Dispõe sobre o pagamento das parcelas da URP - Unidade de Referência de Preços, relativas ao exercício de 1988, aos magistrados e servidores da Justiça Militar.
Resolução Nº 35, de 18 de dezembro de 1991 (Retificada)
- Resolução Nº 35, de 18 de dezembro de 1991 (Retificada)