Dispõe sobre a prestação de serviço extraordinário, de quem tratam os artigos 61, inciso V, 73 e 74 da Lei n° 8.112, de 11 de…

Modifica o parágrafo 1° do artigo 2° da Resolução n° 78/98, alterados pelas Resoluções ns. 90/99 e 97/00.

Altera a Resolução n° 95, de 22 de março de 2000.

Dispõe sobre a utilização, no âmbito do Superior Tribunal Militar, do sistema de transmissão de dados e imagens tipo facsímile (fax), para a prática de…

Acrescenta dispositivo à Resolução nº 77, de 12 de agosto de 1998, alterada pelas Resoluções nº 92, de 02 de fevereiro de 2000, e nº…