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Ocorre nesta segunda-feira (10), às 19h, o lançamento do primeiro volume da Coleção “30 anos da Constituição do Brasil de…
06/12/2018
Plenário do Senado Federal aprova proposta que moderniza funcionamento da Justiça Militar da União
O Plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (6) projeto do Superior Tribunal Militar que modifica a Lei de Organização…
O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de Lei da Câmara que trata da reorganização e modernização…
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei da…