O glossário jurídico na Língua Brasileira de Sinais, iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF) e da TV Justiça, agora pode ser encontrado também no portal do Superior Tribunal Militar (STM).

O projeto está disponível através de uma série de vídeos que buscam tornar acessíveis termos jurídicos, promovendo cidadania e inclusão social.

Para acessar o glossário, consulte o menu “Portal do Cidadão”. Nessa aba, será possível encontrar os vídeos, que podem ser assistidos de forma individualizada.

Em cada um deles é apresentado pelo intérprete um termo próprio do direito, com seu conceito e significado, além do sinal criado em libras para traduzir especificamente aquele vocábulo.

Dentre os termos que foram traduzidos estão: ação, petição, poder judiciário, quórum, reclamação, dentre outros, somando uma vasta soma de sinais. Atualmente, a plataforma conta com 60 vídeos, mas ela será atualizada constantemente com novos sinais à medida que eles forem criados.

Inclusão no STM

Acessibilidade e inclusão são diretrizes seguidas constantemente pela Justiça Militar da União (JMU).

Além do glossário jurídico em libras, o site do STM já conta, desde 2018, com o software Rybená. O sistema  traduz em tempo real conteúdos de texto em Língua Brasileira de Sinais e áudio.

Também neste tribunal há um outro projeto que promove a inclusão de pessoas com necessidades especiais ao mercado de trabalho: a Digitalização e Restauração do Acervo Processual Histórico do STM. Ele acontece através de uma parceria com a Associação de Centro de Treinamento de Educação Física Especial – CETEFE, que contrata pessoas cegas para o serviço.

Todos os projetos são acompanhados pela Comissão de Acessibilidade da JMU, em funcionamento desde fevereiro de 2017.

O segundo semestre de 2020 será dedicado aos últimos ajustes necessários para a finalização do novo Planejamento Estratégico (PE) da Justiça Militar da União (JMU). O PE, que está em fase de elaboração, será apresentado em dezembro e terá validade de seis anos, devendo ser totalmente implementado no período 2021-2026.

Sob a responsabilidade da Assessoria de Gestão Estratégica (Agest), a quem cabe coordenar todos os trabalhos, reunindo as ideias e sugestões de todos os gestores, o PE 2021-2026 será um instrumento de implementação e controle da gestão estratégica a partir da definição de objetivos mensuráveis e iniciativas eficazes que contribuam para o alcance dos resultados almejados pela organização.

No mês de julho, o planejamento entrou na etapa de construção dos indicadores de desempenho dos objetivos estratégicos por meio de reuniões virtuais com os gestores para análise das descrições, métricas e metas de cada indicador. Já para agosto e setembro estão previstas a construção do Portfólio de Projetos Estratégicos e a elaboração da sistemática de monitoramento e controle do Plano.

De acordo com André Ruiz Evelim, chefe do Núcleo de Planejamento Estratégico da Agest, as restrições impostas pela pandemia da Covid-19 obrigaram adaptações na metodologia de trabalho prevista para a elaboração do Planejamento.

“Parte das oficinas de capacitação e interações com os gestores foram realizadas por meio de videoconferências, o que não prejudicou a qualidade técnica e o aprofundamento das discussões acerca dos artefatos do Plano”, afirmou André Ruiz, reforçando que está mantida a data de entrega do PE 2021-2026 para dezembro de 2020. O plano deverá ainda ser aprovado em Plenário pelo ministros e estabelecido por meio de Resolução.

Políticas de sustentabilidade e de inclusão

O novo planejamento estratégico terá como uma de suas diretrizes a ampliação e consolidação das políticas de sustentabilidade e de inclusão. Para que tal objetivo fosse implementado, foi nomeada uma nova Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável da JMU (CGPLS/JMU), que irá propor ações, metas, indicadores e prazos para a execução de práticas de sustentabilidade e racionalização de recursos da JMU.

Paralelo a isso, a Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão da JMU (CPAI) será envolvida na validação dos objetivos e discussões para elaboração de iniciativas que possam gerar melhorias efetivas na acessibilidade, bem como fomentar uma cultura inclusiva na instituição.

Vale ressaltar que todo trabalho realizado pela equipe da Agest segue a Resolução 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento prevê que os órgãos do Judiciário devem alinhar seus planos estratégicos à Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, a fim de concretizar os macrodesafios por ela propostos.

Foi publicada, no Diário de Justiça (DJe) desta quinta-feira (16), a nova edição do Regimento Interno do Superior Tribunal Militar (STM).

A publicação traz o texto compilado com as 37 emendas aprovadas ao longo dos últimos 24 anos, desde a primeira edição, em 17 de junho de 1996.

O novo Regimento Interno do STM surgiu da necessidade de uniformizar a redação, integrando ao texto o que antes era um emaranhado de dispositivos que se apresentavam com o mesmo número, acompanhados de uma ordem alfabética para diferenciá-los.

Havia também uma série de acréscimos de parágrafos, incisos e alíneas que podiam comprometer a legibilidade da norma.

A modernização dos instrumentos que materializam as atividades judiciais e administrativas impactaram sobremaneira no principal caderno normativo deste Tribunal.

O Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para os feitos administrativos, são uma realidade há alguns anos e impuseram mudanças de ordem procedimental que, para sua validade, tinham de constar expressamente no Regimento Interno.

Uma das inovações regimentais mais recentes foi a adaptação dos julgamentos de processos judiciais e administrativos por meio virtual, em virtude da pandemia decorrente da Covid-19, o que só foi viabilizado com a aprovação da última Emenda Regimental nº 37/2020, em 6 de abril de 2020.                                                            

Além disso, a fim de acompanhar a tendência de outros tribunais superiores, matérias pontuais tiveram que ser inseridas em seu contexto, como a questão dos precatórios e as requisições de pequeno valor.

Os trabalhos de elaboração do novo regimento tiveram início no segundo semestre de 2019 e foram concluídos com a aprovação do texto definitivo pelo Plenário, em 12 de fevereiro de 2020.            

Fizeram parte da Comissão os seguintes ministros: William de Oliveira Barros (presidente); Marco Antônio de Farias (suplente); Carlos Augusto de Souza; Péricles de Aurélio Lima de Queiroz.

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Péricles Aurélio Lima de Queiroz foi o convidado da Rede Memojus Brasil (Memória da Justiça Brasileira), na última segunda-feira (6), para a abertura da segunda temporada da série Conhecendo o Memojus, em exibição no canal da rede no YouTube.

No vídeo, o ministro Péricles, que sugeriu a criação da Comissão Permanente de Memória no STM mediante sua participação na Comissão de Regimento Interno da Corte, faz uma breve apresentação sobre sua carreira, as iniciativas da área da memória na Justiça Militar e relata as experiências dos intercâmbios na rede Memojus, de que faz parte. O ministro também realça a importância da Justiça Militar para a história do país, pois se encontra em funcionamento ininterrupto desde 1º de abril de 1808 e guarda um riquíssimo acervo documental.

Na primeira temporada da série, participaram 25 membros da rede, representando os Tribunais de Justiça do  Acre, Amazonas, Alagoas, Pará, Pernambuco, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.   Também   participaram membros da rede dos Tribunais Regionais Eleitorais do Espírito Santo, Rio Grande Norte e São Paulo, dos Tribunais Regionais do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14ª Região (Rondônia/Acre) e 16ª Região (Maranhão), da Justiça   Federal do Rio Grande do Sul, do Centro Cultural Justiça Federal vinculado ao TRF da 2ª Região, do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE).

Na segunda temporada, também se apresentará a diretora do Arquivo Nacional, Neide de Sordi, que também é presidente do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e membro do Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário (Proname) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Com a edição da Resolução 316/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu o dia 10 de maio como Dia da Memória do Poder Judiciário, a questão começou a ganhar maior atenção nos Tribunais do país. Na rede Memojus, foi inicialmente apresentada a proposta de instituição do Dia da Memória do Poder Judiciário pelo juiz de direito Carlos Alexandre Böttcher, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, discutida e votada antes de ser encaminhada ao Comitê do Proname do CNJ. O ministro Péricles Aurélio, que faz parte da rede Memojus Brasil desde o início, participou dessa votação, contribuindo para o fortalecimento da proposta.

A recente aprovação de outra Resolução pelo CNJ, no último dia 23 de junho, que define novas diretrizes para a gestão documental e da memória do Poder Judiciário em todos os tribunais do país, deve trazer maior valorização da matéria em todos os Tribunais do país.

A nova Resolução substitui a Recomendação CNJ 37/2011, que tinha como foco principal a gestão de documentos e não tinha caráter obrigatório pela sua natureza. Com a nova Resolução, que tem caráter vinculante, a gestão da memória do Poder Judiciário é disciplinada pela primeira vez, trazendo princípios, diretrizes e determinações a todos os órgãos do Poder Judiciário.

O Memojus Brasil é uma rede articulada em prol da Memória do Poder Judiciário, integrada por profissionais das áreas de Arquivo, Bibliotecas, Centros Culturais, Memoriais e Museus de todos os segmentos da Justiça Brasileira e de instituições parceiras, como universidades e Ministério Público. Atualmente, mais de 150 profissionais integram a Rede, que teve início em setembro de 2019 por iniciativa do magistrado do TJSP.

Os vídeos estão disponíveis no canal Memojus Brasil - https://www.youtube.com/channel/UCX-oI6Ad7iafhGonLVJD8ng/featured