Um novo espaço para advogados que atuam em julgamentos no Superior Tribunal Militar (STM), denominado Sala Lino Machado Filho, foi inaugurado nesta quarta-feira (11/06) nas dependências da Corte Militar pela presidente Maria Elizabeth Rocha, que cunhou o homenageado com a expressão “o grande advogado das liberdades”.

Em ato solene que contou com a presença de autoridades, advogados e familiares do advogado que por mais tempo atuou na Justiça Militar, a ministra afirmou que Lino Machado Filho encarnou a formação democrática e a coragem da resistência, inerentes à advocacia, ao lembrar que ele defendeu mais de 400 presos políticos entre o início dos anos 1970 até 2007.

“Um patrono que honrou a beca nesta Corte ao exercer a relevante missão cívica e republicana de defender, nos anos mais difíceis vivenciados por este país, a Justiça e o Direito. A advocacia não o esqueceu, tampouco, a Justiça Militar”, discursou Maria Elizabeth.

O advogado Nélio Machado emocionou-se durante a cerimônia, lembrando que se iniciou na profissão ao lado do pai nos julgamentos do STM. “Muitas vidas foram salvas no STM, um tribunal que teve momentos de obscurantismos, não podemos negar, mas que teve momentos de glória. Aqui se denunciavam as torturas contra presos políticos, aqui circulava a imprensa”, afirmou.

Em 2008, o STM inaugurou a primeira Sala dos Advogados Lino Machado Filho, mas o espaço foi desativado em 2011, por força de mudanças na estrutura do tribunal.

A solenidade de reinauguração da Sala foi prestigiada por representantes de associações de advogados e magistrados e personalidades dos meios político e jurídico, entre elas, Técio Lins e Silva, Marfan Vieira, Rose Moraes, Tânia Reckziguel, Ana Amélia Menna Barreto, Edmundo Franca, além do ministro aposentado Marco Aurélio Mello (Supremo Tribunal Federal) e ex-ministro da casa civil José Dirceu.

Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União, Edmundo Franca, homenageou Lino Machado e os advogados presentes, relembrando que há muitos anos aprendeu com o ministro Marco Aurélio Mello que a advocacia exige que este profissional seja imparcial, independente e conhecedor do Direito. “E precisa também ter coragem”, acrescentou.

Para concluir, a advogada Rose Moraes, do Conselho Federal da OAB, afirmou: “Lino Machado Filho foi uma voz que se insurgiu quando muitos silenciaram. Este ato de hoje representa um gesto concreto de reconhecimento histórico, reafirma o compromisso do Brasil com a democracia”.

Discurso da ministra Maria Elizabeth Rocha na solenidade de reinauguração da Sala dos Advogados Lino Machado Filho.

Emocionada reinauguro a Sala destinada aos advogados no Superior Tribunal Militar, espaço que homenageia o grande advogado das liberdades, Dr. Lino Machado.

Um  patrono que honrou a beca nesta Corte ao exercer a relevante missão cívica e republicana de defender, nos anos mais difíceis vivenciados por este país, a Justiça e o Direito.

A Advocacia não o esqueceu e, tampouco, este STM. Afinal, como Rui Barbosa escreveria na Oração aos Moços, “para o coração não há passado, nem futuro, nem ausência. Ausência, pretérito e porvir, tudo lhe é atualidade, tudo presença.”

O Dr. Lino Machado encarnou a formação democrática e a coragem da resistência inerentes à advocacia. E a exerceu com bravura na tribuna criminal desta Corte, fazendo prevalecer  na luta pelo Direito o predomínio do pensamento sobre a aristocracia da força.

Vivemos hoje, portanto, o passado e o presente; quanto ao futuro, o meu maior esforço é empenhar-me para que a Corte Militar Federal continue se dedicando ao ideário da Justiça e contribuindo para a grandeza do Poder Judiciário Pátrio, cuja pujante trajetória sempre prestigiou o Estado Democrático Brasileiro em corajosas decisões ao longo da História, a exemplo da concessão da primeira liminar em habeas corpus que serviu de precedente para a Judicatura nacional. Tamanha força moral reflete a altivez deste Pretório, luminosa síntese do jurisdicismo com a Justiça do Comandante. Grandioso é, portanto, o nosso desafio!

Von Ihering afirmaria que a luta pelo Direito é a meta do homem como instrumento referencial de sua dignidade.

Pressuposto da convivência comunitária, aquele que a abandona permite que valores essenciais sejam aniquilados. Ao Poder Judiciário cabe o facho de iluminar com o ideal do juridicismo os caminhos da nacionalidade. A preeminência da Judicatura estabelece os limites da onipotência do Estado, desarmando-o. Conforme Montesquieu sugeriu, a natureza de uma República reflete o espírito de suas leis. Se para ele a separação dos poderes afigurava-se como a melhor forma de governar, o judicialismo, constituía-se na primeira salvaguarda dos regimes políticos democráticos.

Nesse sentido, o que são os advogados, senão guerreiros profissionais, que têm no foro o campo de batalha? Contestam, impugnam, replicam, treplicam e recorrem até esgotar as derradeiras oportunidades nos combates que se prolongam, empenhados a todo instante em alcançar vitória.

Sobre os advogados diria Jefferson: “constituem uma singular espécie da raça humana: humildes demais para ter protegidos; altivos demais para ter protetores.”

O que dizer, então, das advogadas? Mulheres que travaram embates e lutas exitosas emprestando dimensão maior à igualdade de gênero.

Eu encerro este breve discurso, reverenciando a memória do grande homem Lino Machado na pessoa de seus filhos e netos, em especial na de meu querido amigo Dr. Nélio Machado que também aqui atuou na juventude, para agradecê-lo e a toda a sua descendência, pela incansável luta por ele travada em favor dos oprimidos, por sua bravura democrática e republicana na construção de um mundo mais justo, fraterno e libertário!

 Sua biografia, caro advogado dos advogados, Dr. Lino Machado, espelha neste alvorecer do Milênio um olhar de esperança cívica! Estou segura de que sua alma repousa no paraíso dos homens justos e de bem!

Muito obrigada!