A juíza-auditora da Justiça Militar da União (JMU) Safira Maria de Figueredo fez palestra para cerca de 150 mulheres, militares da Força Aérea Brasileira, no último dia 30 de março, em Brasília. 

O evento, realizado no Comando da Aeronáutica, na Esplanada dos Ministérios, tratou de crimes e violações de deveres éticos cometidos em redes sociais. As palestras fazem parte da política de prevenção criminal desenvolvida pela Justiça Militar Federal em organizações militares das três Forças Armadas, em todas as regiões do país.

Segundo a juíza, a intenção foi mostrar às militares os diversos cuidados que todos devem ter no manuseio das novas mídias. De acordo com a magistrada, hoje é pacífico na justiça o uso das redes sociais como meio de provas em diversos crimes, como fotos e diálogos, e que podem servir para uma condenação ou uma absolvição judicial.

“Muitas vezes uma conduta 'ingênua', 'inocente', pode ser caracterizada como crime. Umas das condutas mais recorrentes que nós temos hoje é o crime de ameaça e também a calúnia e a difamação”, disse.

Ainda de acordo com a magistrada, cresceram muito nos últimos anos e são objeto de sindicâncias e Inquéritos Policiais Militares (IPMs) casos que envolvem o uso das diversas redes sociais que, muitas vezes, violam regimentos disciplinares e geram processos administrativos e outros que chegam até a ser enquadrados em crimes militares.

Às militares da Força Aérea Brasileira a juíza disse que as leis do mundo real se aplicam também ao mundo virtual e citou uma série de infrações digitais mais frequentes na vida dos usuários.

Safira Figueredo informou sobre ações que podem ser interpretadas como violação de regulamentos disciplinares das Forças Armadas e que hoje são facilmente cometidas nas redes sociais e até mesmo em Intranets – que são as redes corporativas internas.

Para ela, o farol que todos devem ter na boa relação ao usar as redes sociais é o inciso X do artigo 5º da Constituição Federal: “São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Da mesma forma, lembrou a magistrada, os militares devem estar atentos às exposições de imagens e fotografias de áreas militares e pontos sensíveis, que podem ensejar violações administrativas e criminais.

Para a tenente-coronel Ana Paola, que assistiu à palestra, a juíza trouxe assuntos interessantes e muito em voga. “Percebe-se hoje que as pessoas têm se excedido na comunicação de suas opiniões através das redes, que muitas vezes podem ofender outras pessoas, ofender a ética, a moral, os bons costumes, e até as leis. A palestra também serviu para nos balizar também no nosso dia a dia fora do ambiente militar”, disse.

Para a sargento Mara Rúbia, o assunto é muito pertinente, pois, apesar de os militares conhecerem bem os regulamentos das Forças Armadas, às vezes as condutas nas redes sociais não ficam bem claras, quando se trata ou não de violação aos regulamentos da corporação. “Às vezes a conduta é muito simples e corriqueira na vida civil, mas quando tomada dentro do quartel, do ambiente militar, pode se tornar uma transgressão. Essa linha é muito tênue e as informações trazidas pela juíza serviram para nos alertar”. 

A tenente Rayane Ferreira foi mais além e afirmou que este tipo de palestra não deve ser restringida somente às mulheres. “A palestra é muito pertinente, principalmente pelo atual momento cultural do país, em época de cyberbullying. Mas os homens militares também têm que participar porque em grande maioria dos casos, os réus são eles, e nós mulheres, as vítimas”, disse.

Assista ao vídeo abaixo

O questionário encaminhado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para avaliação da implementação da Política Nacional de Priorização do Primeiro Grau, instituída pela Resolução n. 194/2014 do CNJ, foi respondido por 72 tribunais – o equivalente a 83,7% das cortes que receberam os questionários.

O CNJ também encaminhou aos magistrados de todo o país um outro questionário, que deve ser respondido até o dia 8 de abril, com o objetivo de reunir subsídios para o acompanhamento e eventual adequação da política de priorização.

Os questionários respondidos pelos Comitês Gestores Regionais dos tribunais avaliam o nível de implementação das nove linhas de atuação da política nos tribunais, fomentando, dessa forma, a participação de magistrados e servidores na governança da instituição.

Os resultados dos questionários serão avaliados pelo Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau do CNJ, presidido pelo conselheiro Bruno Ronchetti, e deverão ser discutidos na próxima reunião do comitê, que se realizará até o fim do mês.

Questionários aos juízes – O questionário encaminhado aos juízes tem como meta avaliar o real impacto da política de priorização do primeiro grau de jurisdição nas condições de trabalho dos magistrados, na prestação jurisdicional, no equilíbrio da distribuição do orçamento e na distribuição dos recursos humanos entre os graus de jurisdição.

A pesquisa deve permitir ao CNJ o conhecimento das expectativas do maior número de magistrados possível sobre a política de priorização. De acordo com o conselheiro Ronchetti, as respostas dos magistrados serão fundamentais para definição das linhas de atuação que estabelecem a política de priorização do primeiro grau.

O tempo médio de preenchimento é curto, estimado em apenas 5 minutos.

Para responder a pesquisa, basta que o magistrado clique o link http://www.cnj.jus.br/priorizacao e informe o seu CPF.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Morreu, na tarde desta sexta-feira (8), o ministro aposentado do STM Antônio Carlos de Nogueira, em decorrência de um delicado estado de saúde. O magistrado tinha 80 anos e morava em Brasília.

Nascido no estado da Paraíba, em 1935, o magistrado era Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (turma de julho de 1971) e também formou-se em Administração de Empresas pelo Centro de Ensino Unificado de Brasília (CEUB), em 1984.

No campo do Direito exerceu, entre outras funções, a de advogado da Superintendência de Desenvolvimento do Estado do Maranhão (SUDEMA) de 1971 a 1975. Também foi chefe da Representação do Governo do Estado do Maranhão em Brasília (Secretaria Extraordinária) e advogado dos Diários Associados, na década de 1970.

Exerceu, ainda, cargos no Governo Federal e no Governo do Distrito Federal: foi assessor parlamentar do Ministério da Fazenda, junto ao Congresso Nacional, de 1967 a 1971; e Diretor-Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP, de julho de 1985 a agosto de 1986.

Atividades no STM

Antônio Carlos de Nogueira foi nomeado para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar, por decreto de 30 de novembro de 1989, tomando posse em 15 de dezembro do mesmo ano. Ele ocupou uma das cinco vagas destinadas aos ministros civis originários da advocacia.

Foi eleito vice-presidente para o mandato relativo ao biênio 1991/1993 e 1999/2001. Assumiu, em 20 de dezembro de 1999, o exercício pleno da Presidência do Superior Tribunal Militar, em razão da aposentadoria do Ministro-Presidente, Tenente-Brigadeiro-do-Ar Carlos de Almeida Baptista, até a posse do novo titular.

No STM, ministro Nogueira participou de várias comissões de trabalho, tais como a elaboração do futuro Código Penal Militar (CPM), em 1991; o Regimento Interno (1997/1998); e integrou a Comissão Especial para acompanhamento do Projeto de Emenda Constitucional de Reforma do Poder Judiciário, como presidente.

Sepultamento

O velório e celebrações fúnebres em homenagem ao ministro Antônio Carlos de Nogueira serão realizados no Cemitério Campo da Esperança, em Brasília, a partir de 12h deste sábado (9). O sepultamento está previsto para ocorrer no mesmo local, às 17h.

Na última terça-feira (5), o subprocurador-geral de Justiça Militar Marcelo Weitzel Rabello de Souza participou de sua última sessão de julgamento no STM, na função de procurador-geral da Justiça Militar.

Marcelo Weitzel deixará o cargo após a realização de eleições para escolha do novo chefe do Ministério Público Militar (MPM) e ao final de seu segundo mandato à frente do órgão. Nesse período de quatro anos, Weitzel atuou no STM, nos processos de competência originária da Corte, ou seja, nos julgamentos cujos réus são oficiais-generais das Forças Armadas.

O subprocurador-geral ingressou no Ministério Público Militar em 30 de setembro de 1992, no cargo que hoje corresponde ao de promotor de Justiça Militar. 

Em junho de 1996 foi promovido, por merecimento, ao cargo de procurador de Justiça Militar. Entre abril de 2000 e abril de 2002, exerceu o cargo de chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça Militar.

Em 2004, Weitzel foi promovido ao cargo de subprocurador-geral de Justiça Militar e também atuou nas Procuradorias de Campo Grande, Brasília, Rio de Janeiro, Curitiba, Juiz de Fora, Salvador e Recife. Entre 2003 e 2012, exerceu também o cargo de presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar – ANMPM.

Reconhecimento

Durante a sessão no STM, o ministro José Coêlho Ferreira pontuou que os últimos dois anos de Weitzel foram de muito trabalho e de muita dedicação à Justiça Militar da União. Registrou, ainda, o bom relacionamento do subprocurador-geral com a Justiça Militar, para a qual cooperou elaborando de textos legislativos, inclusive para a República da Angola, e por meio de projetos de codificação e seminários. 

Ministro Coêlho concluiu que a Procuradoria-Geral e o Superior Tribunal Militar devem andar juntos no que tange à aplicação da lei e à defesa da sociedade, certo de que o novo Procurador-Geral da Justiça Militar continuará o brilhante trabalho até aqui realizado. E por fim desejou que Weitzel fosse feliz em suas atividades, sendo sempre bem-vindo a essa Corte.

Já o ministro Marco Antônio de Farias falou sobre as qualidades pessoais e profissionais de Weitzel. Ele disse que, quando era comandante Logístico do Exército, muitas vezes consultou o subprocurador para dirimir dúvidas, suscitar orientações, sanar entedimento jurídicos e questionametos procedimentais. "E todas as vezes fui muitíssimo bem atendido e orientado, o que nos dava maior segurança jurídica nos procedimentos".

Por sua vez, Marcelo Weitzel agradeceu pelos anos trabalhados no STM. "Foi uma grande satisfação em ter atuado junto à Corte. Procurei trabalhar em prol da Justiça Militar. Nós do Ministério Público, e aplicando ao Judiciário também, não temos só a obrigação de ficar na atividade rotineira de processos, temos que procurar oferecer soluções, que até mesmo previnam delitos, mas não impor soluções, mas sim debater e dialogar”.

O subprocurador externou ainda o seu desejo de voltar a atuar no STM na condição de membro do Ministério Público Militar.