Ministros do Superior Tribunal Militar (STM), magistrados brasileiros e colombianos, além de advogados, acadêmicos, oficiais militares e servidores civis e militares participaram nesta quarta-feira (11/06) da abertura do Seminário Internacional “Formas Inovadoras de combate à violência: a experiência da Justiça Colombiana (JEP)”, que acontece no Auditório do STM, em Brasília, até sexta-feira.
A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, participou como anfitriã e ouvinte do Seminário.
Na palestra de abertura sobre “Formas Inovadoras de Combate à Violência – A experiência colombiana”, o magistrado colombiano Camilo Andrés Suárez Aldana apresentou a composição, objetivos e funcionamento da Jurisdição Especial para a Paz (JEP), o tribunal transitório criado em 2017, a partir da efetivação do Acordo de Paz assinado entre o Governo Nacional daquele país e as Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia).
Um dos 38 magistrados da JEP, Suárez Aldana falou sobre os desafios históricos para a construção do Acordo de Paz “depois de 54 anos de um conflito sangrento, duro e difícil”, que resultou em 290 mil mortos e dezenas de milhares de desaparecidos em seu país.
Entre os valores ressaltados pelo magistrado colombiano para o trabalho da justiça de reparação e restauração, prevista entre as competências do JEP, ele apontou a presença dos militares na construção do processo de paz e a participação de todas as representatividades do país no grupo de juízes, como afrodescendentes, mulheres e indígenas.
A previsão é que o tribunal transitório da Colômbia levará 20 anos para identificar todos os desaparecidos políticos durante os mais de 50 anos de conflito; e que até 2031 as vítimas e seus familiares sejam beneficiados com a reparação do Estado.
Ainda na primeira parte do Seminário, Rodrigo Iennaco, promotor do Ministério Público de Minas Gerais, fez uma ampla explanação sobre os conflitos na História colombiana e apontou sua visão de que um dos fatores que contribuíram para o processo de paz naquele país foi o enfraquecimento bélico e financeiro das Farc, além da falta de apoio popular à guerrilha.
O ministro do STM Leonardo Puntel, que presidiu a mesa de debates, lembrou toda a trajetória da Justiça Militar brasileira, salientando que ela surgiu a partir de conflitos externos – quando D. João VI transferiu o império de Portugal para o Rio de Janeiro, um dos seus primeiros atos em terra brasileira, em 1808, foi a criação da Justiça Militar da União. O ministro citou ainda a atuação JMU em outros importantes conflitos armados, como na guerra da Tríplice Aliança, na América do Sul, e nas duas grandes guerras mundiais.
No painel “O Conflito e o Sistema de Justiça: caminhos para a paz”, o também magistrado colombiano Mauricio Garcia Cadena explicou que a JEP trabalha sempre de forma a dar mais garantias de restauração e reparação às vítimas, mas reconheceu que nem sempre uma sentença significa uma solução.
A ministra Edilene Lobo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concordou com o palestrante colombiano ao afirmar que o processo não pode se prestar a ser exclusivamente um instrumento de punição, mas de atendimento às vítimas.
Organizadora do Seminário, a juíza auxiliar da presidência do STM, Bárbara Lívio, abriu os debates com destaque para o compromisso dos presentes em contribuir para a construção de uma justiça mais ampla. “Nosso objetivo não é trazer respostas certas, mas construir um planejamento estratégico, discutindo diferentes e inovadoras formas de combate à violência e direito amplo à Justiça”, afirmou Bárbara.
O Seminário prossegue até sexta-feira, no auditório do STM, com debates que vão abordar as perspectivas colombianas para além dos julgamentos em curso; o reconhecimento e a reparação de violações a direitos humanos; e conflitos transnacionais, entre outros temas.
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