O STM
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Organograma
20/11/2022
Exposições e Prêmios
Selo Diamante pelo Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) No dia 4 de dezembro, a Corte Castrense foi agraciada com o Selo Diamante, concedido pela…
17/11/2022
Memória da Justiça Militar da União
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09/07/2022
Primeira Instância 2022
A Justiça Militar da União é um dos ramos do Poder Judiciário brasileiro, sendo especializada no julgamento de crimes militares. Está dividida em 12 Circunscrições…
Publicado em
Primeira Instância
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