DINOMAR MIRANDA DOS SANTOS
STM aprecia oito casos por uso de drogas em quartéis das Forças Armadas
Dos dezesseis processos apreciados, numa única sessão de julgamento, pelo Superior Tribunal Militar, na última terça-feira (11), metade dos casos foi de condenação por uso de drogas dentro dos quartéis das Forças Armadas.
No primeiro deles, em recurso de apelação, um ex-soldado do Exército foi condenado à pena de um ano de reclusão. O crime é previsto no artigo 290 do Código Penal Militar (CPM).
De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, no dia 4 de agosto de 2015, por volta das 14h, um aspirante a oficial, incumbido pelo comandante do quartel de realizar a revista no alojamento de cabos e soldados da 3ª Companhia de Fuzileiros do 44º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado em Cuiabá (MT), encontrou no bolso da calça do denunciado uma “trouxinha” de substância, com características da maconha. Na oportunidade, o soldado confirmou que trouxe o entorpecente para o batalhão naquele dia, mesmo sabendo que não era permitida a conduta.
Ainda de acordo com os autos, a materialidade delitiva se encontrou demonstrada pelo laudo preliminar de constatação e pelo laudo de exame toxicológico definitivo, “não restando dúvidas de que o material tóxico apreendido, submetido a exame Químico, tratava-se de Cannabis Sativa Linneu, vulgarmente conhecida como maconha”.
O artigo 290 do CPM diz que é crime militar “receber, preparar, produzir, vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ter em depósito, transportar, trazer consigo, ainda que para uso próprio, guardar, ministrar ou entregar de qualquer forma a consumo substância entorpecente, ou que determine dependência física ou psíquica, em lugar sujeito à administração militar, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar”. A pena é de reclusão, de até cinco anos.
Condenado na 1ª Instância de Justiça Militar da União, em Campo Grande (MS), a defesa do militar recorreu ao STM para tentar sua absolvição.
Mas o Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo da Defensoria Pública da União, mantendo inalterada a sentença condenatória imposta ao soldado.
Uso de cocaína
Em outra apelação apreciada pelo Tribunal neste mesmo dia, um soldado do Exército foi condenado por uso de cocaína dentro do Centro Instrução de Guerra da Selva (CIGS), conhecido no mundo como o mais conceituado centro de treinamento de operações militares na selva.
A denúncia informou que em 3 de novembro de 2014, por volta das 13h, nas dependências do CIGS, em Manaus (AM), o soldado guardou a substância entorpecente sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar.
Segundo restou apurado, o denunciado foi avistado por um outro militar enquanto guardava, em seu armário, um pote plástico contendo pequenos pacotes que aparentavam conter cocaína. Avisada, a chefia imediata do militar determinou que ele abrisse o seu armário e retirasse todo o material lá existente.
No total, o acusado retirou um pote e dentro dele estavam sete pequenos invólucros contendo um pó de cor branca. “Questionado acerca do teor da referida substância, o acusado admitiu tratar-se de cocaína, acrescentando que estava guardando a droga para outro soldado e, ainda, que já havia consumido parte do entorpecente compreendido no pote. De mais a mais, impende ressaltar que a substância apreendida com o denunciado tratava-se de sete invólucros contendo 2,82g de cocaína, conforme concluiu o laudo de constatação preliminar”, informou a denúncia.
No julgamento de primeira instância, na Auditoria Militar de Manaus (AM), o réu foi condenado a um ano de reclusão. No STM, os ministros da Corte também mantiveram a condenação do militar.
Nos demais seis casos de condenações por uso de entorpecentes dentro de quartéis das Forças Armadas, o STM seguiu a jurisprudência da Corte e manteve todas as condenações, que foram em média de um ano de reclusão.
Rigidez nos julgamentos
A jurisprudência do Superior Tribunal Militar (STM), no que tange ao uso de substâncias entorpecentes dentro de quartéis, é rígida e não aceita a aplicação do princípio da insignificância, tese muito arguida pelos advogados dos réus.
O Supremo Tribunal Federal corroborou a posição da Corte Militar, em 2010, quando reafirmou que a insignificância não se aplica a porte ou uso de drogas em estabelecimento militar.
A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus (HC) 94685, ajuizado na Corte em favor de um ex-soldado do Exército, condenado a um ano de prisão pelo porte de 3,8 gramas de maconha no quartel em que cumpria serviço militar obrigatório.
Os ministros confirmaram a decisão tomada pelo Plenário em 21 de outubro de 2010. Na oportunidade, por maioria de votos, os ministros entenderam que seria inaplicável a tese da insignificância no âmbito das relações militares. E ainda que a legislação especial – o Código Penal Militar – prevalece sobre a lei comum, a Lei de Tóxicos (Lei 11.343/06). Para os ministros, as relações militares são dominadas pela disciplina e hierarquia.
No início do julgamento do HC 94685, em outubro de 2008, a relatora do caso, ministra Ellen Gracie, considerou que o porte de drogas, mesmo para consumo pessoal, é prejudicial e perigoso nas Forças Armadas.
A ministra entendeu, na ocasião, que um julgamento favorável ao réu poderia fragilizar as instituições militares e lembrou que a Lei de Tóxicos não revogou o artigo 290, do Código Penal Militar, que trata do uso, porte ou tráfico de entorpecentes em lugar sujeito à administração militar.
Casos de uso e porte de drogas aumentaram mais de 300%
Um levantamento inédito realizado pelo Superior Tribunal Militar (STM) e divulgado no ano passado mostra que os casos de uso e porte de drogas nas Forças Armadas aumentaram 337,5% nos últimos 12 anos.
Cerca de 95% dos flagrados são soldados temporários e recrutas com 18 anos.
A pesquisa foi feita pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).
Os principais envolvidos são cabos e soldados com até 21 anos de idade, solteiros e com baixa escolaridade, os quais alegam em juízo que o uso da droga foi esporádico e/ou que são viciados.
"De fato, os magistrados identificaram que, na maior parte dos crimes, a finalidade do envolvido era de consumir a droga, sendo poucos os casos de tráfico. Isso coaduna com a quantidade relativamente pequena de droga apreendida. Esses aspectos levam a crer que os envolvidos nesses crimes já faziam uso de substâncias entorpecentes antes do ingresso nas Forças Armadas, mostrando a relevância de se identificar possíveis usuários no processo de seleção. Esta parece ser a melhor forma de prevenção deste tipo de delito no âmbito militar", informa o pesquisador.
Ainda de acordo com o relatório da pesquisa, a maconha ainda é a substância mais comumente usada pelos envolvidos, mas vem perdendo espaço gradativamente para a cocaína e o crack, que são drogas mais pesadas.
Aliado a isso, diz o texto, dois fatores importantes contribuem para aumentar as preocupações já existentes com o delito praticado. Primeiro, verificou-se que nos casos em que o magistrado identificou a finalidade do crime como tráfico, o crack assume um peso proporcionalmente maior que nos demais casos. Segundo, a proporção de maconha apreendida quando o crime ocorreu com o militar em serviço é relativamente menor que nos demais casos.
Justiça Militar assina convênio de cooperação com o TRE-PE e facilita restabelecimento de direitos políticos
No final de setembro, a Justiça Militar da União firmou um Termo de Convênio de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), sediado em Recife (PE).
A intenção é regulamentar a implementação do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (INFODIP) pela Justiça Militar da União e visa proporcionar o encaminhamento eletrônico das comunicações de suspensão e restabelecimento de direitos políticos pelos órgão competentes (varas criminais) mediante acesso à internet.
Além de eliminar a utilização e os gastos com papel, impressão e correios, a ação torna o processamento das comunicações mais célere, seguro e econômico.
A assinatura ocorreu no dia 27 de setembro, em reunião nas dependências do TRE-PE, quando a juíza-auditora da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, Flávia Ximenes, foi recebida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva.
A visita também serviu para estreitar os laços institucionais entre a Justiça Militar União e a Justiça Eleitoral em Pernambuco.
Inspeção carcerária
Quartéis do Exército integrantes do Comando Militar do Nordeste foram alvo de inspeções carcerárias feitas pela Justiça Militar da União.
As inspeções ocorreram no dia 6 de outubro e foram conduzidas pela juíza da Auditoria de Recife (7ª CJM), Flávia Ximenes Aguiar de Sousa.
Ela esteve acompanhada da defensora pública federal, Carolina Cicco do Nascimento, e deu continuidade ao Plano de Inspeções Carcerárias 2016.
Na oportunidade, foram feitas fiscalizações nas carceragens do 4º Batalhão de Comunicações e do 14º Batalhão de Infantaria Motorizado, ambos sediados na Região Metropolitana de Recife (PE).
A atividade de inspeção é exigida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada na Resolução nº 47. Pela norma, o juiz de execução penal deve realizar inspeções pessoalmente nos estabelecimentos prisionais com o propósito de verificar as condições desses locais e tomar providências para seu adequado funcionamento, solicitando quando for o caso, a apuração de responsabilidades.
Justiça Militar assina convênio de cooperação com o TRE-PE e facilita restabelecimento de direitos políticos
No final de setembro, a Justiça Militar da União firmou um Termo de Convênio de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), sediado em Recife (PE).
A intenção é regulamentar a implementação do Sistema de Informações de Óbitos e Direitos Políticos (INFODIP) pela Justiça Militar da União e visa proporcionar o encaminhamento eletrônico das comunicações de suspensão e restabelecimento de direitos políticos pelos órgão competentes (varas criminais) mediante acesso à internet.
Além de eliminar a utilização e os gastos com papel, impressão e correios, a ação torna o processamento das comunicações mais célere, seguro e econômico.
A assinatura ocorreu no dia 27 de setembro, em reunião nas dependências do TRE-PE, quando a juíza-auditora da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, Flávia Ximenes, foi recebida pelo presidente do TRE-PE, desembargador Antônio Carlos Alves da Silva.
A visita também serviu para estreitar os laços institucionais entre a Justiça Militar União e a Justiça Eleitoral em Pernambuco.
Inspeção carcerária
Quartéis do Exército integrantes do Comando Militar do Nordeste foram alvo de inspeções carcerárias feitas pela Justiça Militar da União.
As inspeções ocorreram no dia 6 de outubro e foram conduzidas pela juíza da Auditoria de Recife (7ª CJM), Flávia Ximenes Aguiar de Sousa.
Ela esteve acompanhada da defensora pública federal, Carolina Cicco do Nascimento, e deu continuidade ao Plano de Inspeções Carcerárias 2016.
Na oportunidade, foram feitas fiscalizações nas carceragens do 4º Batalhão de Comunicações e do 14º Batalhão de Infantaria Motorizado, ambos sediados na Região Metropolitana de Recife (PE).
A atividade de inspeção é exigida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada na Resolução nº 47. Pela norma, o juiz de execução penal deve realizar inspeções pessoalmente nos estabelecimentos prisionais com o propósito de verificar as condições desses locais e tomar providências para seu adequado funcionamento, solicitando quando for o caso, a apuração de responsabilidades.
Jornalistas Eliane Cantanhêde e Fábio Serapião fazem painel no STM
STM aumenta pena de quatro civis e de um ex-soldado acusados de furtarem caixas de munição de paiol do Exército
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação e aumentou a pena de reclusão aplicada a quatro civis e a um ex-soldado, acusados de planejarem e furtarem mais de três mil cartuchos de munições do Exército.
O bando invadiu um quartel do Exército, em Pirassununga (SP), e furtou do paiol da unidade seis caixas de munições, que seriam vendidas a criminosos. O soldado teria fornecido um mapa das instalações militares.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar (MPM), no dia 1º de julho de 2012, durante a madrugada de um domingo, cerca de uma hora da manhã, quatro homens, civis, entraram e furtaram do 13° Regimento de Cavalaria Mecanizada as caixas de munição que estavam dentro do paiol do quartel. Paióis são fortificações que se destinam ao armazenamento de explosivos e munições e que podem estar localizados na superfície, semienterrados ou enterrados.
Os acusados romperam cercas, concertinas e cadeados que protegiam o paiol onde a munição encontrava armazenada. O material furtado somou mais de R$ 14 mil. Ainda de acordo com o MPM, o soldado do Exército, que cumpria o serviço militar obrigatório, foi procurado por seu primo, um dos quatro acusados, que propôs a participação no furto de armamentos e munições, oferecendo percentagem do obtido com a venda das armas e munições que conseguissem furtar. A participação dele se deu fornecendo o mapa do quartel e informações relativas à segurança.
Aceita a proposta, elaborou um croqui da unidade militar, especificando o melhor local para ingresso. Aconselhou, ainda, que o furto fosse executado durante o final de semana, quando o efetivo de militares era menor e a segurança mais frágil. No final de junho daquele ano, o primo do militar e seis comparsas foram ao quartel, a bordo de dois carros.
No local arrebentaram as cercas e outras barreiras, inclusive serpentinas (cerca de arame farpado) e furtaram a munição do paiol. Quando estavam acondicionando parte da carga em um dos veículos, o grupo foi flagrado por uma sentinela, que acionou o plano de alerta do quartel. Apesar da reação dos militares, o grupo conseguiu fugir e esconder as munições numa mata, nas cercanias da cidade vizinha de Porto Ferreira (SP).
Dias depois o material foi apreendido pela Polícia Civil de São Paulo. A munição estava enrolada em um cobertor e fora abandonada em um canavial, no distrito de Águas Claras, distante 252 km da Capital. A ação para recuperar os objetos foi deflagrada com o trabalho de investigação das Delegacias de Pirassununga e Porto Ferreira, e contou com mais de 100 militares do 13º RCMec, policiais civis e militares, além de guardas municipais.
Três dos homens envolvidos no furto da munição foram mortos, ainda no mesmo dia da ação criminosa, em circunstâncias, na época, não conhecidas pela polícia. A quebra de sigilo telefônico entre os integrantes do bando e câmeras de filmagens, que flagraram os veículos utilizados na ação criminosa, ajudaram a provar a participação dos criminosos na invasão do Regimento de Cavalaria e fuga pelas rodovias da região.
Cincos pessoas acusadas foram denunciadas junto à Justiça Militar da União. Em dezembro de 2014, todos foram condenados, com penas que variaram de 2 anos e 8 meses a 4 anos de reclusão, fixadas pelo Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de São Paulo.
O militar foi condenado a 2 anos e 8 meses de reclusão e sofreu a pena acessória de exclusão das Forças Armadas. Quase cem por cento do material subtraído foi devolvido, servindo esse fato como atenuante para alguns dos condenados. Outras razões serviram de atenuantes, como a confissão espontânea e a revelação dos detalhes da operação à justiça. Um dos condenados teve a prisão preventiva revogada durante a fase de Inquérito Policial Militar (IPM) e pôde apelar em liberdade para o Superior Tribunal Militar (STM).
Os demais réus permaneceram presos preventivamente, por não terem obtido o direito de apelar em liberdade.
Recurso no STM
Nessa segunda-feira (10), os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) apreciaram o recurso de apelação, feito pelo Ministério Público Militar, que arguiu serem muito brandas as penas aplicadas pelo juízo de primeira instância.
Argumentou que a pena-base para todos os réus foi fixada em patamar muito próximo do mínimo legal e pediu pela exasperação da pena-base para seis anos de reclusão, aproximando-a do valor médio estipulado pelo legislador para o crime do artigo 240 do CPM (furto), que é de reclusão de 3 (três) a 10 (dez) anos, mantido o "quantum" das atenuantes.
As teses da defesa, que também recorreu, em síntese, tentaram desconstituir a organização de cada réu na execução do delito. Ao apreciar o recurso, o ministro relator Marcus Vinicius Oliveira dos Santos aceitou a tese do Ministério Público Militar e aumentou a pena de todos os réus.
O ministro argumentou, para um dos apelantes, que o pedido de desclassificação para o crime de favorecimento real, pedido pela defesa, esbarra nas elementares dos crimes bem distintos. Segundo o magistrado, para a caracterização do crime de favorecimento real seria necessário que a participação do apelante fosse restrita a prestar ajuda destinada a tornar seguro o proveito do crime, fora dos casos de coautoria ou de receptação, diferentemente do que ocorreu na hipótese.
“Como já registrado, ele era o dono do fusca, veículo este onde a munição foi carregada tão logo subtraída do quartel. Em unidade de desígnios tratou de transportar a munição subtraída até a casa do comparsa e mentor, a demonstrar o ímpeto de concretizar o furto. O que restou demonstrado nos autos foi que ele tomou parte, efetivamente, do furto praticado no quartel e confessou, com riqueza de detalhes, como se deu a empreitada criminosa, sendo coautor do delito”.
No voto de mérito, o ministro relator negou provimento aos recursos defensivos, e deu provimento ao recurso ministerial para, mantendo a condenação de primeiro grau, aumentar a pena imposta aos apelados: dois deles, inclusive o ex-soldado, para quatro anos de reclusão; um terceiro réu a quatro anos, nove meses e dezoito dias de reclusão e quarto apelado, primo do soldado que deu as informações e mentor da ação criminosa, para seis anos de reclusão.
O Plenário, por unanimidade, acompanhou o voto do relator.
Ministro do STM faz palestra sobre o "IPM do atentado da Rua Tonelero", que culminou com o suicídio de Getúlio Vargas
O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Péricles Aurélio Lima de Queiroz foi um dos palestrantes do seminário comemorativo dos 125 anos do Tribunal de Justiça do estado de Santa Catarina (TJSC).
O evento ocorreu nos dias 6 e 7 de outubro, em Florianópolis (SC).
O ministro do STM falou sobre o “IPM República do Galeão - uma abordagem histórica e jurídica”, que foi seguido de um debate com os escritores João Lira Neto e Eduardo Bueno.
O primeiro é o autor da biografia do ex-presidente Getúlio Vargas e o historiador Eduardo Bueno escreveu a série “Descobrimentos”. O diretor do evento foi o historiador Gunter Axt.
Atentado que culminou no suicídio de Getúlio Vargas
Em recente artigo, o "IPM ´República do Galeão´: uma abordagem histórica e jurídica", Péricles Aurélio Lima de Queiroz faz um estudo técnico do Inquérito Policial Militar (IPM) referente ao atentado na rua Toneleros, ocorrido em agosto de 1954, que terminou com a morte do major aviador Rubens Florentino Vaz.
O alvo era o jornalista Carlos Lacerda, que, à época, acusou o presidente da República Getúlio Vargas de ser o mandante. Dias depois, Getúlio Vargas cometeu suicídio.
O trabalho do ministro revela ainda a crise política do final do segundo Governo Vargas e o Inquérito nº 71, autuado no Superior Tribunal Militar, relacionado ao general Ângelo Mendes de Morais, por suposta participação como mandante do crime.
Leia a íntegra do artigo, na Edição 24, da Revista do Ministério Público Militar.
Seminário
O Seminário comemorativo dos 125 anos do TJSC, em Florianópolis, contou também com estudiosos do Direito, a exemplo do professor António Hespanha, da Universidade de Lisboa, que foi presidente da Comissão Portuguesa do Descobrimento (500 anos), trabalhando em conjunto com António Guterres, ex-primeiro-ministro de Portugal indicado para o cargo de Secretário-geral da ONU; do professor Arno Wehling, presidente do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e Ricardo Fonseca, presidente do Instituto Brasileiro de História do Direito e reitor eleito da Universidade Federal do Paraná.
Ainda dentro do evento, ocorreu a 4ª Mostra de Boas Práticas do Judiciário Catarinense.
“Além do fidalgo acolhimento a um membro deste Tribunal Militar, pude notar o interesse despertado pela atuação da jurisdição militar federal nos chamados “processos históricos” e as boas práticas do judiciário catarinense, disse o ministro do STM.
Estudantes do Peru participam de ação institucional na Auditoria de Santa Maria (RS)
A Auditoria Militar de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – recebeu, na última quinta-feira (6), como participantes da 7ª Edição do Projeto “Conhecendo a JMU, da teoria à prática”, acadêmicos de direito da Universidade Privada Norbert Wiener, da cidade de Lima, no Peru.
Os estudantes são do Curso Internacional de Curta Duração da Faculdade de Direito de Santa Maria - Fadisma/Wiener.
O evento faz parte do Programa de Ações Institucionais (PAI) da Justiça Militar da União na Auditoria. O objetivo principal do projeto é apresentar a JMU aos acadêmicos dos Cursos de Direito.
“Pretende-se, dessa forma, fomentar o estudo do Direito Penal e Processual Penal Militar, bem como divulgar a estrutura da JMU, explicitando seus órgãos e procedimentos aos futuros operadores do direito”, comentou o juiz-auditor Celso Celidonio.
Na oportunidade, os estudantes foram recepcionados no plenário da Auditoria Militar; assistiram ao novo vídeo institucional da Justiça Militar da União e receberam um exemplar do Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar, fornecidos pelo STM.
Em seguida, o Diretor de Secretaria, Mauro Stürmer, que também é professor de Direito Penal e Direito Processual Penal, destacou especificidades da organização, estrutura e órgãos desta justiça especializada, finalizando com a apresentação dos processos a serem julgados naquela data.
Os representantes do Ministério Público Militar e Defensoria Pública da União também falaram aos acadêmicos, destacando peculiaridades da JMU e a forma de atuação de cada órgão.
O juiz-auditor Celso Celidonio, por sua vez, saudou os estudantes, dando-lhes as boas vindas e destacou a importância do contato com a prática forense desde o início da graduação, especialmente com a JMU, que muitas vezes é deixada em segundo plano na grade curricular das faculdades.
O encerramento das atividades foi marcado pela entrega dos certificados aos participantes, conferindo-lhes 04 horas de atividades.
Pioneirismo: novos juízes fazem imersão na Selva Amazônica e vivem experiência humanizadora
Reportagem: novos juízes fazem imersão na Selva Amazônica e vivem experiência humanizadora
“A preocupação não é apenas com a formação de melhores juízes, mas de seres humanos que têm a missão de julgar seus semelhantes.”
Foi com essa visão, de levar a formação humanística e integral a juízes, que o diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), ministro José Barroso Filho, montou um módulo de liderança, ambientado na selva amazônica, no curso de vitaliciamente de magistrados.
Quatorze juízes-auditores, empossados na Justiça Militar, no final do ano passado e no início deste ano, após um difícil e longo concurso público, foram ao Centro de Instrução de Guerra da Selva (Cigs), na cidade de Manaus (AM), quartel operacional e estratégico do Exército na Amazônia.
A aula especial de vitaliciamento ocorreu na última sexta-feira (30), numa base de instrução do Exército, às margens do Rio Negro, localizada a cerca de 60 km da capital amazonense e serviu para demostrar aos juízes o mínimo da vivência cotidiana de militares da Forças Armadas que atuam na área e dos ribeirinhos que sobrevivem e povoam a imensidão da região norte do país.
Por um dia inteiro e uma noite, os novos magistrados da JMU participaram de uma imersão na floresta. Chegaram ao local a bordo de “voadeiras”, meio de transporte mais utilizado nos rios da Amazônia, numa comitiva composta também por ministros do Superior Tribunal Militar (STM), professores e operadores do direito (colaboradores), como Rogério Greco, jurista, professor e procurador de justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Imersão na Floresta Amazônica
Por 24 horas, conheceram a exuberância e o gigantismo da floresta detentora da maior biodiversidade do planeta e que guarda 12% da reserva de água doce do mundo, mas também muitos dos seus desafios, principalmente humanos.
Nas margens de um braço do rio Negro, o grupo de juízes acompanhou atentamente a preleção realizada por oficiais do Exército; aprenderam, com mapas e cartas cartográficas, noções básicas da navegação fluvial, depois aplicadas nas voadeiras, até chegarem ao rio Amazonas. Também na base militar aprenderam técnicas de tiro e utilizaram fuzis do Exército durante o treino.
À tarde, o grupo de magistrados acompanhou parte de uma instrução militar realizada por especialistas do Exército. O público alvo eram 40 militares estrangeiros, de quinze nacionalidades, que vieram ao Brasil aprender as técnicas de combate e sobrevivência na selva.
Ainda no mesmo dia, a juíza federal Ana Cristina Monteiro, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministrou uma palestra sobre liderança; o juiz estadual de Santa Catarina Alexandre Morais apresentou a “Teoria dos Jogos”, como uma nova forma de compreender o jogo processual e que é tema de um dos seus livros.
Outros colaboradores também acompanharam o grupo e participaram como palestrantes: o professor doutor Mário Pierre; o juiz Fernando Galvão e o professor doutor da Unb Erisevelton Lima, que atuou como avaliador. “Nós contamos na comitiva com um educador e avaliador, que esteve desde o primeiro momento acompanhando o grupo, desde as palestras no STM até aqui nesta experiência na Selva. Esse grupo de avaliadores vão fazer um parecer, para que ao final possamos cada vez mais aperfeiçoar enquanto escola”, disse o ministro José Barroso Filho.
À noite, para reforçar a experiência, as acomodações foram as mesmas dos militares. O dormitório em plena selva, em vez de camas, eram redes penduradas entre as árvores da floresta. Antes, porém, participaram, ao lado de uma fogueira, de um longo bate-papo, numa dinâmica de grupo, importante ferramenta de interação entre colaboradores, líderes e sua equipes.
A finalidade foi se conhecerem melhor, numa visão diferenciada do trabalho que exercem, e, de quebra, ainda reforçaram os laços de amizade, de colabroação e o senso de pertencimento.
Para a juíza federal Ana Cristina, a liderança é exercida todos os dias e esta experiência inédita da Justiça Militar da União, de tirar o magistrado da zona de conforto e levá-lo a um ambiente desconhecido, é uma nova maneira de pensar a formação do magistrado no Brasil.
“Realmente fomos retirados da nossa zona de conforto e eu aprendi mais do que ensinei. Aprendi sobre os outros, sobre a mim mesma, sobre a natureza, sobre como atuamos no momento de stress. E o juiz atua também num ambiente de stress. Ele é instigado a tomar decisão sob pressão. Certamente, depois dessa experiência, o juiz sai daqui um ser humano melhor”, disse.
A magistrada, que é formadora da Enfam, mas atua também na Justiça do Trabalho, Justiça Federal, Estadual e no curso de formação de formadores, disse que a experiência feita no Cigs faz toda a diferença.
“Esse é curso de imersão vivenciada. A equipe dos magistrados alunos esteve muito unida. Ela não está junto apenas nas palestras, mas também na hora de andar de lancha, de dormir, de atirar. Eles estão vivenciando uma experiência única e juntos. Um ajudando o outro a entrar na rede, a dar a mão para o outro ao entrar no barco, lavar o seu próprio prato. Isso significa que a gente precisa se ajudar mutualmente. E isso aqui fica bem claro, com exemplo de união, de solidariedade, de empatia, que será levado para a vida lá fora, a vida do juiz. Seremos melhores pessoas a partir dessa vivência”.
Iniciativa inédita
Para o ministro José Barroso Filho, este módulo do curso de vitaliciamento é uma atividade inédita no âmbito do Poder Judiciário. “Na pele que habita o nosso juiz, nós tínhamos que fazer algumas ranhuras para que a realidade pudesse entrar, para que eles pudessem ser permeáveis, cada vez mais sensíveis à realidade dos dramas humanos, que são postos em cada processo. O que nós queremos é um juiz mais preparado tecnicamente, mas sobretudo um juiz mais humano.”
Ainda de acordo com José Barroso Filho, o objetivo de uma ambientação na selva, numa base militar, era tirá-los do seu ambiente, para conhecer o dia a dia da vida militar, que primordialmente é o que eles julgam. “Tudo isso para que pudesse aflorar o que há de melhor neles. A preocupação não é apenas com a formação de juízes, mas de melhores seres humanos que têm a missão de julgar seus semelhantes. Julgar o próximo é algo muito difícil, exige muito preparo e não pode ser dissociado do lado humano, do lado emocional. Esse todo, essa formação integral, holística, é o objetivo da Enajum.”
José Barroso disse também que a filosofia de ensino da Enajum, de forma multidisciplinar, é fazer uma formação mais integral do juiz. “Com certeza, eles, e nós, que fizemos parte dessa intensa atividade, saímos melhores, mais comprometidos, mais engajados.”
Visita aos comandos das Forças Armadas na Amazônia
Outra parte importante da visita dos magistrados da JMU à região amazônica foi conhecer como atuam as Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) na região, que ocupa 60% do território brasileiro.
A primeira parada foi na sede do 9º Distrito Naval e uma visita ao navio hospital da Marinha, Soares Meireles, que atende milhares de ribeirinhos, anualmente, nas vias aquáticas da Amazônia, que somam 22 mil km.
Na sede do Comando Militar da Amazônia, onde foram recebidos pelo general Antonio Miotto, os juízes souberam das peculiaridades da região e da missão do Exército em toda a região Norte, como o fato de que o Brasil detém 90% da reserva mundial de nióbio.
O metal é considerado fundamental para a indústria de alta tecnologia e sua demanda tem aumentado nos últimos anos, sendo empregado em automóveis, turbinas de avião, gasodutos, em tomógrafos de ressonância magnética, na indústria aeroespacial, bélica e nuclear, além de outras inúmeras aplicações como lentes óticas, lâmpadas de alta intensidade e bens eletrônicos.
Já no Cindacta IV, o comandante do VII Comando Aéreo Regional (VII COMAR), major-brigadeiro Waldeísio Ferreira, informou que a Amazônia é defendida por três bases aéreas, duas delas com aeronaves de caça F5-Tiger e Super Tucanos.
Ainda de acordo com o comandante, o braço principal do Estado brasileiro na região são as Forças Armadas, sendo que à Aeronáutica cabe o desafio de apoiar a população da vasta região com aeronaves para evacuação médica, alimentação, campanhas de vacinas, dentre outras missões governamentais como a distribuição de urnas e provas do Enem, citando que, de barco, as mais distantes cidades estão interligadas por até 50 dias, se as águas forem navegáveis.
Juiz-auditor da Auditoria da 9ª CJM participa de Livro sobre Assédio Moral Organizacional
O juiz-auditor da Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (Campo Grande/MS), Jorge Luiz de Oliveira da Silva, integrou o corpo de colaboradores do livro "Assédio Moral e Organizacional - Novas Modulações do Sofrimento Psíquico nas Empresas Contemporâneas".
A obra foi lançada pela LTr8, no último dia 23, e foi organizada pelo psicólogo do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, Bruno Farah, e contou com a colaboração de diversos autores especialistas na área.
O juiz-auditor Jorge Luiz foi autor do 3º capítulo, cujo tema é "A Síndrome de Burnout como Consequência do Assédio Moral no Ambiente de Trabalho".
O magistrado da Justiça Militar da União abordou a questão no âmbito do Judiciário frente às inúmeras dificuldades enfrentadas pelos magistrados e servidores em seu cotidiano, o que na maioria das vezes não é de conhecimento do público em geral.