STM - NEIDY DE SOUZA IQUEDA DE ARAUJO

Sexta, 29 Maio 2015 15:00

Sistema Eletrônico de Informações - Sei!

sei

O Sistema Eletrônico de Informações (SEI) é uma plataforma que engloba um conjunto de módulos e funcionalidades que promovem a eficiência administrativa. Trata-se também de um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho, tendo como principais características a libertação do paradigma do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

Publicado em SEI! Sistema Eletrônico de Informações

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Quarta, 13 Maio 2015 15:09

III Caminhada do Plano de Saúde

Dezenas de servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias de Brasília já estão prontos para a III Caminhada pela Saúde.

A III Caminhada pela Saúde, promovida pela Secretaria Executiva do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, acontece no próximo sábado (16), entre as 9h e 11h, no estacionamento 11 do Parque da Cidade.

Todos os servidores de Brasília e seus familiares estão convidados a participar! O evento contará com o acompanhamento de profissionais de educação física e lanche.

E você? Vamos cuidar da saúde no próximo sábado? Vamos para a Caminhada do Plas?

Veja as fotografias do evento de 2014

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Sexta, 13 Fevereiro 2015 00:00

Metas 2014: Descrição e Resultados

>>> Página em Construção

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Segunda, 09 Fevereiro 2015 00:00

Artigos

As garantias judiciais (art. 8) e a proteção judicial (art. 25) na Convenção Americana sobre Direitos Humanos

Corrupção, pobreza e a séria violação à economia e aos Direitos Humanos, sob a ótica nacional e internacional

Publicado em Encontro da JMU Direitos Humanos

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Quarta, 28 Janeiro 2015 00:00

Programação

PROGRAMAÇÃO

9 DE FEVEREIRO – SEGUNDA-FEIRA

8h às 10h	Credenciamento
10h	Cerimônia de Abertura
10h20	Palestra de Abertura: HUMBERTO ANTONIO SIERRA PORTO Juiz-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos Tema: “Controle de Convencionalidade, Direitos Humanos e Justiça Militar”.
10h50	Palestra: TRACY SUSANNE ROBINSON Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Tema: “O abuso e a violência sexual nas Forças Armadas e seus julgamentos pelas Justiças Militares”. Presidente de Mesa – Ministra-Presidente do STM Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
11h20	Intervalo
11h25	Palestra: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS Juiz Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos Tema: “A Justiça Militar e suas perspectivas futuras segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
11h55	Palestra: ROSE-MARIE BELLE ANTOINE Primeira Vice-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Tema: “O aumento da vulnerabilidade dos grupos marginalizados - O Direito Internacional dos Direitos Humanos pode fazer a diferença?”. Presidente de Mesa – Ministro do STM Alte Esq Alvaro Luiz Pinto
12h25	Almoço
15h	Palestra: FELIPE GONZÁLEZ Segundo Vice-Presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Tema: “O impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.
15h30	Palestra: DIEGO GARCÍA-SAYÁN Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Tema: “A Jurisdição Militar na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Presidente de Mesa – Profª Carolina Machado Cyrillo da Silva - Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
16h	Coffee Break
16h30	Palestra: JOSÉ LUIS GUZMÁN DALBORA Prof. Dr. da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidad de Valparaíso - Chile Tema: “A prova dos atos de terrorismo à luz dos princípios do processo penal liberal”.
17h	Palestra: WALDO MARTÍNEZ CÁCERES Gen Brig - Auditor General del Ejército - Chile Tema:“O civil na Justiça Militar chilena”. Presidente da Mesa – Profª Drª Patrícia Rosset Advogada e Assessora Técnico-Jurídica da Assembléia Legislativa de São Paulo
17h30	Fim dos trabalhos do dia
17h45	Coquetel de confraternização

10 DE FEVEREIRO – TERÇA-FEIRA

10h	Palestra: JOSÉ FÉLIX PALOMINO MANCHEGO Prof. Dr. da Universidad de San Marco – Lima/Peru Tema: “A influência das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos na Jurisdição Militar do Peru”.
10h30	Palestra: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA Ministro do Superior Tribunal Militar Tema: “A Justiça Militar da União e suas perspectivas”. Presidente de Mesa – Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza Procurador-Geral da Justiça Militar
11h	Intervalo
11h05	Palestra: ROSA MARÍA CAROLINA ORTIZ CARRON Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Tema: “Os direitos dos meninos, das meninas e dos adolescentes no contexto da violência armada”.
11h35	Palestra: ALBERTO PÉREZ PÉREZ Juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos Tema: “Jurisdição Civil e Militar: Onde se estabelece a fronteira à luz da jurisprudência da Corte Interamericana”. Presidente da Mesa – Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira Subprocurador-Geral de Justiça Militar
12h05	Almoço
14h30	Palestra: JOSÉ DE JESÚS OROZCO HENRÍQUEZ Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Tema: "Os mecanismos de proteção a defensores e defensoras a serviço da Comissão Interamericana de Direitos Humanos".
15h	Palestra: GERARDO ETO CRUZ Prof. Dr. da Universidad Nacional de Trujillo - Peru Tema: "Jurisdição Constitucional vs. Jurisdição Militar: Os processos constitucionais de habeas corpus e amparo contra resoluções judiciais dos tribunais militares". Presidente de Mesa - Profª Drª Zilah Maria Callado Fadul Petersen Juíza-Auditora da Justiça Militar da União
15h30	Coffee Break
16h	Palestra: JAMES LOUIS CAVALLARO Membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos Tema: "Desafios frente à gestão do Estado no tocante a pessoas privadas de liberdade nas Américas".
16h30	Palestra: ROSALINA CORRÊA DE ARAÚJO Profª Drª da Universidade Federal do Rio de Janeiro Tema: "O Estado e a Proteção dos Direitos Humanos no Brasil". Presidente de Mesa - Paulo Adib Casseb Juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo
17h	Fim dos trabalhos do dia

11 DE FEVEREIRO – QUARTA-FEIRA

10h	Palestra: SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG Advogada. Profª Drª da Universidade Nove de Julho - São Paulo Tema: “A proteção internacional dos Direitos Humanos e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal”.
10h30	Palestra: EMILIO CAMACHO Prof. Dr. da Universidad Católica de Asunción - Paraguai Tema: “Defesa da Constituição, integração democrática e tempo de crise. Uma questão regional”. Presidente de Mesa – Susana Ynés Castañeda Otsu Vocal Titular de la Corte Superior de Justicia de Lima - Peru
11h	Intervalo
11h05	Palestra: JAVIER GUSTAVO RINCÓN SALCEDO Prof. Dr. da Universidad Javeriana de Bogotá - Colômbia Tema: “Justiça Militar, garantia dos direitos e utilização seletiva do Direito”.
11h35	Palestra: BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA Ministro do MRE, representante do Brasil junto à OEA Tema: “O Brasil e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. Presidente de Mesa – Telma Angélica Figueiredo Juíza-Auditora Corregedora da Justiça Militar da União
12h10	Almoço
14h30	Palestra: RAÚL GUSTAVO FERREYRA Conjuez de la Corte Suprema de Justicia de la Nación Argentina Tema: “Sobre o Estado Constitucional na América do Sul”.
15h	Palestra: GISSELL RUBIN MORALES Tema: “A Jurisdição no Peru, a partir do Caso La Cantuta. A influência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”. Presidente de Mesa – Sócrates Edgard dos Anjos Juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais
15h30	Coffee Break
16h	Palestra: ALEXANDER PORETSCHKIN Professor de Direito Militar da Universidade de Speyer - Alemanha Tema: “Direito Militar alemão e a Convenção Europeia de Direitos Humanos (com ênfase nas Cortes envolvidas).
16h30	Palestra: DIMITRIOS ZAFEIROPOULOS Brigadier General. Vice Prosecutor, Athens Military Appellate Court - Grécia Tema: “Tendências atuais da jurisdição militar internacional. Para onde o futuro nos conduziria?” Presidente de Mesa – Haman Tabosa de Moraes e Córdova Defensor Público-Geral Federal
17h	Fim dos trabalhos do dia

12 DE FEVEREIRO – QUINTA-FEIRA

10h	Palestra: JULIO ENRIQUE PACHECO GAIGE Vocal Supremo Director del Centro de Altos Estudios de Justicia Militar - Peru Tema: “A jurisdição militar no Peru e o cumprimento dos padrões internacionais na administração da justiça”.
10h30	Palestra: DIEGO A. DOLABJIAN Prof. da Universidad de Buenos Aires - Argentina Tema: “Constituição, Direitos Humanos e Justiça Militar: o caso argentino”. Presidente de Mesa – Prof. Dr. João Eduardo Lopes Queiroz Reitor do Centro de Ensino Superior de São Gotardo - MG
11h	Intervalo
11h05	Palestra: MIGUEL REVENGA SÁNCHEZ Prof. Dr. da Universidad de Cádiz e da Universidad Carlo III de Madri - Espanha Tema: “O problema da independência do juiz militar na Espanha”.
11h35	Palestra de encerramento: FRANCISCO REZEK Ministro do Supremo Tribunal Federal e Juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas - Haia. Tema: “Constituição, ordem jurídica internacional, universalidade e ambiguidade dos Direitos Humanos”. Presidente de Mesa – Ministro Vice-Presidente do STM Gen Ex Fernando Sérgio Galvão
12h10	Almoço
14h30	Grupo de Trabalho da JMU e Delegações Estrangeiras integradas pelos representantes do Foro Interamericano de Justiça Militar. Reunião Preparatória do III Foro Interamericano
16h30	Intervalo
17h	Assinatura de Protocolos
17h15	Encerramento

PROGRAMME

MONDAY 9 FEBRUARY

8:00 - 10:00	REGISTRATION
10:00	OPENING CERIMONY
10:20	OPENING CONFERENCE: HUMBERTO ANTONIO SIERRA PORTO Judge President of the Inter-American Court of Human Rights Theme: “Conventionality Control, Human Rights and Military Justice”.
10:50	Conference: TRACY SUSANNE ROBINSON Commissioner – Chair of the Inter-American Commission on Human Rights Theme: “Harassment and sexual violence in the Armed Forces and their trial by the Military Justices”. Chairperson – STM's Chief Justice Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
11:20	Break
11:25	Conference: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS Judge Vice-President of the Inter-American Court of Human Rights Theme: “The military justice and its future perspectives in the Inter-American Court of Human Rights view”.
11:55	Conference: ROSE-MARIE BELLE ANTOINE First Vice-President of the Inter-American Commission on Human Rights Theme: “The increasing Vulnerabilities of Marginalized Groups - Can International Human Rights make the difference?”. Chairperson – STM's Justice Admiral of Fleet Alvaro Luiz Pinto
12:25	Lunch
15:00	Conference: FELIPE GONZÁLEZ Second Vice-President of the Inter-American Commission on Human Rights Theme: “The impact of the Inter-American human rights system”.
15:30	Conference: DIEGO GARCÍA-SAYÁN Judge member of the Inter-American Court of Human Rights Theme: “The military jurisdiction in the jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights”. Chairperson – Adjunct Professor Carolina Machado Cyrillo da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
16:00	Coffee Break
16:30	Conference: JOSÉ LUIS GUZMÁN DALBORA Professor of School of Law and Social Sciences at Universidad de Valparaíso - Chile Theme: “The proof of the acts of terrorism in the light of the principles of liberal criminal proceedings”.
17:00	Conference: WALDO MARTÍNEZ CÁCERES Gen Brig - Federal General of the Army - Chile Theme: “The civil in Chilean Military Justice”. Chairperson – Profª Drª Patrícia Rosset Attorney and Legal-Technical Advisor of the Legislative Assembly of São Paulo
17:30	The end of the work day
17h45	Fraternization Cocktail

TUESDAY 10 FEBRUARY

10:00	Conference: JOSÉ FÉLIX PALOMINO MANCHEGO Professor at Universidad de San Marco – Lima/Peru Theme: “The influence of the judgments of the Court of the Inter-American of Human Rights in the Peru Military Jurisdiction”.
10:30	Conference: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA STM´s Justice Theme: “The Union Militar Justice and its prospects”. Chairperson – Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza Attorney general of the Military Justice
11:30	Break
11:05	Conference: ROSA MARÍA CAROLINA ORTIZ CARRON Member of the Inter-American Commission on Human Rights Theme: “The rights of boys, girls and adolescents in the context of armed violence”.
11:35	Palestra: ALBERTO PÉREZ PÉREZ Judge of the Inter-American Court of Human Rights Theme: “Civil and Military Jurisdiction: Where the boundary is mapped in the light of the jurisprudence of the Inter-American Court”. Chairperson – Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira Assistant Attorney General of the Military Justice
12:05	Lunch
14:30	Conference: JOSÉ DE JESÚS OROZCO HENRÍQUEZ Member of the Inter-American Commission on Human Rights Theme: "Protection mechanisms for human rights defenders by giving Inter-American Commission on Human Rights".
15:00	Conference: GERARDO ETO CRUZ Professor at Universidad Nacional de Trujillo - Peru Theme: "Constitutional Jurisdiction vs. Military Jurisdiction: The constitutional process of habeas corpus* and amparo against judicial decisions of military courts".* Chairperson - Professor Zilah Maria Callado Fadul Petersen Federal Military Judge
15:30	Coffee Break
16:00	Conference: JAMES LOUIS CAVALLARO Member of the Inter-American Commission on Human Rights Theme: "Challenging facing state management of persons deprived of liberty in the Americas".
16:30	Conference: ROSALINA CORRÊA DE ARAÚJO Professor at Universidade Federal do Rio de Janeiro Theme: "The State and the Protection of Human Rights in Brazil". Chairperson - Paulo Adib Casseb Chief Judge of the São Paulo Military Justice Court
17:00	The end of the work day

WEDNESDAY 11 FEBRUARY

10:00	Conference: SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG Attorney. Professor at Universidade Nove de Julho - São Paulo Theme: “International Protection of Human Rights and the jurisprudence of the Supreme Court”.
10:30	Conference: EMILIO CAMACHO Attorney. Professor at Universidad Católica de Asunción - Paraguay Theme: “Defense of the Constitution, democratic integration and time of crisis. A regional issue.” Chairperson – Susana Ynés Castañeda Otsu Member Regular of the Superior Court of Justice of Lima - Peru
11:00	Break
11:05	Conference: JAVIER GUSTAVO RINCÓN SALCEDO Professor of the Universidad Javeriana de Bogotá - Columbia Theme: “Military Justice, guaranteeing the rights and selective use of the law”.
11:35	Conference: BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA Minister of the MRE, the Brazil representative to the OEA Theme: “The Brazil and the Inter-American Human Rights System”. Chairperson – Telma Angélica Figueiredo Federal Inspector Military Judge
12:10	Lunch
14:30	Conference: RAÚL GUSTAVO FERREYRA Associate Judge of the Supreme Court of Justice of La Nación – Argentine Theme: “About the constitutional State in the South America”.
15:00	Conference: GISSELL RUBIN MORALES Attorney and Advisor of the Commission of International Affairs of the Congress of the Republic of Peru Theme: “The Military Court in Peru, regarding the Case of La Cantuta. The influence of the Inter-American Court of Human Rights”. Chairperson – Sócrates Edgard dos Anjos Chief Judge of the Minas Gerais Military Justice Court
15:30	Coffee Break
16:00	Conference: ALEXANDER PORETSCHKIN Professor of Military Law at German University of Administrative Sciences Speyer - German Theme: “German Military Law and the European Convention of Human Rights" (with emphasis on the Courts involved).
16:30	Conference: DIMITRIOS ZAFEIROPOULOS Brigadier General, Vice Prosecutor, Athens Military Appellate Court, Senior Vice President of the International Society for Military Law and the Law of War - Greece Theme: “Current Trends of International Military Jurisdiction. For where the future would bring us?” Chairperson – Haman Tabosa de Moraes e Córdova Federal General Public Defender
17:00	The end of the work day

THURSDAY 12 FEBRUARY

10:00	Conference: JULIO ENRIQUE PACHECO GAIGE Supreme Member Director of the Centro de Altos Estudios de Justicia Militar - Peru Theme: “The Military Court in Peru and in compliance with international standards in the administration of justice”.
10:30	Conference: DIEGO A. DOLABJIAN Adjunct Professor at Universidad de Buenos Aires - Argentine Theme: “Constitution, Human Rights and Military Justice: the Argentine case”. Chairperson – Professor João Eduardo Lopes Queiroz Rector at Centro de Ensino Superior de São Gotardo – Minas Gerais
11:00	Break
11:05	Conference: MIGUEL REVENGA SÁNCHEZ Professor at Universidad de Cádiz e Carlo III de Madri - Spain Theme: “The problem of the independence of the military judge in Spain”.
11:35	Closing Conference: FRANCISCO REZEK Minister of the Brazilian Supreme Federal Court and Judge of The International Justice Court Theme: “Constitution, international Legal Order, universality and ambiguity of Human Rights”. Chairperson – STM’s Vice Chief Justice General Fernando Sérgio Galvão
12:10	Lunch
14:30	Working Group of the Union Military Justice and Foreign Delegations integrated for the Inter-American Forum of the Military Justice Preparatory Meeting of the Third Inter-American Forum
16:30	Break
17:00	Signature of Protocols
17:15	Closing Session

PROGRAMA

LUNES 9 DE FEBRERO

8:00 - 10:00	ENTREGA DE CREDENCIALES
10:00	INAUGURACIÓN
10:20	Panel de Inauguración: HUMBERTO ANTONIO SIERRA PORTO Juez Presidente de la Corte Interamericana de Derechos Humanos Tema: “Control de Convencionalidad, Derechos Humanos y Justicia Militar”.
10:50	Panel: TRACY SUSANNE ROBINSON Comisionada – Presidenta de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos Tema: “El acoso y la violencia sexual en las Fuerzas Armadas y su juzgamiento por las Justicias Militares”. Presidenta de la mesa – Ministra Presidenta del STM Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
11:20	Receso
11:25	Panel: ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS Juez Vice Presidente de la Corte Interamericana de Derechos Humanos Tema: “La Justicia Militar y sus perspectivas a futuro en la visión de la Corte Interamericana de Derechos Humanos”.
11:55	Panel: ROSE-MARIE BELLE ANTOINE Primera Vice Presidenta de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos Tema: “Las crecientes Vulnerabilidades de Grupos Marginados - ¿Pueden los Derechos Humanos Internacionales marcar la diferencia?”. Presidente de la mesa – Ministro del STM Almirante de la Flota Alvaro Luiz Pinto
12:25	Almuerzo
15:00	Panel: FELIPE GONZÁLEZ Segundo Vice Presidente de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos Tema: “El impacto del sistema interamericano de derechos humanos”.
15:30	Panel: DIEGO GARCÍA-SAYÁN Juez miembro de la Corte Interamericana de Derechos Humanos Tema: “La jurisdicción Militar en la jurisprudencia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos”. Presidenta de la mesa – Profª Carolina Machado Cyrillo da Silva Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ
16:00	Coffee Break
16:30	Panel: JOSÉ LUIS GUZMÁN DALBORA Prof. Dr. de la Facultad de Derecho y de Ciencias Sociales de la Universidad de Valparaíso Tema: “La prueba de los hechos de terrorismo a la luz de los principios del proceso penal liberal”.
17:00	Panel: WALDO MARTÍNEZ CÁCERES Gen Brig - Auditor General del Ejército - Chile Tema:“El civil en la Justicia Militar chilena”. Presidenta de la mesa – Profª Drª Patrícia Rosset Abogada. Asesora Técnico Jurídica de la Asamblea Legislativa de São Paulo
17:30	Fines de los trabajos del día
17:45	Cóctel de Confraternización

MARTES 10 DE FEBRERO

10:00	Panel: JOSÉ FÉLIX PALOMINO MANCHEGO Prof. Dr. de la Universidad de San Marco – Lima/Perú Tema: “La influencia de las sentencias de la Corte Interamericana de Derechos Humanos en la Jurisdicción Militar del Perú”.
10:30	Panel: ARTUR VIDIGAL DE OLIVEIRA Ministro del Superior Tribunal Militar Tema: “La Justicia Militar de la Unión y sus perspectivas”. Presidente de la mesa – Dr. Marcelo Weitzel Rabello de Souza Abogado General de la Justicia Militar
11:30	Receso
11:05	Panel: ROSA MARÍA CAROLINA ORTIZ CARRON Miembro de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos Tema: “Los derechos de los niños, niñas y adolescentes en los contextos de violencia armada”.
11:35	Panel: ALBERTO PÉREZ PÉREZ Juez miembro de la Corte Interamericana de Derechos Humanos Tema: “Jurisdicción Civil y Militar. Donde se traza la frontera a la luz de la jurisprudencia de la Corte Interamericana". Presidente de la mesa – Dr. Carlos Frederico de Oliveira Pereira Sub Fiscal General de la Justicia Militar
12:05	Almuerzo
14:30	Panel: JOSÉ DE JESÚS OROZCO HENRÍQUEZ Miembro de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos Tema: "Los mecanismos de protección a defensoras y defensores a cargo de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos".
15:00	Panel: GERARDO ETO CRUZ Prof. Dr. de la Universidad Nacional de Trujillo - Perú Tema: "Jurisdicción Constitucional vs. Jurisdicción Militar: El proceso constitucional de hábeas corpus y de amparo contra las resoluciones judiciales de los tribunales militares". Presidenta de la Mesa - Profª Drª Zilah Maria Callado Fadul Petersen Jueza Auditora de la Justicia Militar de la Unión
15:30	Coffee Break
16:00	Panel: JAMES LOUIS CAVALLARO Miembro de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos Tema: "Desafíos enfrentados por la administración estatal en cuanto a las personas privadas de la libertad en las Américas".
16:30	Panel: ROSALINA CORRÊA DE ARAÚJO Profª Drª de la Universidade Federal do Rio de Janeiro Tema: "El Estado y la protección de los Derechos Humanos en Brasil". Presidente de la Mesa - Paulo Adib Casseb Juez Presidente del Tribunal de Justicia Militar de São Paulo
17:00	Fines de los trabajos del día

MIÉRCOLES 11 DE FEBRERO

10:00	Panel: SAMANTHA RIBEIRO MEYER-PFLUG Abogada. Profª Drª de la Universidade Nove de Julho - São Paulo Tema: “La protección internacional de los Derechos Humanos y la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal”.
10:30	Panel: EMILIO CAMACHO Abogado. Prof. Dr. de la Universidad Católica de Asunción - Paraguay Tema: “Defensa de la Constitución, integración democrática y tiempo de crisis. Una cuestión regional”. Presidenta de la mesa – Susana Ynés Castañeda Otsu Vocal Titular de la Corte Superior de Justicia de Lima - Perú
11:00	Receso
11:05	Panel: JAVIER GUSTAVO RINCÓN SALCEDO Prof. Dr. de la Universidad Javeriana de Bogotá - Columbia Tema: “Justicia Militar, garantía de los derechos e utilización selectiva del Derecho”.
11:35	Panel: BRENO DE SOUZA BRASIL DIAS DA COSTA Ministro del Ministerio de las Relaciones Exteriores (MRE), Representante del Brasil junto a la OEA Tema: “El Brasil e El Sistema Interamericano de Derechos Humanos”. Presidenta de la mesa – Telma Angélica Figueiredo Jueza Auditora Corregidora de la Justicia Militar de la Unión
12:10	Almuerzo
14:30	Panel: RAÚL GUSTAVO FERREYRA Conjuez de la Suprema Corte de Justicia de La Nación – Argentina Tema: “Sobre el Estado constitucional en América del Sud”.
15:00	Panel: GISSELL RUBIN MORALES Abogada. Asesora de la Comisión de Relaciones Exteriores del Congreso de la República del Perú Tema: “La Jurisdicción Militar en Perú, a propósito del Caso La Cantuta. El influjo de la Corte Interamericana de Derechos Humanos”. Presidente de la Mesa – Sócrates Edgard dos Anjos Juez Presidente de la Corte de Justicia Militar de Minas Gerais
15:30	Coffee Break
16:00	Panel: ALEXANDER PORETSCHKIN Prof. Dr. de Derecho Militar de la German University of Administrative Sciences Speyer - Alemania Tema: “Derecho Militar alemán y el Convenio Europeo de Derechos Humanos " (con énfasis en los tribunales involucrados).
16:30	Panel: DIMITRIOS ZAFEIROPOULOS Brigadero General, Vice Fiscal de la Corte de Apelación Militar de Atenas, Vice Presidente Senior de la Sociedad Internacional de Derecho Militar y de la Guerra Tema: “Tendencias actuales de la Jurisdicción Militar Internacional. ¿Dónde el futuro nos llevaría?” Presidente de la Mesa – Haman Tabosa de Moraes e Córdova Defensor Público General Federal
17:00	Fines de los trabajos del día

JUEVES 12 DE FEBRERO

10:00	Panel: JULIO ENRIQUE PACHECO GAIGE Vocal Supremo Director del Centro de Altos Estudios de Justicia Militar - Perú Tema: “La Jurisdicción Militar en el Perú y el cumplimiento de los estándares internacionales en la administración de justicia”.
10:30	Panel: DIEGO A. DOLABJIAN Profesor Adjunto de la Universidad de Buenos Aires - Argentina Tema: “Constitución, Derechos Humanos y Justicia Militar: el caso argentino”. Presidente de la Mesa – Prof. Dr. João Eduardo Lopes Queiroz Rector del Centro de Ensino Superior de São Gotardo – Minas Gerais
11:00	Receso
11:05	Panel: MIGUEL REVENGA SÁNCHEZ Prof. Dr. de la Universidad de Cádiz e Carlo III de Madri - España Tema: “El problema de la independencia del juez militar en España”.
11:35	Panel de cierre: FRANCISCO REZEK Ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil y Juez de la Corte Internacional de Justicia (Haia) Tema: “Constitución, Orden Jurídico internacional, la universalidad y la ambigüedad de los Derechos Humanos”. Presidente de la mesa – Ministro Vice Presidente del STM General del Ejército Fernando Sérgio Galvão
12:10	Almuerzo
14:30	Grupo de Trabajo de la Justicia Militar de la Unión y Delegaciones Extranjeras integradas por los representantes del Foro Interamericano de Justicia Militar
16:30	Receso
17:00	La Firma de Acuerdos de Trabajo
17:15	Sesión de Cierre

Publicado em Encontro da JMU Direitos Humanos

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Quarta, 14 Janeiro 2015 00:00

Aviso de indisponibilidade dos portais da JMU (Internet e Intranet). Saiba mais

Está programada a migração de alguns serviços hospedados em servidores do Data Center no dia 16/01/2015, sexta-feira, com início programado para 18:30 e término às 21:00. Ficarão indisponíveis, durante a realização do serviço, os portais da JMU (Internet e Intranet).

Publicado em Notícias STM

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Sexta, 02 Janeiro 2015 00:00

Aviso de indisponibilidade de sitemas. Saiba mais

Está programada manutenção em nosso servidor de dados no dia 05/01/2015, segunda-feira, com início programado para 13h. Ficarão indisponíveis por aproximadamente 2 horas os seguintes sistemas: Consulta Processual e Jurisprudência.

Publicado em Notícias STM

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Quarta, 26 Novembro 2014 00:00

Orientações

STM ABRE INSCRIÇÕES PARA O ENCONTRO DA JMU COM A
COMISSÃO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS

A partir de 10 de novembro estarão abertas as inscrições para oEncontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujo tema será“Uma discussão sobre o papel das Justiças Militares no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.

Este evento inédito está sob a coordenação da Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, e acontecerá em sua sede, no período de 9 a 12 de fevereiro de 2015.

O destaque do Encontro está em reunir os membros do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH), composto pela Corte e pela Comissão IDH, debatendo o tema das Justiças Militares e os Direitos Humanos, junto a renomados catedráticos, diplomatas e magistrados.

A Corte IDH, sediada em São José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo, da Organização dos Estados Americanos (OEA), criado pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica), que tem competência de caráter contencioso e consultivo.

A Comissão IDH (CIDH), com sede em Washington, D.C., é um órgão autônomo da OEA integrado por sete membros independentes, cuja finalidade é a promoção e a proteção dos direitos humanos no continente americano.

Período de Inscriçãode 10/11/2014 a 30/01/2015

Inscrições gratuitas no site: www.stm.jus.br

Informações pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Telefones de contato: +55 (61) 3313.9644 / 3313.9218

VAGAS LIMITADAS

Publicado em Encontro da JMU Direitos Humanos

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Quarta, 26 Novembro 2014 00:00

Palestrantes

PALESTRANTES

Alberto Pérez-Pérez (Juiz da Corte IDH - Uruguai)
Alexander Poretschkin - Prof. de Direito Militar da Universidade de Speyer - Alemanha
Artur Vidigal de Oliveira (Ministro do Superior Tribunal Militar)
Breno de Souza Brasil Dias da Costa (Ministro do Ministério das Relações Exteriores – MRE/Representante do Brasil na OEA)
Diego A. Dolabjian (Prof. da Universidade de Buenos Aires- Argentina)
Diego García-Sayán (Juiz da Corte IDH - Peru)
Dimitrios Zafeiropoulos – (General de Brigada, Vice Procurador da Corte Militar de Apelação de Atenas- Grécia)
Emilio Camacho (Prof. Dr. da Universidade Católica de Assunção - Paraguai)
Felipe González (Segundo Vice-Presidente da Comissão IDH - Chile)
Francisco Rezek ( Ministro do Supremo Tribunal Federal e Juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas – Haia)
Gerardo Eto Cruz (Prof. Dr. da Universidade de Trujillo - Peru)
Gissell Rubin Morales (Advogada. Assessora da Comissão de Relações Exteriores do Congresso da República do Peru)
Humberto Antonio Sierra Porto (Juiz-Presidente da Corte IDH – Colômbia)
James Louis Cavallaro (Membro da Comissão IDH – EUA)
Javier Gustavo Rincón Salcedo (Prof. Dr. da Pontifica Universidade Javeriana - Bogotá/Colômbia)
José de Jesús Orozco Henríquez (Membro da Comissão IDH – México)
José Félix Palomino Manchego (Prof. Dr. da Universidade de San Marcos - Lima/Peru)
José Luis Guzmán Dalbora (Prof. Dr. da Universidade de Valparaíso - Chile)
Julio Enrique Pacheco Gaige (Vocal Supremo Director del Centro de Altos Estudios de Justicia Militar – Peru)
Miguel Revenga Sánchez (Prof. Dr. da Universidade de Cádiz - Espanha)
Paulo de Tarso Vannuchi (Membro da Comissão IDH)
Raúl Gustavo Ferreyra (Prof. Dr. da Universidade de Buenos Aires - UBA, Argentina)
Roberto de Figueiredo Caldas (Juiz Vice-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos - IDH)
Rosa Maria Carolina Ortiz Carron (Membro da Comissão IDH – Paraguai)
Rosalina Corrêa de Araújo (Prof. Drª da Universidade Federal do Rio de Janeiro)
Rose-Marie Belle Antoine (Primeira Vice-Presidente da Comissão IDH – Sta. Lúcia e Trinidad e Tobago)
Samantha Ribeiro Meyer-Pflug (Advogada, Prof. Drª da Universidade Nove de Julho- São Paulo)
Tracy Susanne Robinson (Presidente da Comissão IDH - Jamaica)
Waldo Martínez Cáceres (General de Brigada do Chile)

CONVIDADOS:

Alvaro Luiz Pinto (Ministro do Superior Tribunal Militar)
Artur Vidigal de Oliveira (Ministro do Superior Tribunal Militar)
Carlos Frederico de Oliveira Pereira (Subprocurador-Geral de Justiça Militar)
Carolina Machado Cyrillo da Silva (Prof. Dra. Universidade Federal do Rio de Janeiro/ FND)
Haman Tabosa de Moraes e Córdova (Defensor Público-Geral Federal)
João Eduardo Lopez Queiroz (Reitor do Centro de Ensino Superior de São Gotardo- MG)
Marcelo Weitzel Rabello de Souza (Procurador-Geral da Justiça Militar)
Patrícia Rosset (Advogada, Assessora Técnico-Jurídica da Assembleia Legislativa de São Paulo)
Paulo Adib Casseb (Juiz-Presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo)
Sócrates Edgard dos Anjos (Juiz-Presidente do Tribunal Militar de Minas Gerais)
Suzana Ynés Castañeda Otsu (Vogal Titular da Corte Superior de Justiça de Lima)
Telma Angélica Figueiredo (Juíza-Auditora Corregedora da Justiça Militar da União)
Zilah Maria Callado Fadul Petersen (Juíza-Auditora da Justiça Militar da União)

Publicado em Encontro da JMU Direitos Humanos

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Terça, 25 Novembro 2014 00:00

Encontro da JMU com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos

As vagas para o Encontro da JMU com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos que ocorrerá no Superior Tribunal Militar a partir do dia 9 de fevereiro já estão esgotadas, mas as pessoas interessadas em participar do Encontro têm a chance de colocar o nome em uma lista de espera. Ainda, caso não consigam participar do evento, poderão acompanhar as palestras ao vivo pelo canal do STM no Youtube.

A procura é bem grande e as inscrições estão abertas desde o dia 10 de novembro para o Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujo tema será “Uma discussão sobre o papel das Justiças Militares no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”.

Este evento inédito está sob a coordenação da ministra-presidente do Superior Tribunal Militar Drª Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, e acontecerá em sua sede, no período de 9 a 12 de fevereiro de 2015.

O destaque do Encontro está em reunir os membros do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH), composto pela Corte e pela Comissão IDH, debatendo o tema das Justiças Militares e os Direitos Humanos, junto a renomados catedráticos, diplomatas e magistrados.

A Corte IDH, sediada em São José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo, da Organização dos Estados Americanos (OEA), criado pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica), que tem competência de caráter contencioso e consultivo.

A Comissão IDH (CIDH), com sede em Washington, D.C., é um órgão autônomo da OEA integrado por sete membros independentes, cuja finalidade é a promoção e a proteção dos direitos humanos no continente americano.

Informações pelo e-mail:Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..br

Telefones de contato: +55 (61) 3313.9644/3313.9218