Na última quarta-feira (18), a ouvidora da mulher da Justiça Militar da União, a juíza federal Mariana Aquino e a primeiro-tenente da FAB Nívea Silva, apresentaram aos ministros do Superior Tribunal Militar (STM) o Programa de Inovação da Ouvidoria da Mulher.

A proposta foi apresentada durante Sessão Administrativa da Corte, com enfoque na cooperação interinstitucional da Justiça Militar e das Forças Armadas na prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher.

Segundo a juíza, a construção coletiva do programa (ouvidoria da mulher, magistrada e coordenadoras dos eixos militares) demonstra o comprometimento da Ouvidoria da Mulher da JMU em colocar as usuárias como centro do serviço e construir novas formas de pensar e fazer.

“Ao ir além do ouvir, buscou ser exemplo da mudança cultural que se pretende alcançar, promovendo o empoderamento feminino, visando favorecer a comunicação entre o Poder Judiciário e as mulheres militares”.

O projeto piloto ocorrerá em cooperação com a FAB para, em seguida, ser replicado com a Marinha e o Exército.

A Justiça Militar quer aplicar uma pesquisa sobre assédio sexual nas Forças Armadas e incluir disciplina sobre violência de gênero no currículo de formação para reduzir o número de casos de abusos contra mulheres militares.

O projeto, aprovado e apoiado pelos ministros, prevê ações nas áreas de saúde, Justiça, doutrina e pesquisa.

A intenção é iniciá-lo na FAB (Força Aérea Brasileira), que teve mulheres trabalhando na elaboração da proposta, e estender futuramente para a Marinha e o Exército.

Uma das sugestões do projeto, elaborado pela juíza Mariana Aquino e pela primeiro-tenente da FAB Nívea Silva, é a realização de uma pesquisa para quantificar o número de militares mulheres que consideram ter sofrido assédio no trabalho.

Em entrevista ao Jornal Folha de São Paulo, a magistrada disse que a pesquisa é muito importante para que se tenha um quantitativo das mulheres que reportam assédio para podermos trabalhar com a prevenção. “A ideia é ter esses dados porque muitos casos não são reportados. As mulheres deixam de reportar porque têm medo de sofrer represália, de algo ser abafado ou ela mesma sofrer punição", afirmou Aquino, ouvidora da Mulher da Justiça Militar.

A magistrada disse também que espera não encontrar resistência das Forças Armadas. "Acredito que não vá encontrar nenhum problema. Até porque podemos contar com o apoio dos ministros do STM que são das Forças para fazer essa interlocução."

Ela afirma que um projeto voltado para as militares mulheres é necessário porque elas estão num ambiente predominantemente masculino e, ao sofrerem assédio, são vítimas duas vezes: como mulheres e como militares.

"Ela (a mulher) é a maior vítima de crimes contra a dignidade sexual. Não é um privilégio. Longe disso. É reconhecer a desigualdade dentro do ambiente militar e que essa mulher é duplamente atingida quando existe um crime militar: como mulher e militar. Diante dessa condição peculiar, demanda uma proteção diferenciada", disse ela, que atua na Justiça Militar, no Rio de Janeiro.

Levantamento realizado em 2020 por Aquino e pelo juiz Rodrigo Foureaux com mulheres integrantes de forças de segurança (incluindo também PM, Guarda Municipal e bombeiros, entre outros) mostrou que 83% das que declararam ter sofrido assédio sexual no trabalho não denunciaram o caso.

As principais razões foram a descrença na apuração (13,3%), o medo de represálias (12,7%) e da exposição (12,5%).

Segundo os dados, 163 militares das Forças Armadas declararam ter sofrido assédio, número superior ao de investigações abertas nos últimos sete anos. Dentre elas, 87% disseram que o assédio partiu de um superior.

O levantamento, porém, não é suficiente para retratar a frequência de casos nas Forças Armadas porque o questionário foi aplicado após circular em grupos de WhatsApp de militares sem uma metodologia amostral. Ele foi feito sem a autorização dos comandos, o que a magistrada espera obter agora, com apoio do STM.

O projeto prevê também a inclusão de uma disciplina sobre "violência de gênero" nas academias de formação militar e nos cursos de aperfeiçoamento realizados ao longo da carreira.

"A gente quer trabalhar na educação do militar. A ideia é ele saber no que consiste a violência de gênero, suas repercussões jurídicas e na carreira", afirmou a magistrada.

A proposta prevê também a capacitação de profissionais de saúde para que reconheçam um crime militar relacionado à violência de gênero. Ao identificar uma situação do gênero, encaminhariam as vítimas a uma rede de apoio, para acolhimento e orientação jurídica.

"O mais importante é ter o acolhimento e direcionamento", afirmou Aquino.

Dados do STM mostram que 56 ações penais sobre o tema foram abertas a partir de 2018. Desde o ano passado foram 29 denúncias, o equivalente a 3 a cada 2 meses. Ficam de fora desta contagem investigações ainda em curso nas unidades militares ou episódios mantidos em segredo pelas vítimas.

Em sua maioria, trata-se de militares mulheres vítimas de constrangimento e desrespeito em batalhões por colegas da caserna. Elas relatam desde cantadas e carinhos não autorizados até ataques físicos diretos em ambientes fechados, sem testemunhas.

As acusações atingiram dois coronéis e dois tenentes-coronéis da FAB. A Folha identificou, no total, 17 ações ou inquéritos abertos contra oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica, elite militar formada para comandar tropas.

Com informações de Ítalo Nogueira, da Folha de São Paulo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (18) projeto de lei que cria 740 cargos no Superior Tribunal Militar (STM) e nas Auditorias entre cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas. O PL 3.535/2023, de iniciativa do STM, recebeu relatório favorável e sem emendas do senador Humberto Costa (PT-PE).

O texto agora segue para análise no Plenário.

O projeto cria 240 cargos de provimento efetivo distribuídos entre 149 analistas judiciários e 91 técnicos judiciários.

Também prevê 97 cargos em comissão e 403 funções comissionadas. Segundo Humberto, o quantitativo é necessário para reposição da força de trabalho nos quadros da Secretaria do STM e das Auditorias da Justiça Militar da União.

O colegiado também aprovou requerimento de urgência feito por Humberto.

Caso o requerimento também seja aprovado em Plenário, ficará caracterizada a urgência do projeto, dispensando prazos e formalidades para a matéria seguir em frente.

Fonte: Agência Senado

O Superior Tribunal Militar (STM) disponibilizou, em seu portal, milhares de horas de áudios das sessões de julgamento do período de 1975 a 2012.

Os áudios, que são um rico acervo documental para pesquisadores, jornalistas e estudantes, podem ser acessados por qualquer cidadão, que também terá acesso aos textos das atas das sessões em PDF. 

O trabalho foi realizado pela Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM e  atende um dos objetivos estratégicos da Justiça Militar da União: ampliar as práticas e os mecanismos de transparência institucional.

Para a diretora de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM, Maria Juvani Borges, a disponibilização do acervo histórico  "é mais uma iniciativa para dinamizar a transparência e a preservação da memória institucional”.

O acesso à documentação é feito pelo espaço DSpace, no Portal do STM https://dspace.stm.jus.br/. Também é possível acessar diretamente a Coletânea de Atas no link https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/195

Para mais esclarecimentos, a Seção de Informação Legislativa (LEGIS) sugere o contato pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo., ou pelo telefone: (61) 3313-9199 (ligação e WhatsApp).

No dia 3 de outubro, o STM recebeu representantes da Universidade Católica de Petrópolis.

Estiveram presentes 36 estudantes e duas professoras. Tratou-se de uma visita técnica onde se teve a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre a Justiça Castrense.

Os visitantes assistiram a uma palestra, proferida pelo Ministro Tenente Brigadeiro do Ar, William de Oliveira Barros, a um vídeo institucional e conheceram o plenário e o museu do STM. A comitiva foi chefiada pela Professora Sintia Said Coelho.

O vice-presidente da Corte e corregedor da Justiça Militar, ministro José Coêlho Ferreira , foi agraciado com o “Colar do Mérito Judiciário Militar Paulista”.

A entrega da condecoração foi realizada no dia 15 de setembro, no auditório da Corte militar paulista, coincidindo o período do evento com aquele da realização da Correição Geral, conduzida pelo Ministro Coêlho, como corregedor, e equipe, nas auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, sediadas na capital paulista.

O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de cinco pessoas, integrantes de uma organização criminosa, que furtaram mais de duas toneladas de carne de organização militar da Marinha, no Rio de Janeiro.

Os ladrões furtaram os alimentos do armazém frigorífico do quartel usando um caminhão baú durante a madrugada, em duas ocasiões, nos dias 5 e 18 de março de 2020.  Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar à Justiça Militar da União (JMU),  dois sargentos e um cabo em conluio com dois civis, pai e genro do cabo, se uniram para realizar a empreitada criminosa.

Na primeira oportunidade,  os civis entraram  no quartel com a conivência de um dos sargentos, dirigindo um caminhão frigorífico. Na guarda,  o sargento fez uma simulação de inspeção do veículo de fornecedor, de forma simulada, para tentar despistar as câmeras de segurança. O caminhão se deslocou até o paiol frigorificado, quando  foi aberto pelo cabo, parentes dos criminosos civis,  paioleiro da unidade militar que, sem estar de serviço, estava no quartel e já se comunicara por telefone com seu pai,  que estava no caminhão. Do paiol, o cabo e os civis retiraram mais de uma tonelada de carne, frango e pernil e colocaram no baú refrigerado. Na saída, meia hora depois, o sargento também  não realizou a inspeção no caminhão frigorífico que estava carregado de gêneros refrigerados. O furto da carga e a entrada e saída do caminhão foram captadas pelas câmeras de segurança da unidade militar.

O segundo furto ocorreu treze dias depois,  por volta de meia noite, utilizando o mesmo modus operandi.  Outro sargento não acompanhou o caminhão de entrega, não fez a ronda nesse período, nem tampouco fiscalizou a atividade que esse desenvolveria. O cabo pegou as chaves do paiol com o paioleiro de serviço  e abriu o paiol container frigorificado e o paiol de mantimentos.  Mais uma tonelada de carne foi extraída e colocada no baú frigorífico do caminhão. Depois o cabo, acompanhado dos dois civis, conduziu o caminhão frigorífico carregado até o portão da unidade militar, que  teve sua saída facilitada pelo sargento contramestre que, mais uma vez, simulou uma inspeção no veículo.

A organização criminosa, entretanto, estava sendo monitorada. Quando o caminhão saiu do quartel e a alcançou a praça Senador Salgado Filho, em frente ao setor de embarque do Aeroporto Santos Dumont,  o caminhão foi abordado pela Polícia Civil e os ocupante presos.  Na Justiça Militar, em julgamento de primeiro grau, apenas o motorista foi absolvido.  Após a condenação, em penas que somaram mais de seis anos de reclusão, os advogados de todos os réus recorreram da sentença junto ao Superior Tribunal Militar,  em Brasília.  A defesa pediu, inicialmente a absolvição  por falta de provas. E não ocorrendo, pediu também a diminuição das penas impostas.

Ao analisar a apelação dos réus, o ministro do STM José Coêlho da Silva decidiu manter a condenação de todos os acusados, mas acatou parcialmente o pedido das defesas e diminuiu as penas aplicadas.

“Ao contrário do alegado, as provas documentais e testemunhais da acusação apontaram inconteste a condição ilesa do caráter volitivo e intelectivo dos apelantes no momento da conduta perpetrada. A autoria e a materialidade ora analisadas são incontestes, máxime por força das provas testemunhais e documentais em harmonia com as declarações confirmativas dos próprios réus. Nessa trilha, no que se refere às autorias e à materialidade delitiva, acertada, nesse aspecto, foi a decisão a quo, que as reconheceu em simetria com o plexo probatório dos autos”.

Um dos sargentos recebeu a pena de quatro anos,  dois  meses e 12 dias de reclusão, com pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

O outro sargento recebeu a pena em cinco anos, três meses e 25 dias de reclusão, com exclusão das Forças Armadas.  Já o cabo teve a pena fixada em quatro anos,  sete meses e seis dias de reclusão, também com exclusão das Forças Armadas.

Os civis tiveram pena fixada em  quatro anos, sete meses e seis dias de reclusão.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7000722-53.2022.7.00.0000/RJ

O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira (6), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Roberto Barroso e Edson Fachin que, no próximo dia 28, assumem, respectivamente, os postos de presidente e vice-presidente da Corte Suprema.

Ministros da Corte Castrense participaram da recepção aos magistrados do STF. 

O presidente do STM, ministro Tenente-Brigadeiro-do-Ar Francisco Joseli Parente Camelo, apresentou aos ministros Barroso e Fachin assuntos de interesse do Tribunal  Militar e da Justiça Militar da União.

A Corregedoria da Justiça Militar da União realizou, entre os dias 11 e 14 de setembro, a correição geral nas 1ª e 2ª Auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2ª CJM), sediadas em São Paulo (SP).

A ação faz parte do plano bianual de correição das Auditorias da JMU.

Como nas correições de Curitiba (PR) e Campo Grande (MS), foi realizado um café institucional, dessa vez, com a presença do presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Francisco Joseli Parente Camelo,

Na abertura dos trabalhos, o ministro Joseli Camelo destacou a importância do momento e expôs diversas iniciativas em andamento na atual Gestão do STM.

O ministro-corregedor da JMU, José Coêlho Ferreira, por sua vez, falou sobre o papel da Corregedoria no âmbito da Justiça Militar da União, pontuando sobre a importância da unidade entre todos os presentes, para que a justiça seja prestada de uma forma mais célere e menos onerosa.

Diversas autoridades participaram do café institucional, como o comandante Militar do Sudeste, general de Exército Guido Amin Naves, e o diretor do Centro Tecnológico da Marinha, em São Paulo, almirante de Esquadra Guilherme Dionizio Alves.

Após o evento, os ministros do STM se reuniram com servidores de ambas as Auditorias para dialogarem sobre situações de interesse da JMU, recepcionando opiniões sugestões e pleitos dos interessados.

Os trabalhos correcionais foram conduzidos pelo ministro-corregedor e sua equipe de trabalho.

Na 1ª Auditoria, os trabalhos se desenvolveram nos dias 11 e 12. Na 2ª Auditoria, por sua vez, os trabalhos foram desenvolvidos nos dias 13 e 14 de setembro. As conclusões dos trabalhos serão objeto de relatório a ser submetido ao Plenário de acordo com a legislação vigente.