O STM
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Organograma
02/06/2017
Lista por antiguidade
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Composição da Corte
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Composição da Corte
22/09/2016
Presidentes
Ten Brig Ar William de Oliveira Barros16.03.2015 - Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha16.06.2014 a 15.03.2015 Gen Ex Raymundo Nonato de Cerqueira Filho15.03.2013 a 11.06.2014…
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21/09/2016
Composição da Corte
Presidente Ministra Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Data de Nomeação: 07/03/2007Data da Posse na Presidência: 12/03/2025 Visualize a Biografia @ Gabinete da Presidente presidencia1@stm.jus.br…
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A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas. Conforme…