º Distrito Naval, vice-almirante Newton de Almeida Costa Neto; e o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Hayman Apolo.

No encerramento da cerimônia, o juiz federal militar José Maurício agradeceu a presença de todos e ressaltou os desafios que a Justiça Militar da União enfrentará com o aumento de suas competências.

Saiba mais - Conforme o regulamento da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), as condecorações são dispostas em quatro graus. O primeiro deles é o Grã-Cruz, no qual podem ser agraciados os mandatários dos Três Poderes, o vice-presidente da República, o ministro da Justiça, os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica , os ministros do STF, procurador-geral da República, o procurador- geral da Justiça Militar, os presidentes dos tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

No grau Alta Distinção, as medalhas podem ser entregues a ministros de Estado, governadores, parlamentares do Congresso Nacional, oficiais-generais das Forças Armadas, ministros dos Tribunais Superiores.

No grau Distinção, podem receber a honraria magistrados de primeira instância, membros do MPM, oficiais das Forças Armadas, das polícias militares e dos Corpos de Bombeiros Militares, dentre outros.

Por fim, existe o grau Bons Serviços, no qual são agraciados cidadãos, civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestados bons serviços à JMU.