A primeira instância da Justiça Militar da União recebeu atenção especial no novo portal do Superior Tribunal Militar. Cada uma das doze circunscrições judiciárias e a Auditoria de Correição ganhou uma página exclusiva com informações importantes para quem necessita de prestação jurisdicional. 

A Justiça Militar federal é composta de duas instâncias: os processos são julgados primeiramente pelas Auditorias Militares e chegam ao Superior Tribunal Militar em caso de recursos interpostos pela defesa ou pelo Ministério Público Militar.

Todo o território brasileiro é coberto pela primeira instância da Justiça Militar da União, desta forma, em cada Auditoria há uma realidade cultural e socioeconômica distinta. Por isso, em cada página há um vídeo com essas peculiaridades apresentadas pelos próprios servidores dos tribunais de primeira instância.

Nas páginas, o usuário também tem acesso às pautas de julgamento de cada Auditoria, bem como informações de plantão judiciário e notícias sobre os processos julgados e as atividades de cada tribunal.

Você pode acessar as páginas das Auditorias na página principal do Superior Tribunal Militar através do mapa interativo no rodapé da tela. Boa navegação! 

O ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho concedeu entrevista à edição de dezembro da Revista Justiç@, publicada pela Seção Judiciária do Distrito Federal. Na entrevista, o magistrado falou sobre o incentivo às soluções alternativas de litígio como conciliação, mediação e arbitragem.

Barroso Filho também debateu a melhoria do sistema criminal brasileiro. “Não há dúvida de que a questão da segurança do Estado está hoje imbricada com a segurança pública, pois a droga que passa pelas fronteiras é a que destrói famílias, as armas que por lá são traficadas aniquilam destinos. A criminalidade é multifatorial. A falta de acesso a serviços públicos cria um “caldo de cultura” propício ao ilícito, muito pela falta da sensação de pertencimento”.

A respeito da diminuição da maioridade penal, o ministro José Barroso defendeu que “reduzir a idade penal não irá solucionar o problema da violência urbana e criará outros, tais como o aumento da população carcerária e a submissão de adolescentes já estigmatizados ao convívio com criminosos”. Barroso apresentou alternativas para o problema, como alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente, no sentido de dar maior efetividade nas infrações violentas ou continuadas praticadas por adolescentes.

O magistrado também falou sobre planejamento estratégico no Judiciário e na Justiça Militar da União. Leia a edição de dezembro da Revista Justiç@ aqui. 

Criado em outubro de 2011, o canal oficial do Superior Tribunal Militar no Youtube atingiu a marca de meio milhão de visualizações desde seu lançamento. Tratado pela Assessoria de Comunicação como uma das principais ferramentas de informação e transparência das atividades exercidas pela Justiça Militar da União, o canal reúne palestras na íntegra, reportagens sobre os principais acontecimentos e julgamentos e matérias especiais sobre os servidores que integram essa Justiça e os projetos internos desenvolvidos por eles.

Reveja na lista abaixo os vídeos mais assistidos de 2014:

1. Gestão de Contratos com o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler;
2. Conheça a trajetória da ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher presidente do STM;
3. Conheça o novo portal do Superior Tribunal Militar;
4. Justiça Militar inicia restauração de obra do artista Fulvio Pennacchi;
5. José Barroso Filho toma posse no cargo de ministro do STM;
6. Justiça Militar lança o projeto Diálogo Aberto;
7. Seminário do CNJ reafirma papel da Justiça Militar;
8. Competência da Justiça Militar para julgar civis é constitucional, diz ministra em Encontro;
9. Consultora Sônia Goulart apresenta projeto de Gestão de Pessoas por Competências no STM;
10.  JMU envia projeto de lei ao Congresso Nacional que altera a Lei de Organização da Judiciária Militar.  

O especialista em direito militar Dircêo Torrecilhas é professor livre-docente pela USP, membro da Academia Paulista de Letras Jurídicas e presidente da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo. No último dia 8 dezembro, em comemoração ao Dia da Justiça, ele falou sobre a Justiça Militar e defendeu a ampliação de sua competência como caminho para aumentar a celeridade do Judiciário brasileiro.

"O que nós precisamos é aumentar a competência da Justiça Militar, nós estamos hoje vivendo no país com mais de 100 milhões de processos e o aumento da competência da Justiça Militar vai aliviar a Justiça comum e ainda mais rápido pela especialização, pela vivência dos casos militares. Existem muitos crimes que têm a participação de militares que estão no Código Penal Comum, mas não estão no Código Penal Militar como abuso de autoridade, tortura, porte ilegal de armas, crimes de trânsito, quadrilha ou bando, crime organizado. Quando há a participação do militar, a competência deve ser dada para a Justiça militar e isso vai aliviar a Justiça comum. Então, ao invés de se falar em acabar com a primeira e mais tradicional Justiça, nós temos é que reforçar, reformar o nosso Código Penal Militar, o Código de Processo, adaptando também as novidades trazidas pelo novo Código de Processo Penal comum", defendeu Torrecilhas.

O especialista também falou sobre o ensino do direito militar e sobre a crescente procura por essa especialização. "O direito militar hoje é multidisciplinar, nós podemos dizer que há um direito constitucional militar, um direito administrativo militar, um direito penal militar, um direito civil militar, um direito processual militar".

Dircêo Torrecilhas revelou que a Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério da Educação trabalham para integrar a disciplina de direito militar como obrigatória em currículos de faculdades de algumas regiões do país, enquanto em outras a matéria seria oferecida como optativa.

"Há uma procura muito grande e esse treinamento para os advogados especificamente com relação à Justiça Militar facilitará o trabalho de conciliação, arbitragem e acordos para que os processos possam até ser resolvidos dentro de um escritório ou facilitados quando chegam a uma prestação jurisdicional através de uma justiça", ressaltou o especialista ao falar sobre formas extrajudiciais de aumentar a celeridade da Justiça.

Ouça aqui a íntegra da entrevista de Dircêo Torrecilhas.