Com o tema “Contratos e Licitações sob a Perspectiva da Equidade”, a 1ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União já mobiliza dezenas de instituições confirmadas para participação presencial e mais de 20 entidades inscritas para uso do direito à manifestação.

O evento será presidido pela ministra Maria Elizabeth Rocha e está marcado para o dia 18 de agosto, no auditório do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.

A audiência tem como objetivo ampliar o debate sobre práticas mais justas e inclusivas na administração pública, especialmente no âmbito da Justiça Militar. O edital que regulamenta a participação foi publicado no fim de junho, e desde então, representantes do Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias têm atuado diretamente na mobilização de autoridades, organizações comunitárias e representantes da sociedade civil.

Segundo o edital, cada representante inscrito terá até 10 minutos para se manifestar durante o evento. No entanto, aqueles que optarem por não falar presencialmente ainda poderão enviar contribuições por escrito até o dia 14 de agosto, através do e-mail oficial do Observatório: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Esses materiais serão analisados por um Grupo de Trabalho do Comitê Executivo, com vistas à elaboração de documentos e de um documentário sobre os temas debatidos.

A iniciativa preza pela transparência e pelo compromisso com o interesse público. Por isso, os participantes concordaram, no ato da inscrição, com o uso de suas manifestações e imagens, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), com o intuito de fomentar a formação e a informação públicas.

Para a ministra Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, a audiência pública representa um passo importante rumo à democratização da gestão pública. “O Brasil se comprometeu internacionalmente com o dever de concretizar os Direitos Humanos e fundamentais.

Portanto, há um dever público, a partir de uma gestão participativo-democrática”, afirmou.

A coordenadora do Observatório, juíza Amini Haddad, reforça a importância da escuta qualificada e da participação ativa da sociedade civil. “A identificação das variáveis sociais e suas realidades plurais aumentam o campo de visão em uma Política de Estado à Equidade”, destacou.

A lista completa de inscritos e habilitados à manifestação já está disponível para consulta. A expectativa é que a audiência pública seja um marco na construção de políticas mais inclusivas e representativas no âmbito da Justiça Militar da União.