Dúvidas e sugestões sobre LGPD no Superior Tribunal Militar podem ser enviadas para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

  Comitê Executivo de Privacidade e Dados Orgânicos Abertos - CESDA (Ato Normativo nº 715, de 1º/2/2024) Cartilha da LGPD na JMU Workflow de atendimento…

Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD) Lei n. 13.853, de 8 de julho…

/* ESTILOS GERAIS - Adaptados para responsividade */ #container-lgpd { max-width: 690px; width: 100%; margin: 0 auto; overflow: hidden; } .lgpd-item-link { display: block; float:…