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Plenário decide absolver duas irmãs acusadas de estelionato

Brasília, 06 de junho de 2012 – O Superior Tribunal Militar absolveu por unanimidade duas irmãs acusadas de estelionato. A sentença reconheceu que as rés foram induzidas a erro por uma servidora da organização militar e não tiveram a intenção de causar prejuízo à administração.

Corte reduz pena de fuzileiro naval condenado por furto de computador

Brasília, 5 de junho de 2012 – O Plenário do Superior Tribunal Militar decidiu reduzir a pena de um fuzileiro naval acusado de furtar um notebook de um colega. A maioria dos ministros considerou que não se tratava de furto qualificado, por isso, a pena deveria ser minorada.

Concedido mandado de segurança para quebrar sigilo bancário de pensionista

Brasília, 4 de junho de 2012 - Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) concederam Mandado de Segurança, proposto pelo Ministério Público Militar (MPM), para quebrar sigilo bancário de pensionista, que faleceu em abril de 2011.

Defesa perde prazo de recurso para reverter decisão de primeira instância

Brasília, 5 de junho de 2011 - A defesa de um taifeiro aposentado da Aeronáutica teve negado, por unanimidade, o recurso em sentido estrito interposto junto ao Superior Tribunal Militar. Os advogados entraram com a apelação depois do prazo recursal, para tentar reverter decisão de primeira instância.

Plenário aumenta penas de ex-militares condenados por arrombamento

Brasília, 04 de junho de 2012 - O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) decidiu aumentar as penas de ex-soldados do Exército condenados por realizarem arrombamentos em armários de superiores e furtarem 64 objetos no valor total de R$ 12.600. Dois ex-soldados foram condenados pelo furto e outros dois ex-soldados por receptação dos bens ilegais.

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