Magistrado acredita que medida é importante na luta contra crime organizado Ministro Carlos Alberto defende a criação de presídios militares…
Cezar Roberto Bittencourt também comentou sobre inovações da lei penal Legislação de crimes contra a dignidade sexual não está totalmente…
16/04/2013
Geraldo Prado diz que direito processual brasileiro tem ficado para trás como campo do saber
Desembargador e professor da UFRJ discorreu sobre a estrutura do processo penal brasileiro em palestra inaugural. Geraldo Prado diz…
Corregedor-geral do MPF destacou que o país ainda não fez a regulamentações devidas internamente para se adequar ao tratado.…
16/04/2013
Tipos penais genéricos deixam espaço para o juízo de valor na definição da conduta criminal
Edson Smaniotto considera que interpretação pode ferir o princípio da reserva legal. Tipos penais genéricos deixam espaço para o…