Disciplina o Subitem 1.1 do Anexo 2 da Resolução nº 15/79, que trata da responsabilidade pelas despesas de reparos e serviços nos imóveis residenciais administrados pelo STM. Especifica as despesas de responsabilidade do ocupante do imóvel funcional e estabelece o valor da "Taxa de Ocupação" e os percentuais da "Cota de Conservação" para cada Bloco residencial.