No julgamento de primeira instância, na Auditoria de São Paulo, ele foi condenado, em regime inicialmente aberto, com o benefício do “sursis” pelo prazo de 2 anos e o direito de apelar em liberdade.
A Comissão de Concurso para Juiz-Auditor Substituto informa que a sessão de distribuição de recursos prevista para amanhã (4) foi cancelada.
O cancelamento se deu em razão da alteração do espelho provisório de correção da prova de sentença. Em consequência, o prazo para interposição de recursos foi prorrogado até sexta-feira (6). Esse novo prazo será divulgado amanhã em edital na página da Imprensa Nacional e nos sites do CESPE e do STM.
A nova data para a sessão ainda não foi definida, mas será amplamente divulgada quando dessa decisão.
Segundo o Ministério Público Militar, o réu que denunciou o suposto furto já havia sido condenado por outro crime na justiça estadual do Ceará e foi à Capitania dos Porto de Fortaleza para denunciar que o marinheiro M.C.F teria participado com ele e mais um civil de um furto de combustível de uma lancha.
O militar aposentado foi abordado pelo militares de serviço quando discutia com sua mulher dentro do carro do casal. Ele foi preso em flagrante e é acusado dos crimes de violência contra superior, desacato a superior e desacato a militar em serviço, todos do Código Penal Militar.
O resultado foi divulgado em sessão pública, ocorrida no edifício-sede do STM, em Brasília. Entre os 73 candidatos aptos a realizarem a prova de sentença, apenas 33 obtiveram a aprovação na fase. Veja o edital com o resultado provisório.
Juiz Federal da Justiça Militar
JOSÉ MAURÍCIO PINHEIRO DE OLIVEIRA
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LUIZ OCTAVIO RABELO NETO
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