Em vinte dos seus cinquenta anos de funcionamento, o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB) conta com um parceiro fiel e importante: o “Grupo da Costurinha”.

A equipe é formada por voluntárias, entre elas, senhoras de ministros e servidores do Superior Tribunal Militar (STM).

A “Costurinha” começou a funcionar em meados da década de 90 e conta com diversas voluntárias que confeccionam e doam kits de enxoval a mães e bebês do HMIB.

O hospital, que é referência no atendimento a grávidas de alto risco, atende cerca de 200 mil pacientes por ano.

De acordo com a assistente social da Secretaria de Saúde do DF, Cristiane Pires Scarpeli, a cada dois meses, o grupo da “Costurinha” faz a entrega dos enxovais.

“Sempre esteve aqui junto com a gente, ao longo de todos esses anos, sem faltar, em benefício dos nossos usuários. A importância não é apenas material. É o carinho, a atenção do STM, o capricho com que as doações chegam e todo o empenho das voluntárias”.

Ainda de acordo com a assistente social, as pessoas beneficiadas com os Kits dos enxovais são mães que dão à luz no hospital e são identificadas como as mais carentes.

“Estas mães usam o enxoval tanto para sair do hospital, quando recebem alta, como no dia a dia dos bebês, já em suas casas. Muitas delas chegam aqui só com a roupa do corpo, sem enxoval algum, principalmente aquelas com bebês prematuros, e outras que não têm condições financeiras mesmo”, disse Cristiane.

A profissional afirma também que a equipe da Assistência Social do HMIB faz diariamente um mapeamento para ver quais as pacientes que precisam de apoio e, depois de identificadas, recebem as doações.

No último dia 20, as doações da “Costurinha” somaram 20 Kits contendo cobertores, toalhas com capuz, casaquinhos, culotes, bodies, cueiros, meias, sapatinhos, fraldas, sabonetes e banheiras, e foram entregues por Victoria Barros e Marta Barroso, voluntárias do grupo da Costurinha.

“Este é um momento significativo e gratificante da “Costurinha”. A entrega do material doado é o resultado da dedicação de diversas senhoras comprometidas com a causa. Já a origem do nome “Costurinha” surgiu porque as primeiras voluntárias compravam tecidos, os recortavam e montavam as peças”, disse Victoria.

Algumas peças do Kit eram confeccionadas pelas voluntárias como sapatinhos e cueiros. Hoje, além do trabalho manual, outros itens, comprados pelas voluntárias, foram incorporados ao Kit.

As reuniões do grupo são semanais, às segundas à tarde, quando é formado um mutirão para costurar e realizar outras atividades beneficentes.

Para Marta Barroso, o projeto é um trabalho que tem um valor humano muito grande.

“Ajuda realmente quem precisa e sabemos que esses itens são extremamente valiosos e necessários. As pessoas que se sentirem tocadas também podem participar como voluntárias, costurando alguma coisa em casa ou doando itens do Kit”.

Havendo interesse neste trabalho beneficente, as pessoas podem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação Social do STM para maiores informações. 

No final da manhã desta terça-feira (27), os juízes e ministros da Justiça Militar participaram de um painel sobre o relacionamento entre mídia e Poder Judiciário. Participaram da mesa de debates os jornalistas Eliane Cantanhêde e Fábio Serapião.

Eliane Cantanhêde já atuou na redação de grandes veículos de comunicação, como Veja, O Globo, Jornal do Brasil e Folha de São Paulo. Atualmente é colunista do Estadão e comentarista do telejornal Globonews Em Pauta.

Fábio Serapião trabalhou na Revista Carta Capital, onde assinou o Blog do Serapião, e foi repórter do SBT e do Jornal da Tarde. Realizou reportagens exclusivas sobre irregularidades em licitações da Sabesp e operações Lava Jato e Zelotes. Hoje é repórter de O Estado de São Paulo.

Sob a mediação do assessor de Comunicação do Superior Tribunal Militar (STM), Dinomar Miranda, os profissionais falaram de temas como as relações entre jornalistas e fontes, no Poder Judiciário, transparência e cidadania.

O primeiro tema discutido foi o início da transmissão ao vivo dos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), o que significou, para os conferencistas, o início de uma abertura no Poder Judiciário no diálogo com a sociedade.    

Eliane Cantanhêde lembrou que, em outros tempos, o jornalista não tinha acesso às fontes do Poder Judiciário e seus membros ficavam “encastelados”.

Disse também que hoje o cidadão tem um papel mais ativo no processo de comunicação e, com a transmissão pela TV Justiça, as pessoas conhecem os ministros do STF pelo nome, e até discutem os julgamentos “na mesa do bar” e “no almoço de domingo”.

Para Fábio Serapião, a transmissão do julgamento do Mensalão – conhecido como processo mais popular da história do STF –, foi um marco na história de diálogo entre o Judiciário e o cidadão brasileiro.

Já a Operação Lava Jato foi citada por ele como um exemplo de comunicação rápida e eficaz: a cada fase, a imprensa fica a par de todos os detalhes jurídicos e factuais; e ao final do dia, todos têm acesso a toda a documentação gerada.

Ambos os jornalistas concordaram que a maior publicidade, nesses casos, dá à Polícia Federal e ao Poder Judiciário uma maior “tranquilidade” de ação, retirando do horizonte qualquer possibilidade de suspeição sobre seus trabalhos.

Cidadão como protagonista

Outra ideia bastante recorrente durante a conversa dos jornalistas é que hoje o cidadão também participa como sujeito ativo da comunicação. As mídias sociais são exemplo disso, aliado ao maior esclarecimento das pessoas e do entendimento de que todo o processo jurídico e político afeta diretamente a vida de cada um.

Na opinião de Fábio Serapião, a Lava Jato é uma consequência de uma sucessão de fatores favoráveis à mudança, como as mobilizações de rua desde junho de 2013, a legislação que permitiu as delações premiadas e o apoio popular.

Nesse sentido, Eliane Cantanhêde lembrou que o papel da imprensa é ser uma intermediária entre os operadores do direito e a população, explicando de forma didática o processo judicial e suas implicações no dia a dia das pessoas.

A intensa comunicação com o público tem sido, na visão de Fábio, um importante instrumento para garantir a efetividade da Lava Jato. Essa, segundo ele, é uma vantagem da operação brasileira com relação à Operação Mãos Limpas, a sua congênere na Itália. “A transparência comunica por si só”, afirmou.

Diálogo entre imprensa e Judiciário

Eliane Cantanhêde falou de aspectos que merecem atenção no diálogo entre a imprensa e o Poder Judiciário. Em primeiro lugar, ela afirmou que o Judiciário não pode “ter medo” da imprensa. Segundo afirmou, o espaço é dado pela mídia e ele deve ser usado a favor da instituição.

A jornalista também criticou o que chamou de atitude “corporativista” do Judiciário, ao colocar em pauta os interesses da carreira da magistratura e citou essa atitude como uma prática que arranha a imagem da instituição. Os conferencistas também ressaltaram a importância de o juiz conhecer o universo do jornalismo, sua linguagem e a dinâmica de produção da matéria jornalística.

Como forma de superar posturas que gerem isolamento, os dois debatedores enfatizaram a importância de estreitar o relacionamento com os jornalistas, por meio de uma convivência permanente e de um aprendizado mútuo. Isso pode ser feito por meio de conversas regulares dos juízes com os jornalistas, a fim de que o magistrado possa entender as demandas da imprensa e da sociedade, e interagir com a produção da notícia.

Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) 135047, no qual a Defensoria Pública da União (DPU) buscava a revogação da prisão preventiva de um soldado acusado do furto de dois fuzis automáticos pertencentes ao Exército Brasileiro.

Na sessão desta terça-feira (27), o colegiado entendeu que a prisão se justifica em razão da gravidade do crime, da conveniência da instrução penal e para a manutenção da hierarquia e disciplina militares.

O soldado, integrante do 6º Batalhão de Infantaria da Selva, sediado em Guajará-Mirim (RO), foi preso em flagrante com os fuzis. Em depoimento, confessou o furto e afirmou que percorreu uma trilha na selva para ingressar no acampamento militar, rasgou uma tenda onde dormiam recrutas e de lá subtraiu as armas.

O juiz auditor converteu a prisão em flagrante em preventiva ressaltando a gravidade da conduta e o fato de que a região, na fronteira com a Bolívia, é conhecida rota de tráfico de drogas e armas. O Superior Tribunal Militar (STM) também negou o pedido de revogação da prisão ou sua substituição por medidas cautelares, em processo de relatoria do ministro Carlos Augusto de Sousa.

O relator do HC 135047, ministro Gilmar Mendes, observou que o decreto de prisão foi devidamente fundamentado, e que a conduta descrita nos autos revelou o desrespeito do agente para com a hierarquia e a disciplina militares, além de representar risco à segurança do quartel.

Salientou que a concessão de menagem (instituto previsto no Código de Processo Penal Militar que se assemelha à liberdade provisória) é incabível no caso, pois a narrativa demonstra a gravidade do delito, a indispensabilidade da segregação cautelar para a conclusão do inquérito e a necessidade de manutenção da hierarquia e disciplina militares.

HC 135674

Também por unanimidade, os ministros indeferiram o HC 135674, impetrado pela DPU contra acórdão do Superior Tribunal Militar (STM) que, em grau de recurso, recebeu denúncia contra um soldado do 14º Batalhão Logístico, em Recife (PE), pelo furto do celular de um colega.

A juíza auditora rejeitou a denúncia entendendo não haver justa causa para abertura de ação penal, uma vez que o tempo decorrido entre a subtração e a devolução do celular foi exíguo, sem que o objeto sequer tivesse saído do quartel, inexistindo assim ofensa ao bem jurídico tutelado.

Após recurso do Ministério Público Militar, o STM recebeu a denúncia por entender que há suporte probatório para a continuidade da ação penal. A DPU pediu no Supremo o reconhecimento da atipicidade da conduta com a aplicação ao caso do princípio de insignificância, e diante da ausência de prejudicialidade ao patrimônio do ofendido.

Em seu voto, o relator do HC, ministro Ricardo Lewandowiski, destacou que este tipo de furto dentro de um estabelecimento militar é de alta reprovabilidade e deve haver a persecução penal adequada.

“Quando se trata de crimes dessa natureza, envolvendo militares, esta Corte tem sido mais rigorosa do que em casos semelhantes envolvendo civis”, afirmou o ministro.

Fonte: STF

Começou nesta segunda-feira (26) o Curso de Formação Continuada para Magistrados da Justiça Militar da União (JMU).

O evento ocorre na sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, e é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).

O objetivo é levar à ampliação e ao desenvolvimento de competências profissionais e conhecimentos destinados à formação e ao aperfeiçoamento desse público.

O presidente do STM, ministro William de Oliveira Barros, abriu oficialmente o curso.

O primeiro palestrante do dia foi o ministro vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins. O magistrado, que foi Diretor-Geral Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), falou sobre a “Formação de Magistrados: práticas e Perspectivas”.

Humberto Martins diz que a Emenda Constitucional 45/2004 criou a Escola de Formação de Magistrados e incutiu a ideia de que os juízes devem estar em constante aprendizado e  aperfeiçoamento. O ministro afirmou que as escolas da magistratura atuam nas áreas de ensino, pesquisa e difusão do conhecimento e que suas principais atribuições são definir diretrizes, fomentar estudos, pesquisas, debates,  habilitar e fiscalizar os cursos oficiais. 

“O nosso modelo didático-pedagógico é principalmente humanístico. Porque estamos na era do conhecimento e a sociedade não quer mais aquele juiz parado no tempo. A sociedade quer um juiz moderno, humano, sensível, sábio e humilde. Humildade que se reflete no aprendizado também junto às pessoas, à comunidade, nos embates diários junto aos jurisdicionados, porque, afinal de contas, nós juízes somos um instrumento da pacificação social.” 

Ainda pela manhã, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Roberto Bacellar, falou de planejamento e gestão no Poder Judiciário e enfatizou, principalmente, que a excelência é uma palavra forte e que não pode ser simplesmente alcançada. “É a eterna busca em prol da excelência, assim como fazem os campeões olímpicos, que a cada dia superam a si mesmos e aos adversários.” 

Ele pediu também que os magistrados ficassem atentos ao novo contexto social da pós-modernidade. “A sociedade hoje é complexa e juiz não pode mais se ater apenas ao que está nos autos, como antigamente valia. A sociedade pós-modernidade exige mais que isso”. 

A jornada desta manhã foi finalizada com a apresentação da juíza-auditora corregedora da JMU, Telma de Figueiredo, que trouxe aos magistrados da Justiça Militar Federal os aspectos da implantação da videoconferência e da audiência de custódia em todo o território nacional, que promete dar maior celeridade aos julgamentos desta Justiça Especializada. 

Semana 

Ao longo da semana, temas jurídicos dominam a programação. Um deles é intervenção do juiz-auditor Celso Celidônio, de Santa Maria (RS) - 3ª Circunscrição Judiciária Militar -, que apresentará, na terça-feira (27), o tema “Boas práticas: audiência de custódia – desafios e resultados”.

Os juízes da justiça militares estaduais também trarão suas contribuições. As experiências com o processo judicial eletrônico e processo e julgamento de ações, serão os debatidos pelos os Juízes Silvio Hiroshi Oyama, Presidente Tribunal de Justiça Militar do Estados de São Paulo; Fernando Antônio Nogueira Galvão da Rocha, presidente Tribunal de Justiça Militar do estado de Minas Gerais e Amilcar Fagundes Freitas Macedo, corregedor-geral Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

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