Com o objetivo de preparar os magistrados para exercer a prática docente, começou, na última terça-feira (6), o “I Curso de Formação de Formadores da JMU-FORMAJUM”, realizado no edifício-sede do Superior Tribunal Militar, em Brasília (DF).

A abertura do evento foi realizada pelo diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), ministro Carlos Augusto de Sousa.

Em seu discurso, o magistrado ressaltou a importância do FORMAJUM no desenvolvimento de competências profissionais específicas para o exercício da docência e para a atuação no planejamento e execução de ações de formação no contexto da magistratura. Disse também que, após o término do curso, os magistrados em “muito contribuirão para a divulgação desta Justiça Especializada, com a difusão dos seus conhecimentos técnicos, agora alinhados às habilidades docentes. E, certamente, com um melhor preparo para o exercício da função jurisdicional”.

Além de magistrados da Justiça Militar da União, participam do curso magistrados como convidados o juiz de direito substituto da 3ª Auditoria da Justiça Militar Estadual de São Paulo, Marcos Fernando Theodoro Pinheiro e o juiz titular da 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda, Rafael Medeiros Antunes Ferreira.

Programação do FORMAJUM

O curso é dividido em três módulos, com um total de 80 horas de capacitação. O primeiro deles é presencial e acontece entre os dias 6 e 9 de agosto, no STM, quando 23 juízes federais da Justiça Militar da União e convidados participam de oficinas sobre temas relacionados à docência.

Nos três primeiros dias do curso, o foco será na formação pedagógica por meio de palestras e dinâmicas ministradas pela juíza federal Taís Schilling, do TRF4, especialista em Docência no Ensino Superior e formadora na Escola da Magistratura daquele Tribunal, e pelo prof. Eri Lima, pedagogo da Secretaria de Educação do GDF, especialista em Administração Educacional pela UnB.

Entre os temas a serem abordados estão “O desenvolvimento da formação de magistrados”; “A docência no contexto da magistratura”; “Especificidades do ensino e da aprendizagem no contexto da magistratura”, “As Diretrizes Pedagógicas da ENAJUM”; o “Processo de ensino orientado para o desenvolvimento de competências” e “O Planejamento da Aula – organização do trabalho pedagógico”.

Ainda nesta fase presencial, o curso vai contar com a presença do neurocientista Jô Furlan, que abordará os temas “Neuroaprendizagem e Canais de comunicação”; “Neurorelacionamento – abrindo a porta das relações humanas”; “Introdução ao manual do cérebro”; e “Princípios de neurofisiologia e neuroanatomia com ênfase em aprendizagem”. Atualmente, Jô Furlan é o coordenador geral da Universidade da Inteligência, que é uma organização especializada no desenvolvimento comportamental do ser humano, com ênfase na inteligência comportamental e neurociências. 

O segundo módulo acontecerá em ambiente virtual, no período de 10 de agosto a 18 de setembro, em modelo EAD, e o último, de forma presencial, será nos dias 23 e 24 de setembro, em São Paulo. 

A juíza federal da Justiça Militar da União Safira Maria de Figueiredo assinou, na tarde desta segunda-feira (5), o termo de posse que a habilita a exercer as funções de juíza-corregedora auxiliar da JMU. A magistrada foi empossada em seu gabinete na presença de servidores e outros juízes federais pelo ministro-corregedor José Barroso Filho, que também é o vice-presidente do Superior Tribunal Militar.

Com 22 anos exercendo a magistratura na JMU, a nova juíza-corregedora terá entre suas atribuições substituir o corregedor nas suas ausências, exercendo todas as suas atribuições que cabem a ele. Além disso, Safira Maria será responsável por coordenar um trabalho que busca analisar os processos que tramitam na JMU, verificando principalmente as normas cartorárias e o que pode ser feito para melhorá-las.

“Está nascendo uma nova corregedoria, lembrando sempre que nosso objetivo é correger antes de recorrer a procedimentos tais como sindicâncias ou processos administrativos disciplinares. Com a experiência e organização da nossa magistrada caminharemos juntos para que as auditorias possam prestar sempre um serviço melhor”, frisou o ministro Barroso, que explicou que também foi criada uma sessão da corregedoria voltada a projetos especiais, respeitando a tradição vanguardista da JMU.

Desafio e trabalho em equipe

Além de juíza-corregedora auxiliar, Safira Maria também é titular da 1ª Auditoria da 11ª CJM, com sede em Brasília (DF). De acordo com ela, será a equipe da auditoria que a ajudará a enfrentar os diversos desafios da nova função. “Estou feliz e emocionada, ciente de que estou começando um novo desafio na minha carreira. O que me tranquiliza é saber que estou em casa e conto com o apoio de servidores extremamente capacitados que me auxiliarão”, ressaltou.

Corregedoria da Justiça Militar

 A Corregedoria da Justiça Militar é um órgão de fiscalização e orientação jurídico-administrativa, fiscalização e inspeção das auditorias, que compõe-se de um ministro-corregedor e um juiz-corregedor auxiliar, além do diretor de secretaria e auxiliares constantes de quadro previsto em lei.

Com a edição da lei nº 13.774, de 19 de dezembro de 2018, o cargo de corregedor passou a ser exercido pelo vice-presidente do STM, que deve conhecer, instruir e relatar, para conhecimento do Plenário do Tribunal, as reclamações e as representações referentes aos magistrados de primeira instância, além de responder aos questionamentos do Corregedor Nacional de Justiça referentes à Justiça Militar da União e requerer aos demais setores desse ramo do Judiciário os dados necessários para tal. Também estará a cargo do corregedor instruir os processos de promoção dos magistrados de primeira instância.

O ministro José Coêlho Ferreira participou da palestra “Os impactos das novas tecnologias na Justiça”, realizada na tarde desta segunda-feira (5), no anfiteatro da Finatec, no Campus Darcy Ribeiro, da UnB.

A apresentação fez parte do Encontro de Administração da Justiça (2019), que ocorre entre os dias 4 e 6 de agosto.

Também compuseram a mesa o mestre e doutor em direito empresarial Marcelo Guedes Nunes e o consultor da direção geral de política de justiça do Ministério da Justiça de Portugal.

A moderação ficou por conta do coordenador do núcleo de P&D para excelência e transformação do setor público (NExT) da UnB.

Representantes de diferentes órgãos e universidades do Brasil acompanharam o painel. Membros da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Tribunal de Justiça do Maranhão, Superior Tribunal de Justiça e Tribunal de Justiça do DF ouviram atentamente as oratórias. Na audição, também estavam presentes representantes da Universidade Federal Fluminense (UFF), da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e da Universidade de Fortaleza (UniFor).

A ideia era apontar as principais inovações tecnológicas na Justiça, discutir os desafios que tais inovações podem trazer para as organizações, usuários e sociedade, bem como discutir os possíveis impactos das novas tecnologias no sistema de justiça.

Em seu discurso, o ministro do STM explicou como foi implantado o sistema de processo judicial eletrônico (e-Proc) no Superior Tribunal Militar e nas Auditorias da JMU de todo o Brasil, respectivamente nos anos de 2017 e 2018. Ele ressaltou que a modernização do sistema foi ótima para a economia dos cofres públicos. “A gente tinha mais de mil páginas por ministro a cada semana. Depois tudo isso deixou de existir. Com isso tivemos um impacto imediato”.

José Coêlho Ferreira também chamou atenção para o aprimoramento nos processos após a implantação do sistema eletrônico. Disse que, com o e-Proc, o acesso a processos pode ser feito em diferentes lugares e horários, não exigindo tantos deslocamentos. “Dessa maneira os julgamentos são rápidos, tornando o conjunto mais eficiente”.

Para concluir a sua participação, o ministro pontuou que a desmaterialização dos processos judiciais e a modernização aprimoram todos os trâmites. Ao final de sua oratória, citou um trecho da música “Caminhando” de Geraldo Vandré para apontar que para realizar mudanças se deve agir. “Como disse Geraldo Vandré, quem sabe faz a hora, não espera acontecer.”

Após o término das apresentações de todos os palestrantes, foi aberto um espaço para o público tirar dúvidas a respeito do tema. Questionado sobre a capacitação dos servidores, o ministro explicou que, juntamente com a implantação do e-Proc, houve um treinamento para os servidores indicados e que existe um setor específico para sanar as possíveis disfuncionalidades.

Na saída do auditório, foram distribuídos alguns exemplares do livro realizado em parceria entre o STM, a NExT e a UnB, com o título “Como impulsionar a eficiência organizacional a partir da gestão de processos? Experiências do Superior Tribunal Militar”. E também do livro “ForRisco: gerenciamento de riscos em instituições públicas na prática”.

As palestras apontaram a tecnologia como uma facilitadora de trâmites judiciais. A economia, agilidade e abrangência em âmbitos regionais e nacionais com maior praticidade são exemplos de como a modernização pode ser benéfica para o trabalho.

O Superior Tribunal Militar (STM) fez o lançamento do Volume 28, nº1, da Revista de Doutrina e Jurisprudência, referente ao segundo semestre de 2018.

O lançamento ocorreu no dia 1º de agosto, durante a sessão de abertura de julgamentos, após o período de recesso de julho. A Revista é composta por artigos de ministros e magistrados da JMU e decisões recorrentes do Tribunal ocorridos de julho a dezembro de 2018.

O presidente da Comissão de Jurisprudência, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, apresentou e fez o lançamento da revista, ressaltando a importância da edição e elogiou o trabalho dos servidores da Diretoria de Documentação e Gestão de Conhecimento (DIDOC).

Entre os artigos publicados estão temas como “Os Reflexos das Reformas Pombalinas no Brasil Oitocentista”; “A Evolução Histórica e Conjuntural das Transformações do Sistema e do Foro Militar Colonial no Reinado de Dom José I”; “A Lei nº 13.491/2017 e a Lei nº 11.343/2006”; “A Lei nº 13.491/2017” e “Inovações e Desafios”.

A edição apresenta a seção “Biblioteca do Direito Militar” que merece ser destacada. A finalidade é divulgar lançamentos literários voltados para o Direito Militar, o Direito Internacional Humanitário (DIH) e o Direito Internacional do Conflito Armado (DICA).

Jurisprudência é a denominação jurídica que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Como a revista é voltada para esse tema, se torna uma ótima fonte para estudantes, advogados e especialistas em Direito, principalmente o Direito Militar.

O Objetivo da criação da revista é valorizar o trabalho de todos os profissionais envolvidos nos julgamentos, além de disseminar a informação dos julgados recorrentes do Tribunal à sociedade e à comunidade jurídica. A publicação, que ocorre semestralmente, é resultado de uma parceria entre a Comissão de Jurisprudência do STM e a DIDOC.

Acesse a Revista de Doutrina e Jurisprudência do Superior Tribunal Militar para conhecer os principais julgados e as tendências da Jurisprudência da Corte.

Equipe de servidores do STM que editou a Revista