DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS
Planejamento Estratégico: 9ª CJM segue firme no cumprimento dos objetivos estratégicos
A Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Juridição foi instituída pela Resolução CNJ n. 194 com o objetivo de estruturar e implementar medidas concretas e permanentes com vistas à melhoria dos serviços judiciários prestados pela primeira instância dos tribunais brasileiros.
De acordo com os indicadores do Relatório Justiça em Números, o primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário e, por conseguinte, aquele que presta serviços judiciários mais aquém da qualidade desejada.
Com a sua instituição, o Conselho Nacional de Justiça busca cumprir parte da sua missão constitucional de coordenar o planejamento e a gestão administrativa dos órgãos do Poder Judiciário, o que abrange a implementação de políticas judiciárias com a finalidade precípua de conferir maior eficiência ao sistema de Justiça.
É com esse intuito, de atender as Metas estabelecidade pelo CNJ e a atingir os objetivos do Planejamento Estratégico da JMU, que a 9ª Circunscrição Judiciária Militar (9ª CJM), sediada em Campo Grande (MS), segue firme neste propósito.
E os objetivos do Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União, para o período de 2012-2018, vêm sendo perseguidos e alcançados pela Auditoria da 9ª CJM.
Contribuíram para esse resultado o aperfeiçoamento da Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC (Objetivo 7) e o aprimoramento de infraestruturas e instalações (Objetivo 8), que prevê a modernização das instalações das Auditorias.
De acordo com informações da Auditoria de Campo Grande, entre as ações de modernização na área de Tecnologia da Informação, destacam-se: a readequação da rede de cabeamento estruturada, com o aprimoramento da rede de dados e voz e melhoria do fluxo de dados; a instalação de equipamentos e sistemas corporativos; e a implantação da tecnologia de comunicação VoIP (Voz sobre IP).
O trabalho seguiu as diretrizes da Diretoria de Tecnologia da Informação do Superior Tribunal Militar.
Na área de infraestrutura e segurança, foram realizadas as seguintes melhorias: reforma dos muros e grades, aumentando-se a altura de ambos; troca de piso e readequação de vagas da garagem para melhor permitir o fluxo de veículos; substituição das esquadrias e janelas que guarnecem o prédio, sendo utilizados materiais modernos e de mais fácil manutenção.
Presidente do STM visita Auditoria de Campo Grande e participa do Dia da Aviação de Busca e Salvamento
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros, fez na última sexta-feira (26) uma visita oficial à sede da Justiça Militar da União em Campo Grande, capital do Mato Grosso do Sul.
O ministro foi recebido na sede da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (9ª CJM) pela juíza-auditora Suely Ferreira e por integrantes da Auditoria Militar.
Na oportunidade, o presidente do STM conheceu as peculiaridades da Justiça Militar Federal na capital sul-matogrossense e conversou com servidores.
Dia de Aviação de Busca e Salvamento
Em Campo Grande, o presidente do STM também participou de uma solenidade militar, promovida pela Força Aérea Brasileira, em homenagem ao Dia da Aviação de Busca e Salvamento.
O ministro William Barros é especialista em Busca e Salvamento e por muitos anos integrou e comandou o Esquadrão Pelicano, unidade da Aeronáutica especializada nessas operações.
“Toda a população é assistida continuadamente nos casos de enchentes, calamidades públicas, onde o braço da Força Aérea participa salvando vidas e minimizando o sofrimento dos nossos concidadãos brasileiros”, explica o presidente do STM.
O evento foi realizado na Base Aérea de Campo Grande e contou com a presença dos militares e ex-integrantes dessa aviação.
Durante a cerimônia, os militares da busca e salvamento foram homenageados com a Medalha Mérito Operacional Brigadeiro Nero Moura e Prêmio Eficiência.
Ministra Maria Elizabeth faz conferência na Faculdade de Direito de Lisboa
A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, participou nesta segunda-feira (29), em Portugal, de uma conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
A magistrada abordou o tema “Os Direitos Fundamentais dos Militares ante as Relações Especiais de Sujeição”.
Ela atendeu a um convite do Instituto de Direito Brasileiro, que é presidido pelo professor doutor Eduardo Vera-Cruz.
Participaram da mesa de abertura da Conferência, o diretor da Faculdade de Direito de Lisboa, professor doutor Jorge Duarte Pinheiro; o presidente do Instituo de Ciências Jurídico-Políticas, professor doutor Jorge Miranda; a Autoridade Nacional de Segurança de Portugal, almirante Torres Sobral; e o presidente do Instituto de Direito Brasileiro, Eduardo Vera-Cruz
Diversas pessoas prestigiaram a Conferência, entre elas, alunos do curso de Direito da Universidade de Lisboa; professores da Faculdade de Direito; militares portugueses; o ministro da Marinha portuguesa que julga crimes militares no Supremo Tribunal Português; o Adido de Defesa e Naval do Brasil em Portugal, o capitão de mar e guerra Ricardo Salesiano; e o Adido do Exercito Brasileiro no país amigo, coronel Cláudio Tavares Casali.
Transparência: PLAS/JMU divulga atas das reuniões do Conselho Deliberativo
Com o objetivo de promover uma gestão cada vez mais transparente, o Plano de Saúde da Justiça Militar da União (PLAS/JMU) divulga todas as atas das reuniões de seu Conselho Deliberativo. A ampla divulgação das atas está prevista no regimento do PLAS/JMU.
O Conselho Deliberativo possui, entre outras atribuições, a de apreciar as propostas da administração do Plano relativas a programas de assistência médico hospitalar e ambulatorial; avaliar prestações mensais de contas; e analisar outros programas relacionados à assistência à saúde do servidor.
Como instância superior, o Conselho também julga os recursos interpostos contra atos praticados pela Secretaria Executiva do PLAS/JMU.
Atualmente a composição do Conselho Deliberativo é a seguinte:
Presidente:
Ministro Dr. Artur Vidigal de Oliveira
Membros:
Ministro Gen Ex Lúcio Mário de Barros Góes
Juiz-Auditor Dr. Antônio Monteiro Seixas
Servidor Gilson Coelho Lopes
Acesse todas as atas do Conselho Deliberativo.
Assessor do STM ministra aulas de Direito na Rádio Justiça
O professor Marcelo Ferreira de Souza, assessor do Ministro Carlos Augusto, do Superior Tribunal Militar, é mais um colaborador do programa "Aprender Direito", da Rádio Justiça.
Ferreira estreou na emissora no último dia 8 de junho e ministrou cinco aulas sobre Direito Penal e Processual Penal.
As aulas foram transmitidas entre os dias 8 e 12 de junho e discorreram sobre "Prisão, Liberdade Provisória e Medidas Cautelares Diversas da Prisão".
O programa “Aprender Direito” apresenta aos ouvintes áudio-aulas de Direito, ministradas por professores experimentados, com linguagem acessível e sem perder o caráter técnico e científico.
É composto por todas as disciplinas que integram o currículo do curso universitário de Direito, com atenção especial para aquelas disciplinas gerais de Direito Público e de Direito Privado que integram os exames da OAB e os concursos públicos para as carreiras jurídicas. As aulas têm como público específico estudantes de Direito e candidatos a concursos públicos.
Marcelo Ferreira é mestre em Direito Público e Evolução Social; professor de Direito Penal e Direito Processual Penal do curso de Direito da UDF e da UNIEURO; professor do curso de pós-graduação em Direito Penal e Controle Social do UniCEUB e Coordenador do Curso Equipe Exame, preparatório para a Ordem dos Advogados do Brasil.
O programa vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 11h10 às 12h00.
Ouça nos links abaixo as cinco aulas ministradas por Marcelo Ferreira.
Vídeo: STM encerra II Curso de Direito e Processo Administrativo
O II Curso de Direito e Processo Administrativo foi concluído com a palestra do professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP, Celso Antônio Bandeira de Mello, na manhã da última sexta-feira (19), no Auditório do Superior Tribunal Militar.
Na solenidade de encerramento, o coordenador-geral do Cejum, ministro José Coêlho Ferreira, agradeceu a contribuição dos palestrantes, que considerou os grandes responsáveis pelo êxito do evento.
Ressaltou também a importância da iniciativa para o aumento da eficiência e eficácia na prestação do serviço público.
O presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, parabenizou a organização do evento e a escolha dos palestrantes.
Elogiou ainda a atuação do CEJUM e de seu coordenador, pelo nível do trabalho desenvolvido em prol da capacitação dos agentes do Direito.
Todas as palestras podem ser vistas na íntegra no canal do STM no Youtube
Vídeo: STM encerra II Curso de Direito e Processo Administrativo
O II Curso de Direito e Processo Administrativo foi concluído com a palestra do professor titular de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da PUC/SP, Celso Antônio Bandeira de Mello, na manhã da última sexta-feira (19), no Auditório do Superior Tribunal Militar.
Na solenidade de encerramento, o coordenador-geral do Cejum, ministro José Coêlho Ferreira, agradeceu a contribuição dos palestrantes, que considerou os grandes responsáveis pelo êxito do evento.
Ressaltou também a importância da iniciativa para o aumento da eficiência e eficácia na prestação do serviço público.
O presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, parabenizou a organização do evento e a escolha dos palestrantes.
Elogiou ainda a atuação do CEJUM e de seu coordenador, pelo nível do trabalho desenvolvido em prol da capacitação dos agentes do Direito.
Todas as palestras podem ser vistas na íntegra no canal do STM no Youtube.
Ministros do STM prestigiam os 25 anos de Marco Aurélio Mello no STF
Ministros do Superior Tribunal Militar participaram nesta quarta-feira (17), no Supremo Tribunal Federal, da homenagem aos 25 anos de atuação do ministro Marco Aurélio de Mello na Corte, completados no dia 13 de junho.
A celebração contou com discursos na sessão plenária, entrega de medalha comemorativa, exposição e lançamento de livros.
Prestigiaram o evento, o ministro-presidente do STM, William de Oliveira Barros, o vice-presidente da Corte, Artur Vidigal de Oliveira, e os ministros José Coêlho Ferreira, Alvaro Luiz Pinto e Maria Elizabeth Rocha.
Na abertura da exposição comemorativa ao jubileu de prata do ministro Marco Aurélio no STF, o ministro Ricardo Lewandowski ressaltou tratar-se de um dia especial para o Supremo.
“Comemoramos 25 anos de judicatura ininterrupta, profícua e brilhante do eminente ministro Marco Aurélio. É um dia de júbilo para essa elevada Casa de Justiça”, salientou. Durante a cerimônia, houve, ainda, o lançamento de um livro sobre a trajetória do ministro, editado pelo STF, e da obra “Ciência e Consciência”, da editora Migalhas.
Também prestigiaram o ministro Marco Aurélio, o vice-presidente da República, Michel Temer, ministros de tribunais superiores, representantes dos Três Poderes, integrantes da magistratura e da advocacia, amigos e familiares.
A mostra, que ocupará o Hall dos Bustos, no edifício sede do STF, e a galeria do Espaço Cultural Ministro Menezes Direito, estará aberta à visitação pública até 4 de setembro.
*Com informações do STF.
Presidente do STM é homenageado nos 16 anos do Ministério da Defesa
Nesta quarta-feira (10), o Ministério da Defesa (MD) completou 16 anos de criação. Fundado para ser um órgão de interlocução entre os meios civil e militar, a pasta coleciona importantes conquistas ao longo desses anos, além de se consolidar na realização de operações conjuntas entre as Forças Armadas do país.
Como parte das comemorações de aniversário do órgão, foram agraciadas diversas personalidades, civis e militares, com a Ordem do Mérito da Defesa, em cerimônia ocorrida no Clube da Aeronáutica, em Brasília.
Entre os agraciados com a comenda, o presidente do Superior Tribunal Militar, ministro William de Oliveira Barros; o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; a corregedora do Conselho Nacional de Justiça, os ministros do STF, Rosa Weber e Roberto Barroso, e do Superior Tribunal de Justiça, ministra Nancy Andrighi.
Em seu discurso durante a solenidade, o ministro da Defesa, Jaques Wagner, destacou os principais avanços alcançados pela pasta nos últimos anos, entre eles projetos estratégicos fundamentais ao país, como o Programa de Submarinos da Marinha (Prosub), o Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras (Sisfron) do Exército, o programa FX-2 (que prevê a aquisição dos caças Gripen NG) da Força Aérea; os blindados Guarani, do Exército e os aviões de fabricação nacional KC-390, da Aeronáutica.
“Os projetos do Ministério da Defesa e das Forças singulares são absolutamente prioritários, e sua continuidade é a única opção para um país como o Brasil”, afirmou.
Wagner falou também sobre o planejamento e fortalecimento da Base Industrial de Defesa. Segundo ele, este aspecto é uma das principais vias de consolidação de uma defesa moderna, que conte com adequadas capacidades de dissuasão e promova efeitos duais em benefício de toda a sociedade.
O ministro lembrou-se, ainda, da Lei 12.598, de 2012, que é um marco normativo da área. A lei estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e de sistemas de defesa; dispõe sobre regras de incentivo à área estratégica de defesa; dentre outras questões.
“É também imprescindível que continuemos a valorizar o mais importante recurso da defesa nacional: os militares brasileiros, que dedicam suas vidas ao Brasil com profissionalismo, competência e patriotismo.”
Integrante do STM homenageados
Além do ministro-presidente William de Oliveira Barros, outros integrantes do Superior Tribunal Militar e da Justiça Militar da União foram lembrados e homenageados com a Ordem do Mérito da Defesa.
Entre eles o chefe de gabinete do ministro Fernando Galvão, coronel Fernando Garrone; os assessores de ministro Eder Soares e Sheila Fernandes e o oficial de gabinete da presidência, major aviador Roberto Ferreira.
Morre aos 96 anos o ministro Júlio de Sá Bierrenbach
O ministro aposentado do STM Júlio de Sá Bierrenbach morreu na madrugada desta quinta-feira (11), no Rio de Janeiro.
Almirante-de-esquadra, o ministro foi indicado pelo presidente Ernesto Geisel para o cargo no Superior Tribunal Militar e tomou posse no dia 27 de junho de 1977.
Oriundo das Forças Armadas, o ministro em suas intervenções no plenário da Corte Superior sempre teve uma atuação forte e independente.
Logo no seu discurso de posse, declarou serem os presos intocáveis e que as inquirições deveriam ser conduzidas com inteligência e não com violência. Teve atuação expressiva no julgamento do caso do Riocentro, na década de 80 e criticou a forma como vinham sendo conduzidas as investigações.
Em novembro de 1982, após as eleições legislativas e para os governos estaduais, manifestou-se favorável à eleição direta para a presidência da República em 1984, com candidatos civis disputando o pleito e afirmou também que o ciclo militar havia chegado ao fim.
Com a aposentadoria do Ministro Octávio José Sampaio Fernandes em 19 de junho de 1984, foi eleito Presidente da Corte, tomando posse em 26 do mesmo mês, para completar o biênio 1983/85.
Durante a sua gestão houve, entre outras realizações, a aprovação do novo Regimento Interno, a elaboração do Ante-Projeto de Lei Ordinária sobre a reestruturação da Defensoria de Ofício da Justiça Militar e a implementação de normas para o pagamento da Gratificação Judiciária aos Servidores da Justiça Militar.
O velório vai ocorrer nessa sexta-feira (12), no Cemitério São João Batista (Capela 2), no Rio de Janeiro, a partir das 8h. O sepultamento está previsto para as 13h no mesmo local.