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Estrutura Organizacional

Audiodescrição da imagem: Foto do Congresso Nacional, com a imagem do prédio refletido no espelho d'água em frente ao Congresso.
17/02/2022

Câmara aprova reforma do Código Penal Militar (CPM); agora texto diferencia crime de uso e tráfico de drogas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) diversas mudanças no âmbito do Código Penal Militar (CPM), com a análise…
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Audiodescrição da imagem: Foto de uma audiência de julgamento, com a mesa principal ocupada pelo juiz e membros do Conselho de Justiça. Nas outras mesas, funcionários trabalham em seus computadores.
15/02/2022

Justiça Militar da União condena sargento da FAB por tráfico internacional de drogas, a mais de 14 anos de reclusão

O Conselho Permanente de Justiça (CPJ) da 2ª Auditoria Militar de Brasília (11ª CJM) considerou culpado e condenou o sargento…
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Audiodescrição da imagem: Foto mostra as duas mãos de um homem branco digitando em um notebook.
11/02/2022

Recadastramento de inativos e pensionistas de Brasília será realizado por videoconferência no mês de fevereiro

Servidores Inativos e pensionistas, que moram em Brasília, farão o recadastramento por videoconferência neste mês de fevereiro. Com a alta…
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Audiodescrição da imagem: presidente do STM caminha com mais dois homens num salão da Imprensa Nacional.
10/02/2022

Presidente do STM visita sede da Imprensa Nacional

O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, esteve nesta quinta-feira (10) na sede da Imprensa…
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Audiodescrição: Foto mostra a capa de um livro, com o nome do autor na parte superior: Aroldo Freitas Queirós. Abaixo está o título do livro: Acordo de Não Persecução Penal Militar.
08/02/2022

Oficial de Justiça da Auditoria do Rio de Janeiro lança livro sobre Direito Penal Militar

O analista judiciário da 4ª Auditoria do Rio de Janeiro Aroldo Freitas Queirós lançou o livro “O Acordo de Não…
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