Dispõe sobre o reajuste geral, a título de antecipação de remuneração, dos Magistrados, Membros da Defensoria de Ofício e servidores da Justiça Militar.

Revoga as Resoluções e o Provimento que especifica.

Retifica o Anexo à Resolução nº 35, de 18 de dezembro de 1991.

Dispõe sobre a aplicação do artigo 2º da Lei nº 8.390, de 30 de dezembro de 1991, aos Magistrados, Membros da Defensoria-de-Ofício da Justiça Militar…

Dispõe sobre reajuste de remuneração dos Servidores dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar.