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Civil com câncer é absolvida do crime de desacato

Brasília, 04 de outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) reformou sentença e absolveu uma civil condenada em primeira instância a seis meses de detenção pelo crime de desacato, previsto no artigo 299 do Código Penal Militar (CPM). A Corte decidiu, por unanimidade, que a civil não praticou a conduta com dolo, pois passava por sérios problemas de saúde e fragilidade psicológica.

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Oficial da Marinha tem pena de prisão mantida pelo STM

Brasília, 04 de outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve o Acórdão do julgamento que condenou oficial da Marinha do Brasil a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de receptação, capitulado no artigo 254 do Código Penal Militar (CPM).

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Habeas corpus de réus presos são negados pelo STM

Brasília, 3 de outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar abriu a sessão extraordinária desta segunda-feira com o julgamento de dois pedidos de habeas corpus.

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Segunda turma de novos servidores toma posse

Brasília, 3 de outubro de 2011 - Tomou posse nesta segunda-feira a segunda turma de aprovados no concurso de 2010 do Superior Tribunal Militar (STM). Ao todo, 23 analistas e 11 técnicos judiciários passaram a integrar os quadros da Justiça Militar da União. Também estavam na solenidade os novos servidores das Auditorias, que participaram do mesmo certame.

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Militar que desertou duas vezes tem condenação mantida

Brasília, 03 de outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um soldado do Exército a seis meses de detenção pelo crime de deserção, capitulado no artigo 187 do Código Penal Militar (CPM).

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