As normas que restringem o direito de propriedade em zonas de segurança aeroportuárias e casos concretos da atuação da Justiça…
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) republicou, no último dia 12 de novembro, a Resolução nº 159, que dispõe sobre…
O curso promovido pelo Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União busca aproximar a Justiça dos aspectos técnicos…
Na entrevista concedida ao canal do Superior Tribunal Militar no Youtube, o juiz federal Marcelo Honorato antecipa alguns temas que…