Dois civis, técnicos de enfermagem, foram absolvidos pela Justiça Militar da União nesta quinta-feira, 19. Eles tinham sido denunciados pelo Ministério Público Militar (MPM) pelo furto de material de informática do Hospital de Força Aérea do Galeão (HFAG), sediado na Ilha do Governador (RJ).

O programa desta quarta-feira, 11, noticiou a decisão da Corte do STM, que manteve a condenação de um um civil, acusado de furtar quase dois mil cartuchos de um quartel do Exército, em Marabá, no Pará.

O Ministério Público Militar denunciou os três acusados, conhecidos pela alcunha de “Chuck”, “Cabeção” e “Kéki”, por roubo qualificado e concurso de pessoas. Eles assaltaram militares da Marinha e levaram uma viatura Toyota Corolla, armas e munições, em Lins de Vasconcelos, no Rio de Janeiro. Um almirante era um dos passageiros do veículo.

A impetrante era sargento da Aeronáutica e foi exonerada do cargo. No entanto, uma decisão da Justiça Federal determinou sua reintegração. Ela não se reapresentou em seu quartel de origem, no Guarujá, informando que o marido, também da Aeronáutica, tinha sido transferido para Brasília. A ex-militar, temendo sofrer um processo de deserção, entrou com pedido de habeas corpus preventivo no STM, que foi negado, pois a deserção é um crime que só pode ser praticado por militares.

O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou embargos à defesa de um ex-tenente do Exército declarado indigno ao oficialato pela Justiça Militar da União. Ele foi condenado na justiça comum por tráfico de droga e está preso, após a condenação a quatros anos e oito meses de reclusão, com trânsito em julgado pelo Tribunal de Justiça do estado do Paraná.

Em visita à presidente do STM, ministra Maria Elizabeth, o advogado Técio Lins e Silva, presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), disse que a instituição vai apoiar o projeto de digitalização dos áudios históricos do acervo do Tribunal. Entre os áudios, estão as sessões secretas que julgaram crimes contra a Lei de Segurança Nacional.

O programa “A Voz do Brasil”, veiculado diariamente em rede nacional de rádio para todo o país e com cerca de 10 milhões de ouvintes, mais uma vez abriu espaço para a Justiça Militar da União.

O programa "Voz do Brasil", na rede nacional de rádio, noticiou a matéria na quinta-feira, 14. De acordo com a denúncia, o militar reformado, de 77 anos de idade à época, foi preso depois de manter relações sexuais com duas meninas, com 12 e 13 anos, por quase um ano, em sua residência, na Asa Norte, em Brasília.

A juíza-auditora substituta da Auditoria de Brasília (11ª CJM), Vera Lúcia da Silva Conceição, participa do evento como convidada. Brasília é o foro jurisdicional para processar e julgar os crimes militares cometidos no exterior.