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Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar tem início no MPM

Brasília, 20 de maio de 2013 - Foi aberto, nesta manhã (20), na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, o Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar. Organizado em parceria entre o Ministério Público Militar (MPM) e o Superior Tribunal Militar (STM), o evento tem por objetivo aprofundar o conhecimento em Direito Penal e Processual Penal Militar, suas correlações com a legislação nacional e o Direito Comparado.

Superior Tribunal Militar nega Habeas Corpus a cidadão russo

Brasília, 17 de maio de 2013 – O Superior Tribunal Militar indeferiu o pedido de liminar, requerido pela Defensoria Pública da União, para revogar a prisão preventiva de um cidadão russo acusado de entrar clandestinamente no Centro de Instrução de Guerra na Selva, localizado na cidade de Manaus (AM). O cidadão estrangeiro foi preso em flagrante.

STM defende a competência de julgar porte e uso de droga apreendida na casa de militar

Brasília, 9 de maio de 2013 – O Plenário do Superior Tribunal Militar analisou, na sessão desta quinta-feira (9), o caso de um soldado do Exército denunciado pelo porte e uso de drogas. Durante o julgamento, os ministros analisaram um pedido da defesa que argumentava não ser competência da Justiça Militar julgar o crime, pois a droga foi apreendida na casa do soldado.

Direito Constitucional e Militar na América do Sul são temas de Seminário

Brasília, 16 de maio de 2013 – Tem início na próxima segunda-feira (20) o Seminário Sul e Norte-Americano de Direito Constitucional e Militar, no Auditório da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em Brasília. O evento ocorre de 20 a 22 de maio e é resultado de uma parceria entre o Superior Tribunal Militar (STM) e o Ministério Público Militar (MPM).

Condenação de trote é medida exemplar, decide Tribunal

Brasília, 09 de maio de 2013 – Um trote aplicado por três militares a um colega de quartel resultou numa pena de três meses de detenção. A decisão foi confirmada pelo Superior Tribunal Militar (STM) nessa quinta-feira (9) em novo julgamento do caso.

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