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Presidente do STM fala em Congresso sobre direito da família em Aracaju

A ministra-presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, palestrou na abertura do Congresso Família, Gênero e Concretização dos Direitos Fundamentais em Aracaju. O tema escolhido para o evento foi “Violência contra a família: Violação dos direitos humanos”. O tema tratado pela presidente do STM na conferência inaugural foi a união homoafetiva.

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Justiça Militar do RS e Escola da Magistratura oferecem curso de extensão em direito militar

A Justiça Militar gaúcha, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Rio Grande do Sul, oferecerá curso de Extensão em Direito Militar com carga horária de 60 horas. As aulas começam em outubro e serão em Porto Alegre. As inscrições estão abertas a servidores (bacharéis) e magistrados de todos os tribunais, promotores, defensores públicos, assessores jurídicos e demais operadores do direito.

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Habeas Corpus de Ofício é concedido para anular sentença de 1995

Reportagem especial elucida o debate jurídico promovido pelos ministros do Superior Tribunal Militar durante julgamento que concedeu habeas corpus de ofício a ex-tenente da Marinha declarado indigno para o oficialato em 1995.

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STM entende que porte ou uso de clorofórmio dentro de quartel deve ser punido

Brasília, 6 de dezembro de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um ex-soldado da Aeronáutica por ter sido flagrado no quartel inalando uma substância que continha clorofórmio.

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Voz do Brasil: Tenente do Exército perde posto e patente no STM, por tráfico

O programa desta segunda-feira, 16, noticiou a decisão da Corte do STM, que decidiu por determinar a perda do posto e patente de um tenente do Exército, condenado na justiça comum, por tráfico de drogas. Ouça a matéria.

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