As propostas de alterações serão apreciadas pelo Plenário do Superior Tribunal Militar e depois seguem para o Congresso Nacional em…
O ministro-presidente do STM, Raymundo Cerqueira, apresentou o estudo preliminar de redivisão territorial das Auditorias Militares. Segundo o presidente, a…
O prédio histórico da Auditoria Militar de Porto Alegre que sedia a primeira instância da Justiça Militar da União na…
21/05/2014
Competência da Justiça Militar para julgar civis é constitucional, diz ministra em Encontro
No terceiro dia de debates do X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, o principal assunto discutido foi…
Redivisão territorial da JMU, o julgamento de civis pela Justiça Militar e a reformulação da Lei de Organização da Justiça…