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Alterações na Lei de Organização Judiciária são debatidas por magistrados

As propostas de alterações serão apreciadas pelo Plenário do Superior Tribunal Militar e depois seguem para o Congresso Nacional em forma de projeto de Lei

Redivisão territorial das Auditorias e o trabalho da Correição são debatidos em Encontro

O ministro-presidente do STM, Raymundo Cerqueira, apresentou o estudo preliminar de redivisão territorial das Auditorias Militares. Segundo o presidente, a mudança visa um equilíbrio na carga de trabalho da primeira instância da Justiça Militar Federal. A juíza-auditora corregedora Telma Angélica também apresentou os novos rumos da corregedoria da JMU, a Auditoria de Correição.

Competência da Justiça Militar para julgar civis é constitucional, diz ministra em Encontro

Ministra fala sobre julgamento de civis em Encontro

No terceiro dia de debates do X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União, o principal assunto discutido foi a competência da Justiça Militar da União em julgar civis. O tema é objeto de ações no Supremo Tribunal Federal e os ministros e juízes da Justiça Militar Federal estudam a manutenção desta competência.

Expediente na Auditoria de Porto Alegre é normal após atentado nesta madrugada

O prédio histórico da Auditoria Militar de Porto Alegre que sedia a primeira instância da Justiça Militar da União na capital foi alvo de um atentado no início da madrugada desta quinta-feira (22) que provocou um princípio de incêndio. Nenhum servidor ficou ferido e o expediente na Auditoria corre normalmente.

Salvador recebe o X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União

Redivisão territorial da JMU, o julgamento de civis pela Justiça Militar e a reformulação da Lei de Organização da Justiça Militar são temas que serão debatidos durante o X Encontro de Magistrados, realizado em Salvador (BA).

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