Nesta terça-feira (27), tomou posse como ministro do STM o tenente-brigadeiro do ar Carlos Vuyk de Aquino. O magistrado ocupará uma das três vagas destinadas a oficiais generais da Aeronáutica.

Compareceram à cerimônia representantes dos Três Poderes da República, magistrados e servidores da Justiça Militar da União, entre eles: o ministro da Justiça, Torquato Jardim, representando o presidente da República, e o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do ar, Nivaldo Luiz Rossato.

Ao dar boas vindas ao novo membro da Corte, o ministro Francisco Joseli Parente Camelo, da Aeronáutica, destacou momentos de sua trajetória profissional, descrevendo-o como um “oficial íntegro, pronto para o combate e pronto para o cumprimento do dever”. Segundo Joseli, o seu ingresso na Justiça Militar é a oportunidade de executar uma “nova missão tão grandiosa como aquela exercida ao longo de seus quarenta e cinco anos no seio da Força Aérea Brasileira”.

“Além do lado profissional no meio aeronáutico, é importante que se destaque a figura humana que é o Ministro Aquino, que, em sua simplicidade, herança de um pai e de uma mãe dedicados ao bem da família, soube trazer consigo essa marca maior de um homem que aprendeu a conviver com seus pares, superiores e comandados, com profundo humanismo, e sendo um exemplo a ser seguido de relacionamento e de bondade para com todos”, afirmou o ministro Joseli. “Foi aluno com honra, soube aprender para ensinar e ensinar para aprender. Assim se formam os grandes líderes sem jamais perderem a simplicidade.”

No seu discurso de posse, ministro Aquino disse experimentar um “momento singular” em sua vida, ao ver-se empossado como ministro da mais antiga Corte de Justiça do Brasil. “É algo que me plenifica, como pessoa e como profissional, sobremodo por tal conquista encimar uma trajetória pontuada de dedicação e de esforço consciente, na qual busquei a capacidade de alçar voo, de subir, de crescer com a visão de topo que amplifica horizontes e que instiga demandar o mais além.”

O novo integrante do STM afirmou ter acumulado uma experiência de muitos desafios vivenciados na carreira militar, em especial nos quadros de uma instituição focada na evolução tecnológica, como é o caso da Força Aérea Brasileira. “Saibam que para mim é realmente estimulante deparar novos desafios, sobretudo percebendo que ainda há tanto a aprender, mormente no oficio judicante, que reclama ouvir atentamente as partes, entender as condutas, confrontar os Códigos e emitir imparcial juízo”, afirmou, destacando que estará atento para absorver um “novo universo de significados” representado pelo julgamento de crimes militares.

Em vários momentos de sua fala, ministro Aquino expressou agradecimentos a seus colegas e superiores que o acompanharam na sua trajetória até o posto de ministro do STM. Ao final, dedicou um especial agradecimento à sua família: “Na vida, há coisas que têm o poder de nos impelir para a frente. A mais importante delas é seguramente a família, geradora de virtudes e indutora do necessário entusiasmo para acreditarmos nos sonhos e lutar por eles. É natural, portanto, que à minha família eu dedique esta presente emoção, agradecido pela benção de que esteja aqui comigo, vendo como persiste intenso o brilho dos meus olhos e renovada a fé que nos mantém unidos.

Trajetória

A indicação do novo ministro foi confirmada formalmente pelo Senado Federal em sessão plenária do dia 30 de outubro. O militar ocupará a vaga deixada pelo ministro Cleonilson Nicácio Silva, também da Aeronáutica, que se aposentou em agosto de 2018, após quase oito anos como magistrado do STM.

Carlos Vuyk de Aquino era o atual comandante de Operações Espaciais da Força Aérea Brasileira. Ingressou na instituição em 1973 e já exerceu diversas atividades, tais como diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e presidente da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia, dentre outras.

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O tenente-brigadeiro Carlos Vuyk de Aquino tomará posse como novo ministro do Superior Tribunal Militar (STM) no dia 27 de novembro, a partir das 16h. A cerimônia acontecerá no plenário da casa e contará com a presença dos demais ministros do STM, servidores e convidados. Já está confirmada a presença do ministro da Justiça, Torquato Jardim, e da advogada-geral da União, Grace Mendonça.

A indicação do novo ministro foi confirmada formalmente pelo Senado Federal em sessão plenária do dia 30 de outubro. Antes disso, o nome de Carlos Vuyk já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), no dia 17 do mesmo mês, tendo obtido 23 votos favoráveis.

O militar ocupará a vaga deixada pelo ministro Cleonilson Nicácio Silva, também da Aeronáutica, que se aposentou em agosto de 2018, após quase oito anos como magistrado do STM.

Carlos Vuyk é o atual comandante de Operações Espaciais da Força Aérea Brasileira. Ingressou na instituição em 1973 e já exerceu diversas atividades, tais como diretor-geral do Departamento de Controle do Espaço Aéreo e presidente da Comissão para Coordenação do Projeto do Sistema de Vigilância da Amazônia, dentre outras. Também possui em seu currículo diversos cursos civis.

O Superior Tribunal Militar é composto por quinze ministros indicados pelo presidente da República. Destes, cinco são civis: um oriundo do Ministério Público Militar (MPM), um da carreira de juiz-auditor e três são advogados. Das vagas de militares, quatro são destinadas aos generais do Exército, três aos da Aeronáutica e três aos da Marinha.

O Projeto de Lei nº 9432/17 foi tema de uma reunião entre o ministro-presidente do STM, José Coêlho Ferreira, e o deputado federal subtenente Gonzaga (PDT).  O projeto altera dispositivos do Decreto- Lei nº 1001 de 21 de out de 1969, mais conhecido como Código Penal Militar, e está na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.

A reunião teve como objetivo informar sobre o andamento da matéria, bem como colher contribuições do STM para o aprimoramento da proposta. Um encontro semelhante já havia ocorrido em maio deste ano.

O PL pretende modernizar o CPM, com base na Constituição Federal e nas disposições do Código Penal comum, além de corrigir nomenclaturas já ultrapassadas em razão do decurso do tempo. Entre as alterações propostas estão a diferenciação entre tráfico, posse e uso de substâncias entorpecentes por militares em situação de atividade militar. Hoje o artigo 290 do CPM coloca na mesma situação e com a mesma pena tanto o uso quanto o tráfico de drogas.

O PL 9432/2017 também cria o crime militar de feminicídio. Pela proposta, o artigo 205 (homicídio), na modalidade qualificada, ganha o inciso VIII – “contra a mulher, no contexto de violência doméstica e familiar ou envolvendo menosprezo ou discriminação à condição de mulher”.

Também estiveram presentes na reunião o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, membro da Comissão de Direito Penal Militar do STM, além de gestores e assessores. A Comissão ainda é integrada pelos magistrados Odilson Sampaio Benzi e José Barroso Filho.

Uma outra reunião do deputado com o presidente do STM já está marcada para a próxima terça-feira, dia 27 de novembro. Na pauta constam questões ligadas à proposta de alteração do CPM e também o PL 9436/2017, que altera o Código de Processo Penal Militar (CPPM).

visita deputado 2

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reunirá representantes de todo o Poder Judiciário para debater formas de desburocratização e racionalização de atos e procedimentos administrativos da Justiça. O evento acontecerá no dia 29 de novembro e contará com a presença do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli.

Os custos sociais e econômicos decorrentes da burocracia no âmbito do Poder Judiciário, os impactos da Lei n. 13.726/2018 no processo judicial e no foro extrajudicial são temas que serão abordados durante o encontro.

Lei n. 13.726/2018 trata do fim da obrigação de reconhecimento de firma, dispensa de autenticação de cópias e não-exigência de determinados documentos pessoais para o cidadão que lidar com órgãos do governo. Ela foi sancionada e publicada no Diário Oficial da União em outubro deste ano. O texto também prevê a criação do selo de desburocratização na administração pública e premiação para órgãos que simplificarem o funcionamento e melhorarem o atendimento a usuários.

O evento acontecerá das 9h30 às 17h30 no Tribunal Superior do Trabalho (TST). As inscrições estão abertas até 26 de novembro. Para convidados, acesse este link e utilize a senha que corresponde ao número do ofício recebido. Para o público em geral, as inscrições podem ser feitas aqui.

Leia a programação aqui

A página do evento pode ser acessada aqui.

Informações do Conselho Nacional de Justiça

 

As Auditorias de Brasília, realizarão, nos dias 29 e 30 de novembro, o III Curso de Aperfeiçoamento de Servidores das Auditorias da 11ª CJM.

Sob a coordenação do juiz-auditor substituto, no exercício da titularidade da 2ª Auditoria da 11ª CJM, Alexandre Augusto Quintas, o evento tem como público alvo servidores das Auditorias sediadas em Brasília. Porém, haverá disponibilidade de vagas para servidores do STM, do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União, além de militares.

Esta edição abordará temas como a Lei 13.491/2017, Garantia da Lei e da Ordem, Intervenção Federal e Direito Nacional dos Conflitos Armados e oferecerá uma reciclagem sobre o uso dos sistemas SEI e e-Proc. Apresentará, ainda, para os servidores da 1ª Instância, o Banco Nacional de Mandado de Prisão.

Veja aqui a programação completa

As inscrições podem ser feitas até 23 de novembro pelo ramal 7625 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Boa ação - Durante o curso, haverá arrecadação de latas de leite em pó para o colégio Mão Amiga, localizado no Paranoá (DF).

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