Boas-vindas   A Comissão Organizadora convida juristas, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores e pesquisadores para o IV CONGRESSO INTERNACIONAL…

Apresentação   É com grande satisfação que apresentamos o IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia com o tema: O alcance dos Direitos Humanos nos…

Objetivos   Permitir a integração entre países Lusófonos e debater questões relacionadas à Teoria da Constituição, Direitos Humanos e Efetividade dos Direitos Fundamentais e Minorias,…