Foi lançado no STM (Superior Tribunal Militar) o livro “Estatuto dos Militares Comentado – Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980”.

O evento ocorreu na última terça-feira (5), no edifício-sede da Corte, e contou com a presença de autoridades atuantes em diferentes áreas do Direito Penal Militar, além de ministros e juízes da JMU ( Justiça Militar da União). 

Nove dos 12 autores do livro participaram do evento de lançamento da obra. Todos ligados ao estudo da vida castrense e oriundos de vários órgãos de Estado: Justiça Militar da União, Ministério Público Militar, Defensoria Pública e Exército Brasileiro.

A coordenação da publicação ficou a cargo do advogado e especialista em Direito Militar Jorge Cesar de Assis. Ele possui uma longa trajetória no Direito Penal Militar.

É membro aposentado do Ministério Público Militar da União, atua como secretário-geral da Associação Internacional de Justiças Militares, é coordenador da Biblioteca de Estudos de Direito Militar da Juruá Editora, membro da Comissão de Direito Militar da OAB-PR e membro correspondente da Academia Mineira de Direito Militar.

Ministros do Superior Tribunal Militar compareceram ao lançamento para prestigiar os autores, entre eles Péricles Aurélio Lima de Queiroz, que é coautor de dois capítulos da obra.

Outra representante da JMU na construção do livro “Estatuto dos Militares Comentado – Lei 6.880, de 09 de dezembro de 1980” é a juíza federal Mariana Queiroz Aquino Campos, que assina um dos capítulos da publicação.

Escolhido para discursar sobre o livro, o ministro do STM José Coêlho Ferreira, decano da Corte, fez questão de parabenizar nominalmente os envolvidos no projeto. Agradeceu aos convidados e destacou a magnitude da publicação para as diversas frentes do Direito Penal Militar.

“A obra vai ser muito importante por causa das diversas visões que trás e, portanto, devido à utilização no dia a dia. O lançamento hoje aqui mostra a preocupação em atualizar todos os nossos juízes, ministros e servidores para o conhecimento do Direito Penal Militar, Processual Penal Militar e também do Direito Administrativo Militar”, ressaltou Coêlho.

Em nome de todos os coautores, Jorge Cesar de Assis também fez um breve discurso e chamou atenção para a pluralidade do conteúdo que os leitores iriam encontrar. “A ideia do livro não era que fosse um pensamento só, mas sim o pensamento de todos aqueles que atuam nessa Justiça especializada”.

Para o juiz federal da JMU Jocleber Vasconcelos, a obra comentada é fundamental para os militares e também para a magistratura especializada por tratar de toda a vida militar. O juiz afirma que questões de hierarquia, disciplina, direitos e prerrogativas de cada um dos militares são apresentadas por diferentes pontos de vista e que vão ajudar a nortear a todos. 

Interessados podem adquirir o livro de maneira impressa ou digital através do site da Juruá Editora.

Veja as fotografias do evento 

Abaixo a matéria veiculada na TV Justiça 

O Superior Tribunal Militar disponibilizará até o dia 31 de janeiro uma pesquisa sobre a satisfação do público que acessa o Portal do STM e os serviços digitais oferecidos nesse espaço virtual.

A ideia é saber que experiência os diversos usuários têm tido quando busca uma informação, acessa um serviço ou lê uma notícia, por exemplo.

O público interessado vai responder perguntas sobre conteúdo, layout/design e experiência do usuário ao navegar no nosso Portal.

Acesse a pesquisa clicando aqui e dê sua opinião e sugestões para que possamos aprimorar esse canal de comunicação com você! 

Teve início, na manhã desta quarta-feira (6), o seminário “Brasil em Transformação”, que acontece na sede do STM (Superior Tribunal Militar), em Brasília.

O encontro vai até o dia 8 e discute as propostas do governo federal para o país do ponto de vista político-administrativo e econômico.

O seminário tem transmissão ao vivo pelo Youtube.

O presidente do STM, ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, abriu o evento e disse que o seminário será uma oportunidade de discutir as perspectivas para o desenvolvimento de um país que é a oitava economia mundial. Falou também da importância do Brasil no cenário internacional, como detentor de uma grande diversidade natural e de variadas fontes energéticas, além de citar a complexidade dos problemas nacionais.

O diretor da Enajum (Escola Nacional dos Magistrados da Justiça Militar da União), ministro Carlos Augusto de Sousa, afirmou que a escola tem trabalhado com o aprimoramento constante de seus magistrados por meio de palestras, seminários e cursos. Ele acentuou que a formação dos juízes da Justiça Militar é de caráter multidisciplinar e contribui para a tomada de decisões.

O ministro destacou também a importância do seminário na exposição de conhecimentos relevantes a serem transmitidos pelos conferencistas, tendo como foco o desenvolvimento e “fortalecimento global” do país.

Desestatização

A palestra de abertura foi do secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Salim Mattar, com o tema “Desafios e Perspectivas da Economia Brasileira”.

Inicialmente, o secretário disse que o Estado brasileiro é oneroso e ineficiente. Em seguida, ele fez uma distinção entre as diretrizes da social-democracia – que segundo ele governou o país nas últimas décadas – e o liberalismo proposto pelo atual governo federal. Mattar acentuou que no segundo caso, a ênfase está no indivíduo e na sua capacidade de ação.

Um dos temas centrais da palestra foi a elevada carga tributária que historicamente se estabeleceu no país. Segundo o secretário, a palavra de ordem do atual ministro da Economia, Paulo Guedes, é que o governo não aumentará impostos.

Mattar também fez uma análise do aumento do número de servidores públicos nos últimos anos. Segundo ele, não haveria problema em aumentar o número, se houvesse a melhoria proporcional dos serviços prestados ao cidadão. Em sua opinião, a motivação para essa política não é o bem da sociedade, mas a má gestão e o populismo.

O secretário fez uma crítica à alocação de recursos públicos por parte de bancos públicos para a iniciativa privada e defendeu a necessidade de redução do estado, que destacou como uma das principais bandeiras da atual gestão. Em contrapartida, propôs que esses recursos sejam revertidos para o Sistema Único de Saúde (SUS), Forças Armadas e construção de casas populares, por exemplo.

Outros assuntos abordados foram o baixo PIB, a falta de dinheiro para investimento, baixa produtividade, aumento da dívida bruta do governo e a política de privatizações.

Ciência, tecnologia e agricultura

A segunda palestra do dia foi do chefe de gabinete do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, o brigadeiro do ar Celestino Todesco. O tema foi “Perspectivas da Ciência e Tecnologia no Brasil Atual”.

O palestrante iniciou a sua fala fazendo um diagnóstico da distribuição da produção científica do Brasil e do mundo. Afirmou que apesar de o país estar à frente em muitas áreas, como a do agronegócio, está em 72º lugar no índice de competitividade global.

Segundo Todesco, a missão do Ministério da Ciência e Tecnologia é produzir conhecimento, gerar riqueza para o país e contribuir para a qualidade de vida dos brasileiros. O secretário falou também sobre a estrutura e o planejamento estratégico do Ministério e sobre os desafios para mudanças no dia a dia das pessoas a partir da tecnologia.

Entre as ações que estão sob a responsabilidade da pasta, Celestino Todesco citou: a educação científica, a divulgação e a popularização da ciência; desenvolvimento sustentável e domínio de tecnologias estratégicas; otimizar a capacidade científica do país na dimensão dos desafios da realidade brasileira.

Jornada da tarde

A primeira exposição da tarde desta quarta-feira (6) tratou sobre as “Perspectivas do Setor Agrícola Brasileiro”, com o secretário de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Fernando Silveira Camargo.

O palestrante elogiou o trabalho de ponta do Brasil no agronegócio – citou a Embrapa como modelo de excelência – apesar de considerar que os brasileiros ainda não se deram conta do protagonismo do país no setor. O secretário trouxe números que demonstram como o Brasil está na dianteira da produção e exportação de vários tipos de produtos primários.

Como produtor, o país ocupa posições de destaque no cenário internacional: açúcar, café e suco de laranja (1º lugar); grão de soja, etanol, carne bovina e carne de frango (2º lugar); milho e farelo de soja (3º lugar); óleo de soja, algodão e carne suína (4º lugar).

Camargo observou que temos a maior biodiversidade do planeta e, no entanto, o brasileiro come na maior parte das vezes produtos “exóticos”, ou seja, que vêm de fora.

Para o secretário, o grande engenho da agricultura brasileira foi a tropicalização desses itens, que passaram a ser plantados internamente. Citou como exemplo a experiência com a plantação de trigo no Ceará.

Outros números trazidos pelo expositor buscaram comprovar a vocação do país no ramo do agronegócio, que responde por 42,4% das exportações; 21,1% do Produto Interno Bruto (PIB); e 30% dos empregos.

A sustentabilidade foi outro item bastante citado pelo secretário. Camargo afirmou também que o Brasil tem quase 50% do seu território sob proteção: 24,2% de área são unidades de conservação e terras indígenas; 25,6% de área são espaços preservados por produtores rurais.

“Tudo isso nos faz hoje uma potência do agro e uma potência conservacionista do planeta”, concluiu, lembrando que o país tem ainda 51% de floresta intacta. Segundo o secretário, a ideia é dar continuidade a essa política, recuperando pastagens degradadas e ao mesmo tempo deixando de derrubar florestas.

Também foram tratados de temas como autossuficiência em produção de alimentos, aumento da população mundial, estudo de solo, irrigação e agricultura digital.

A última palestra do dia tratou do tema "Manchas de Óleo na Costa do Nordeste Brasileiro", com o almirante de esquadra Leonardo Puntel. Na sua palestra, o almirante detalhou a operação de contingência da Marinha do Brasil para conter o avanço do óleo derramado nas praias brasileiras do Nordeste. 

O acidente é considerado um crime ambiental inédito no mundo. 

As palestras e discussões estarão disponíveis, em seu inteiro teor, no canal do STM no Youtube.

Veja as fotografias do evento 

O ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, do Superior Tribunal Militar, foi um dos palestrantes do Seminário 50 anos do Código Penal e do Código de Processo Penal Militar.  

O seminário foi organizado pelo Ministério Público Militar (MPM), em Brasília, com o objetivo de discutir os códigos que são a base do funcionamento da Justiça Militar da União (JMU). Ambos foram publicados em 1969.

O magistrado falou sobre o tema “Ministério Público Militar: protagonismo histórico em defesa da sociedade” no segundo dia do evento, que ocorreu entre os dias 21 e 23 de outubro.

Dentre as questões abordadas, foram tratados temas afetos ao MPM, defensores públicos, advogados, estudiosos do Direito Militar, dentre outros assuntos inerentes à seara desta Justiça especializada.

Também foram discutidas as mudanças trazidas pela Lei 13.491/17, que ampliou a competência da Justiça Militar, e da  Lei 13.774/18, que, dentre outras importantes mudanças, reclassificou a designação do cargo de juiz-auditor para juiz federal da Justiça Militar e passou o julgamento de civis na Justiça Militar para a apreciação monocrática do juiz togado (juiz civil).

História e importância do MPM

Ao ministro Péricles foi reservado tempo dedicado para falar sobre a história do MPM, o modelo brasileiro e os casos históricos de atuação desse órgão de acusação junto à JMU.

Foi uma possibilidade para participantes do evento conhecerem a origem do MPM, passando não só pela legislação penal portuguesa, mas também pelo surgimento da figura do promotor da justiça, em 1609, e entender a atuação posterior desse profissional no Conselho de Guerra de 1643.

Ainda durante sua apresentação, Péricles Aurélio apresentou o papel do MPM nas diversas Constituições brasileiras, assim como falou das justiças militares de países da América Latina, dos Estados Unidos e alguns europeus, como da Espanha e de Portugal.

MPM e acontecimentos históricos

Para reforçar a importância do MPM em vários períodos históricos do Brasil, o ministro Péricles - que é jornalista e foi integrante, por décadas, do MPM - citou a participação do órgão de acusação em revoluções e até em guerras, tais como na Revolta do Encouraçado, na Revolução Constitucionalista de São Paulo de 1932, passando pela Intentona Comunista de 1935.

Em todos esses acontecimentos, o MPM exerceu seu papel como órgão de acusação através de recursos de apelação e oferecimento de denúncia.

Um dos episódios mais notáveis, segundo o palestrante, foi a denúncia oferecida contra Euclides Hermes da Fonseca, acusado de ter liderado a revolta do Forte de Copacabana, em 1922.

Além de todas essas participações, o MPM também atuou oferecendo denúncia contra dois soldados brasileiros que participaram dos conflitos da Segunda Guerra Mundial, na Itália.

Na ocasião, eles foram denunciados com base no art. 312, § único, letra “b”, c/c art. 192 e art. 302, inciso II, e art. 181, § 2º, inciso V, todos do CPM de 1944 (homicídio e estupro).

Por causa disso, foram condenados à pena de morte, comutada para 30 anos por decreto e confirmada pelo Superior Tribunal Militar.

Na opinião do ministro, o Brasil e seu modelo de Justiça Militar são referência para o mundo, uma vez que esta faz parte do Poder Judiciário. “Assim, o Brasil cumpre os requisitos internacionais em sua inteireza como uma Justiça especializada, pronta a manter os preceitos da hierarquia e da disciplina militar, com responsabilidade e imparcialidade”, destacou Péricles Aurélio.

O magistrado encerrou sua apresentação falando sobre o julgamento do primeiro Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) do STM, cujo objeto era a controvérsia acerca da possibilidade de o juiz federal da Justiça Militar julgar, de forma monocrática, o ex-militar que cometeu o crime enquanto em atividade.

"O peticionante foi o atual Procurador-Geral de Justiça Militar, Dr. Jaime de Cassio Miranda, o que destaca mais uma vez, o protagonismo do MPM, envolvido em julgamento histórico. As funções constitucionais do Ministério Público Militar em busca da eficiência das Forças Armadas somente será mantida caso as prerrogativas funcionais não sejam suprimidas, isto é, a independência, a indivisibilidade e a unidade", afirmou o ministro.

"Ademais, a especialização da matéria militar é extremamente sensível para se deixar levar pela vala da justiça comum, pois é uma justiça eminentemente armada, que rotineiramente lhe são postos serviços de grande interesse nacional e internacional”, concluiu o ministro do STM.