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STM concede mandado de segurança para quebrar sigilo bancário de pensionista morta

Brasília, 23 de maio de 2012 - Por maioria de votos, a Corte do Superior Tribunal Militar (STM) deferiu o Mandando de Segurança requerido pelo Ministério Público Militar (MPM) para quebrar o sigilo bancário de uma pensionista do Exército falecida no Ceará.

Presidentes do STM e do STF discutem acesso à informação e reajuste do Judiciário

Brasília, 16 de maio de 2012 - A Lei de Acesso à Informação e o reajuste salarial do Judiciário foram temas do encontro nesta quarta-feira (16) entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, e o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Almirante Alvaro Luiz Pinto.

Civil que fugiu de revista militar tem condenação mantida

Brasília, 17 de maio de 2012 – O Plenário do Superior Tribunal Militar (STM) confirmou, nessa quarta-feira (16), a condenação a dois meses de detenção de um civil pelo crime de desobediência à ordem legal. O civil havia sido condenado na Auditoria Militar de São Paulo por ter fugido do local de uma revista, após ter recebido a ordem de aguardar e enquanto os militares verificavam os documentos apresentados pelo réu.

Toma posse nova juíza-auditora corregedora da Justiça Militar da União

Brasília, 17 de maio de 2012 - Nessa quarta-feira (16), a juíza Eli Ribeiro de Britto tomou posse como juíza-auditora corregedora da Justiça Militar da União (JMU). A magistrada é a primeira mulher a ocupar o cargo na história da instituição.

Confirmada condenação de sargento que falsificou defesa

Brasília, 16 de maio de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve, nessa terça-feira (15) a condenação de sargento do Exército a um ano e seis meses de detenção pelo crime de falsidade ideológica. O Ministério Público Militar (MPM) denunciou o militar por ter falsificado segunda via de documento em que constava sua defesa contra uma punição disciplinar que havia sofrido.

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