Mais de 40 autoridades militares, juristas e pesquisadores de seis países – Brasil, Colômbia, Peru, Espanha, Portugal e México -, participam do Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos que ocorre até este sábado (12).

O evento está sendo promovido em etapas, sendo que a primeira foi realizada em Brasília, no dia 7 de outubro. A segunda fase prossegue no Amazonas até sexta-feira (11), e será finalizada no Estado de Roraima no sábado (12).

Na cerimônia de abertura, em Manaus, a ministra do STM Maria Elizabeth Rocha destacou a importância de debater o Direito Militar e os direitos humanos não apenas entre os operadores do Direito, mas também envolvendo a sociedade como um todo.

“Esse encontro acadêmico tem o intuito de promover estudos e debates, reflexões e discussões sobre temas atuais relacionados ao Direito Militar, ao direito constitucional e aos fundamentos do estado democrático contemporâneo. A realização do evento é de extrema importância por permitir uma maior integração entre os estados ibero-americanos aqui representados por professores, militares, magistrados, juristas e doutrinadores de seis países”, declarou a ministra.

Nesta quinta-feira (10), a programação do evento teve início com a palestra do ministro do Superior Tribunal Militar Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que falou sobre a Lei de Imigração (nº 13.445) e atuação dos Poderes e a projeção das Forças Armadas. O ministro do STM Luis Carlos Gomes Mattos também participa do evento na região Norte.

O seminário é uma iniciativa do Superior Tribunal Militar (STM) em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), com o Centro de Ensino Unificado de Brasília (Uniceub) e com o Comando Militar da Amazônia (CMA). O evento conta ainda com o apoio do Governo do Amazonas, da Prefeitura de Manaus, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União (Amajum).

Começou, na manhã desta segunda-feira (7), o Seminário Internacional de Direito Militar e Direitos Humanos, promovido pelo Superior Tribunal Militar. 

O ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Luis Carlos Gomes Mattos fez a palestra de abertura, com o tema “Os Direitos Humanos no contexto do emprego das Forças Armadas brasileiras".

O presidente do STM, ministro Marcus Vinicius, abriu o Seminário; veja no vídeo as palavras do ministro-presidente do STM.

O evento, que ocorre simultaneamente no Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), é coordenado pelos ministros Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e Luis Carlos Gomes Mattos e conta com palestrantes do Brasil, da Espanha e do Peru. Após o encontro em Brasília haverá uma segunda etapa em Manaus, no período de 9 a 11 de outubro.

Acesse a programação do Seminário no Quartel General do Exército.

Como participar do evento

Para participar das atividades no Quartel General do Exército - auditório General de Exército Marcello Rufino dos Santos -, basta comparecer ao local do evento, no espaço destinado ao credenciamento, portando documento de identificação ou enviando um pedido de inscrição para o seguinte endereço de e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. 

Nos câmpus do UniCEUB, em Taguatinga e na Asa Norte, haverá uma programação paralela do Seminário, com diversos palestrantes que abordarão temas diversificados dentro do Direito Militar e Direitos Humanos. 

Acesse a programação do Seminário nos câmpus do UniCEUB e faça sua inscrição.

O juízo da 1ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro ouviu, nesta quarta-feira (9), quatro militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro que são testemunhas de defesa dos 12 militares do Exército acusados da morte de duas pessoas em Guadalupe (RJ).

O episódio ocorreu durante uma ação de patrulhamento do Exército na área da Vila Militar em Guadalupe, na Zona Norte do Rio de Janeiro, em 7 de abril deste ano. O processo está em andamento na 1ª Auditoria do Rio de Janeiro, primeira instância da Justiça Militar da União.

Estava prevista para quinta-feira (10) a qualificação e interrogatório de todos os acusados, mas a etapa teve de ser adiada depois de o advogado dos acusados ter alegado cerceamento de defesa em razão da ausência de um dos quatro juízes militares que compõem o Conselho de Justiça. O órgão responde pela primeira instância da Justiça Militar da União e é composto também por um juiz federal da carreira da Justiça Militar.

Após a manifestação da defesa, a promotora que atua em nome do Ministério Público Militar (MPM) manifestou-se no sentido de manter a oitiva de testemunhas em benefício da celeridade processual, mas concordou com o adiamento da qualificação e interrogatório dos acusados. Para a promotora, apesar de não haver nenhuma ilegalidade na atuação do Conselho com um membro a menos nessa fase do processo, seria aconselhável acatar as razões levantadas pela defesa para a remarcação dos interrogatórios.

“O Ministério Público, como fiscal da lei e fiscal dos princípios constitucionais e até dos tratados internacionais de direitos humanos, que têm eco no ordenamento jurídico interno, compreende o argumento da defesa de que ao ouvir os acusados na sua versão com a plenitude do Conselho haveria essa assimetria, porque será o Conselho pleno que irá fazer também o julgamento.”

A juíza Mariana Campos decidiu suspender a qualificação e interrogatório dos réus “em homenagem ao princípio da ampla defesa”, apesar de a legislação penal militar permitir que o ato processual seja realizado com apenas a maioria dos membros do Conselho.

Quanto à oitiva das testemunhas, a magistrada afirmou que o novo membro que irá compor o conselho, mediante sorteio, poderá ter acesso a todas as gravações e ao processo eletrônico. O novo juiz militar que integrará o Conselho poderá, inclusive, enviar perguntas com eventuais dúvidas sobre o caso.

Ao final de sua fala, a juíza remarcou, para os dias 16 e 17 de dezembro, às 10h, a audiência para qualificação e interrogatório dos 12 acusados na Ação Penal Militar 7000600-15.2019.7.01.0001.

O Superior Tribunal Militar (STM) passou a utilizar o módulo SEI - Julgar, disponível no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A primeira Sessão Administrativa que marcou o início da utilização do recurso tecnológico foi realizada nesta quarta-feira (2).

A implantação do SEI - Julgar também possibilita a realização das Sessões Administrativas de forma virtual. Isso quer dizer que o Plenário não precisará se reunir, presencialmente, para análise e julgamento de determinadas matérias, conforme pauta estabelecida pelo ministro-presidente.

A primeira sessão virtual tem início nesta segunda-feira (7). 

Segundo a regulamentação, as Sessões Administrativas virtuais serão destinadas à apreciação dos planos de Correição, dos relatórios de Correição, das notas ao Plenário e dos Expedientes Administrativos. Outros temas mais complexos, como Questões Administrativas, Processos Disciplinares e Representação no Interesse da Justiça, por exemplo, permanecem sendo julgados por meio de Sessões Administrativas presenciais.

A intenção da Corte é que a maioria das sessões ocorra por meio dessa ferramenta tecnológica. Mesmo quando a Sessão for realizada presencialmente, no Plenário da Corte, o SEI será a plataforma utilizada nas reuniões.

A modernização do sistema traz benefícios para o trâmite dos processos administrativos, assim como já ocorreu com os processos judiciais quando o STM implantou o e-Proc JMU. O SEI - Julgar torna o tempo de tramitação mais racional ao permitir que o magistrado tenha acesso aos processos a qualquer tempo e de qualquer lugar.

Para o assessor-jurídico administrativo da Presidência, Rafael Seixas Santos, ao implementar o Plenário Virtual, “o STM avança no cenário das Cortes Superiores e imprime destacado cumprimento aos princípios que pautam a atuação da Administração Pública, com especial atenção à eficiência e à economicidade”.

O SEI - Julgar consta da Resolução nº 269, de 25 de setembro de 2019.

Parceria

A implantação do SEI – Julgar é mais um fruto da parceria entre o Superior Tribunal Militar e o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, firmada em 2018 por meio de um Termo de Cooperação.

Antes da cessão do módulo implantado nesta quarta-feira no STM, o Tribunal Regional já havia cedido à Justiça Militar da União o Processo Judicial Eletrônico (e-Proc) e o Sistema Eletrônico de Informações (SEI).