Resolução Nº 198, de 10 de fevereiro de 2014
Institui o calendário oficial de sessões de julgamento e administrativas do Superior Tribunal Militar, para o ano de 2014.
- Resolução Nº 198, de 10 de fevereiro de 2014
Institui o calendário oficial de sessões de julgamento e administrativas do Superior Tribunal Militar, para o ano de 2014.