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Programa de Formação Inicial de Magistrados da Justiça Militar da União (PROFIMA)
O Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (CEJUM) foi reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) como Escola Nacional Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados da JMU, de acordo com art. 4º da Resolução CNJ nº 159, de 12 de novembro de 2012.
Objetivos
- Formar no magistrado recém-ingresso atitude positiva com relação à instituição e ao seu trabalho específico, com base nas diretrizes do Tribunal/Auditorias;
- Prestar informações gerais sobre a Justiça Militar da União e a Secretaria do Superior Tribunal Militar;
- Possibilitar o conhecimento das competências da JMU, do trâmite processual e de sua estrutura organizacional;
- Informar as normas e os regulamentos do Tribunal/Auditorias;
- Prover informações relativas a seus direitos, deveres e demais aspectos que integram sua vida funcional;
- Informar sobre o pagamento, cadastros e plano de saúde;
- Trabalhar o aspecto das relações humanas no ambiente de trabalho e técnicas de negociação;
- Dar uma visão geral das boas práticas de gestão de pessoas e de contratações públicas;
- Promover a integração interpessoal, facilitando a adaptação ao Órgão e a ampliação da rede de relacionamentos;
- Integrar os novos Magistrados no cenário da atividade judicante desta Justiça especializada;
- Favorecer o conhecimento do contexto institucional dos principais órgãos e entidades vinculados à Justiça Militar da União; e
- Compartilhar informações sobre as práticas judicantes.
Local
As atividades principais do curso ocorreram no Edifício-Sede do STM, na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM) e nas Auditorias da 11ª CJM. Outras atividades externas foram realizadas, conforme a programação.
Período
O curso foi realizado de 15 de outubro a 1º de dezembro de 2015.
Modalidade/Carga
Presencial e contemplou uma carga horária de 200 horas/aula.
Metodologia
A metodologia adotada para o I Curso de Formação Inicial de Magistrados da JMU teve como suporte uma orientação humanística, sistêmica e teórico-prática, conjugando o desenvolvimento de competências gerais, inerentes a todos os ramos da magistratura, e de competência específicas, enfocando as especificidades da Justiça Militar da União.
As competências gerais e específicas foram abordadas por meio de aulas expositivas, seminário, oficinas e prática funcional com exercício jurisdicional tutelado. Os formadores submeteram à Escola os seus respectivos planos de aula ou atividades que foram desenvolvidas durante o exercício jurisdicional tutelado. Tendo em vista as especificidades da Justiça Militar da União, uma vez que os seus magistrados acumulam as atividades judicantes e administrativas dos Juízos de Primeira Instância, os formadores agregaram, além dos temas específicos que justifiquem a especialidade da Justiça Militar, aqueles referentes ao desenvolvimento de competências gerenciais, de forma que os Alunos-Juízes compreendessem a necessidade de serem capacitados como gestores públicos, pois serão desafiados a lidar com planejamento e orçamento públicos todas as vezes que estiverem no exercício da titularidade do Juízo.
Participantes
- Magistrados
XII Seminário de Direito Militar
O evento foi realizado em Brasília, no Auditório do Superior Tribunal Militar, no período de 19 a 22 de outubro de 2015. Leia mais informações aqui...
17/06/2015 O CNJ e o Processo Administrativo Disciplinar contra magistrado Direitos Humanos e o Processo Administrativo Disciplinar 18/06/2015 Processo Administrativo Disciplinar: Aspectos Constitucionais O Ministério Público Militar e o Processo Administrativo Disciplinar nas Forças Armadas Questões relevantes no Processo Administrativo Militar Os procedimentos de Tomadas de Contas dos agentes públicos e as medidas propostas em sede de Processo Administrativo Disciplinar 19/06/2015 A apuração de faltas disciplinares à luz dos princíios da razoabilidade e da proporcionalidade
Local
Auditório do Superior Tribunal Militar - Brasília - DF
Período
19 a 22 de outubro 2015, das 09h às 17h, com duas horas para almoço.
Modalidade
Presencial – Comparecimento Obrigatório
Formato
Palestras de 1h10min - 12 Palestras
Coordenador Geral
Ministro José Coêlho Ferreira
Participantes
- Magistrados
- Membros do Ministério Público Militar e Defensoria Pública da União
- Assessores Jurídicos e Servidores da JMU
- Servidores da JMU e do MPM
- Representantes das Forças Armadas e Instituições convidadas
Programação
Veja a Programação do XII Seminário de Direito Militar
Carga Horária
32 h/a
Inscrições
Confira aqui a Lista de Inscrições Deferidas (07/10/2015).
Dúvidas ou Sugestões
(61) 3313-9673 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
II Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União
O evento foi realizado em Brasília, no Auditório do Superior Tribunal Militar, no período de 15 a 19 de junho de 2015. Leia mais informações aqui...
15/06/2015 Observância dos princípios constitucionais no processo administrativo disciplinar 16/06/2015 Transações administrativas no direito disciplinar: termo de ajustamento de conduta, termo circunstanciado administrativo e a tipicidade do ilícito administrativo pelo princípio da insignificância A Ética na relação entre Administração e Administrado no Processo Administrativo Disciplinar Comissões de Processo Disciplinar: comissões permanentes, comissões especiais e juízos de exceção A Lei anticorrupção e o Processo Administrativo Disciplinar 17/06/2015 O CNJ e o Processo Administrativo Disciplinar contra magistrado Direitos Humanos e o Processo Administrativo Disciplinar 18/06/2015 Processo Administrativo Disciplinar: Aspectos Constitucionais O Ministério Público Militar e o Processo Administrativo Disciplinar nas Forças Armadas Questões relevantes no Processo Administrativo Militar Os procedimentos de Tomadas de Contas dos agentes públicos e as medidas propostas em sede de Processo Administrativo Disciplinar 19/06/2015 A apuração de faltas disciplinares à luz dos princíios da razoabilidade e da proporcionalidade
Local
Auditório do Superior Tribunal Militar - Brasília - DF
Período
15 a 19 de junho 2015, das 09h às 17h, com duas horas para almoço.
Modalidade
Presencial – Comparecimento Obrigatório
Formato
Palestras de 1h10min - 12 Palestras
Coordenador Geral
Ministro José Coêlho Ferreira
Participantes
- Juízes-Auditores e Juízes-Auditores Substitutos da Justiça Militar da União
- Membros do MPM
- Assessores Jurídicos do STM e do MPM
- Servidores da JMU e do MPM
- Representantes das Forças Armadas
- Comunidade Acadêmica
Vagas
160 (cento e sessenta), considerando a limitação de espaço do Auditório do STM.
Programação
Veja a Programação do Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU (Atualizada em 01/06/2015).
Carga Horária
32 h/a
Situação Atual
Inscrições de 15 de abril a 22 de maio de 2015.
Confira aqui a Lista de Inscrições Deferidas (11/06/2015).
Dúvidas ou Sugestões
(61) 3313-9673 ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU - 05/09/2014 Manhã
Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU - 04/09/2014 Tarde
Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU - 04/09/2014 Manhã
Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU - 03/09/2014 Tarde
Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU - 02/09/2014
Abertura do Curso de Direito e Processo Administrativo da JMU
Abertura do Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União, promovido pelo Superior Tribunal Militar no dia 1º de Setembro.