O ano de 2020 trouxe uma série de desafios para o mundo com as mudanças na rotina pessoal e de trabalho em decorrência da expansão do Coronavírus. Porém, a pandemia tem sido também um momento decisivo para a revisão de velhos hábitos e para a descoberta de soluções em meio à crise.

O Superior Tribunal Militar (STM) também contou com o esforço suplementar de suas equipes para manter as suas atividades essenciais de forma a garantir a segurança de seus servidores e magistrados.

Foi assim que já em março o STM suspendeu todas as atividades não essenciais e manteve o funcionamento dos serviços essenciais de forma remota.

Após a suspensão dos julgamentos, em março, as atividades do plenário foram retomadas de forma virtual. Pelo novo procedimento, os ministros manifestam seus posicionamentos semanalmente, por meio da plataforma web criada especialmente para esse fim e instalada no e-Proc (sistema de processo eletrônico utilizado pela Justiça Militar da União).

Em casos especiais – como processos em segredo de justiça e julgamentos com sustentação oral –, o STM passou a realizar também sessões de julgamento presenciais no modelo de videoconferência, nas quais os ministros se reúnem de forma remota e com transmissão pelo Youtube.

No período de janeiro a julho de 2019, a relação entre processos julgados e processos distribuídos foi de 84%, enquanto no mesmo período de 2020 essa relação foi de 105%. Assim, entre os meses de janeiro a julho houve um aumento de 21 pontos percentuais na relação de julgados por distribuídos em 2020 na comparação com o mesmo período do ano passado. No que diz respeito aos processos em andamento, isto é, o estoque processual, levando-se em consideração o período de janeiro a julho, o estoque reduziu 22% em 2020 em comparação com o mesmo período do ano passado.

Outra informação relevante é que, de 2019 para 2020, o STM reduziu de 50,76% para 45,2% a sua taxa de congestionamento líquida, numa análise comparativa entre os meses de janeiro a julho dos dois períodos. Para o cálculo da taxa de congestionamento líquida, desconsideram-se os processos suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório. Isso significa que, em 2020, para cada 100 processos em andamento no STM, 54,8% foram solucionados, o que significa um crescimento de cerca de 6 pontos percentuais na efetividade do Tribunal se comparado com 2019 (49,24%).

Comprometimento dos servidores

Além disso, todos os servidores têm cumprido as suas tarefas por meio de trabalho remoto, com exceção dos cargos de gestão que são estratégicos e que cumprem um expediente compreendido entre 13h e 17h.

De acordo com o presidente do STM, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, apesar das dificuldades enfrentadas nos primeiros momentos da pandemia, as equipes da Justiça Militar da União deram prova de superação e comprometimento.

“Nossos servidores e magistrados se engajaram num trabalho conjunto, demonstrando uma grande capacidade de adequação, criatividade e trabalho em equipe. Depois de um curto período de adaptação, conseguimos retomar os julgamentos mantendo praticamente a mesma produtividade e, em alguns casos, aprendemos a ser mais eficientes, fazendo mais com menos”, afirmou o presidente.

“Fomos surpreendidos com um cenário sem precedentes e aprendemos, em pouco tempo, a superar dificuldades e manter as atividades essenciais funcionando. Os magistrados e servidores têm feito um ótimo trabalho remoto, apesar das limitações que isso impõe a todos, em especial aos gestores. Ao conceder à grande maioria das pessoas a possibilidade do trabalho a distância, investimos na segurança e na tranquilidade de nossas famílias. Colocamos o fator humano em primeiro lugar e temos recebido o retorno disso”, concluiu.

Reflexão sobre sustentabilidade

Outro exemplo de que as crises podem gerar novas oportunidades é que, após seis meses de atividades remotas, pôde-se observar uma expressiva economia de recursos financeiros, aliada a um menor impacto ambiental.

Houve uma redução do consumo em vários níveis: 75% no consumo de papel; 39% no consumo de energia; e 72% do consumo de combustível.

Os números chamam atenção porque esses três itens estão no foco das preocupações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desde que iniciou a discussão da questão ambiental no Poder Judiciário.

Aprovada em 2015, a Resolução 201 exigia que os tribunais e o CNJ criassem um Plano de Logística Sustentável (PLS), com metas para reduzir a utilização de papel, gasolina, copos descartáveis, consumo de água e energia, entre outros. A norma prevê a comprovação do que foi feito e a apresentação de resultados sociais, econômicos e ambientais associados.

No STM, o Núcleo Socioambiental funciona desde 2015 e vem se empenhando para a implementação do seu Plano de Logística Sustentável (PLS).

Em janeiro deste ano, foi designada uma Comissão Gestora do Plano de Logística Sustentável que está elaborando o novo PLS da JMU, cuja vigência será concomitante com o novo Planejamento Estratégico da JMU.

Uma das medidas já validadas pelos ministros do STM é a inclusão da Diretriz Estratégica "Ampliar e consolidar as políticas de sustentabilidade e de inclusão" no Mapa Estratégico da JMU. A diretriz norteará o Planejamento Estratégico desta Justiça para o período 2021-2026.

O presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, condecorou várias autoridades do país com a máxima honraria da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), o grau Grã-Cruz.

Os agraciados são agentes públicos do Governo Federal, Ministério Público e Tribunal de Contas: o ministro da Justiça, André Luiz de Almeida Mendonça, o procurador-geral da República, Antônio Augusto Brandão Aras; o presidente do TCU, José Múcio Monteiro Filho; o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva;  e o chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, tenente brigadeiro do ar Raul Botelho.

Todas as cerimônias foram realizadas no gabinete do presidente do STM e seguiram as medidas de segurança para a prevenção ao coronavírus.

História

Criada em 12 de junho de 1957, a Ordem do Mérito Judiciário Militar tem por objetivo agraciar pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por meio da concessão de insígnias pelos serviços prestados à Justiça Militar no exercício de suas funções.

As condecorações deveriam ter sido entregues no aniversário de 212 anos da Justiça Militar da União (JMU), no dia 1º de abril, mas, devido à pandemia, só agora puderam ser entregues.

No dia 24 de setembro, o ministro William de Oliveira Barros recebeu homenagens de seus pares na sua última sessão de julgamento no STM, após 13 anos de atuação no tribunal. O magistrado ocupava a vaga destina a oficiais-generais da Aeronáutica e foi presidente da corte no biênio 2015/2017.

No próximo dia 30 de setembro, o ministro William irá se despedir do tribunal por motivo de aposentadoria. A cerimônia será feita por meio de videoconferência e terá transmissão pelo Youtube do STM, a partir das 16h.

O ministro José Coêlho Ferreira, decano da Corte, conduziu a homenagem e num breve discurso lembrou que o ministro William deixa o tribunal num momento em que o isolamento o afastou do convívio diário das sessões , “da presença, a simpatia trocada no aperto de mão, o apreço de um abraço fraterno e a autenticidade do falar olho no olho”.

“Fomos bruscamente afastados do salutar convívio diário, daquela quebra de informalidade em nossos intervalos de sessões, da saudação no cafezinho, dos revigorantes e habituais papos nos corredores e demais recintos de nosso mais que centenário Tribunal. Todos sentimos esse afastamento de bons colegas e amigos”, declarou.

Em seguida lembrou de uma característica marcante do ministro William, a de contar “pitorescas histórias”. “O Ministro, todos apreciamos, é um emérito contador de história, o nosso Forrest Gump alado! Sentiremos falta de voar com ele em suas memórias de tantos fatos vividos, muitos dos quais serviram, ora de descontração - até em momentos tensos -, ora para ilustrar uma ou outra defesa de tese ou de pontos de vista.”

O ministro Coêlho afirmou que teve a sorte de atuar junto com o ministro William em diversos processos e que puderam se apoiar mutuamente, “trocando ideias e produtivas experiências nos meandros da gestão administrativa”. Ressaltou também características como companheirismo, serenidade e bom humor, além de um “temperamento conciliador e empático, o fácil trato, a cordialidade e a amizade”.

“Caro ministro William, Vossa Excelência deixará um vácuo neste Plenário, nos deixará saudades! Desejo-lhe muitas felicidades nessa nova fase de sua vida, em que passará a ter a grata oportunidade de desfrutar, com mais vagar e presença, do convívio de sua amada esposa Vitória e de seus familiares queridos”, concluiu.

Foi lançado na manhã desta quinta-feira (24), o livro  “Uma Década de Magistratura: reflexões de uma trajetória na Justiça Militar da União”, de autoria do ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira e em coautoria com seus assessores.

O lançamento encerrou o webinário “A Lei Anticrime e a Justiça Militar”, promovido pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), de 22 a 24 de setembro de 2020.

O livro é uma reunião de 11 artigos tratando de temas que foram objeto de discussão no plenário do STM nos últimos dez anos e também questões que têm estado no centro do interesse do ministro Artur Vidigal.

Estes são alguns dos assuntos abordados na obra: análise prospectiva da Justiça Militar a partir de suas raízes; reflexos da Lei 13.491/2017 e a ampliação da competência da Justiça Militar; incompetência dos conselhos de justiça para julgar civis; Lei 13.774/2018 e a competência dos conselhos de justiça para julgar ex-militares; aplicação dos institutos despenalizadores na Justiça Militar da União; instituição do tribunal do júri para crimes na esfera militar.

Atuação inovadora

A cerimônia de lançamento foi aberta pelo presidente do STM, o ministro Marcus Vinicius de Oliveira dos Santos. Na ocasião, o magistrado fez um breve relato sobre a carreira do ministro Artur Vidigal, que tomou posse no STM no dia 11 de maio de 2010.

Ele destacou a sua carreira junto à AGU e como servidor público da área jurídica em vários órgãos da administração pública, dando destaque especial para a sua experiência consultor jurídico no Ministério da Defesa entre os anos de 2003 e 2007. A sua atuação como consultor jurídico do órgão foi ressaltada como de fundamental importância para as discussões que deram origem à chamada Lei do Abate e à defesa do espaço aéreo brasileiro.

Segundo o presidente, essa etapa foi fundamental para o êxito da futura atuação do ministro no STM, trazendo o conhecimento profundo sobre o direito penal e processual penal militar e sobre os princípios ordenadores das Forças Armadas e da defesa nacional.

“Chegava a nossa Corte um advogado que aliava o amplo saber jurídico ao conhecimento das missões atribuídas às Forças Armadas”, afirmou o presidente. “Sua especialização em direitos humanos emprestava-lhe ademais o discernimento necessário ao julgamento dos delitos militares com a visão humanista sem contudo afastar-se do pleno entendimento da necessidade de manutenção do pilares básicos das Forças Armadas”.

O presidente lembrou as posições inovadoras de Artur Vidigal ao atuar em cargos como vice-presidente do STM, presidente da comissão de Direito Penal Militar e a função que exerce atualmente como ouvidor da Justiça Militar da União.

“São justamente essas posições inovadoras defendidas pelo ministro Artur Vidigal, nem sempre unânimes, mas certamente de grande consistência e densidade que nos levam à reflexão e que estão condensadas em sua obra e que agora é lançada”.

“Para nós, seus colegas neste tribunal, foi e é extremamente enriquecedor debater posições que, inicialmente assumidas quase que isoladamente, hoje consolidam-se no nosso cotidiano, como por exemplo o julgamento monocrático de civis pelo juiz togado de primeira instância, alteração essa na Lei de Organização da Justiça Militar apresentada pelo então presidente da Comissão de Direito Penal Militar, o doutor Artur Vigal de Oliveira, e acolhido à unanimidade pelos ministro desta corte”, ressaltou.

O prefaciador da obra, o jurista Técio Lins e Silva, lembrou que começou a sua carreira como advogado no STM e lá atuou por mais de 20 anos. Afirmou que aprendeu muito lendo o livro pois fala sobre mudanças importantes ocorridas na Justiça Militar, uma justiça ainda pouco conhecida mas que tem uma expressão histórica inegável. Ele chamou atenção ao fato de que o ministro trouxe para os debates do livro os servidores do seu gabinete e que faz desta uma “obra coletiva”.

Na ocasião apresentou-se um vídeo com algumas etapas da trajetória e das ideias propostas pelo ministro Artur Vidigal nestes dez anos no STM.

Contribuição reflexiva

Para o ministro Artur Vidigal, o livro representa a “celebração do trabalho em equipe”, pois a sua realização foi feita em parceria com os assessores e demais servidores do seu gabinete.

O livro, segundo ele, é uma “contribuição reflexiva” para a discussão de temáticas de grande relevância. Para ele, a JMU será mais respeitada à medida em que for mais conhecida e o lançamento do livro vai ao encontro dessa proposta.

“Submeto, pois, aos ilustres leitores essas reflexões. Seguramente o debate franco e a interpretação abrangente, amalgamada aos demais ramos do direito, é que nos levarão ao aperfeiçoamento de nossos julgamentos e a tomada de posições que prevaleça a justiça devidamente alinhada aos pilares das Forças Armadas, que é o que se espera da Justiça Militar da União”, afirmou o ministro.

Formação continuada de magistrados

Ao final da cerimônia, o vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (Enajum), ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, concluiu o webinário que reuniu os magistrados da JMU entre os dias 22 e 24 de setembro.

Ele agradeceu a todos os envolvidos na organização do seminário e parabenizou o ministro Artur Vidigal por fazer história na JMU, tanto pelo valor e inovação dos conteúdos de seu livro, como pela iniciativa de realizar o primeiro lançamento virtual de uma publicação pela JMU.

Segundo o ministro, a pandemia trouxe à tona a importância do convívio social, mas também a contribuição essencial das tecnologias na formação a distância. Ele também agradeceu a participação de todos que nesses dias compartilharam ideias, dúvidas e contribuições com a exposição dos temas e com os debates.

Assista ao vídeo do lançamento 

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