STM mantém decisão de juiz que não transcreveu depoimento feito por videoconferência
O Ministério Público Militar (MPM) entrou com o pedido para que o Plenário determinasse que o juiz da Auditoria de Manaus realizasse a degravação do interrogatório de um soldado do Exército feito por conferência audiovisual. Segundo o MPM, a negativa do juiz violaria normas do Código de Processo Penal Militar.
Sargento é condenado por fraude em auxílio-transporte
Militar é condenado a dois anos de prisão por prestar declaração falsa sobre endereço residencial, tendo recebido indevidamente cerca de R$ 17 mil em auxílio transporte.
Presidente do STM participa de posse do novo presidente da Associação dos Juízes Federais
O juiz federal Antônio César Bochenek tomou posse como presidente da Ajufe para o biênio 2014/2016. Ministros de tribunais superiores, parlamentares e autoridades do Poder Executivo também participaram do evento.
STM apresenta anteprojeto de lei para alterar Lei de Organização da Justiça Militar no Congresso Nacional
A minuta do projeto de lei foi entregue nesta quinta-feira, 5, pelo presidente do STM, Raymundo Cerqueira, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Uma das alterações propostas é que o réu civil seja julgado pelo juiz-auditor.
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11/04/2024 Polícia Judicial da 7ª CJM participa de treinamento em Gerenciamento de Crise e Workshop de Proteção PessoalO agente da Polícia Judicial da 7ª CJM, com sede em Recife (PE), Heber Guedes, participou do treinamento em Gerenciamento de Crise e Workshop de Proteção Pessoal. O evento foi realizado entre os dias 1º…Leia +
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08/11/2022 Auditoria de Recife (PE) recebe equipe do CNJ e TSEA juíza federal da Justiça Militar da União Maria do Socorro Leal, titular da Auditoria Militar da 7ª CJM, com sede em Recife (PE), recebeu, nesta segunda-feira (7), uma equipe de trabalho do Conselho Nacional…Leia +
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27/10/2022 Evento na 7ª CJM aproxima integrantes da Justiça Militar e das Forças ArmadasIntegrantes da Auditoria da 7ª CJM e da Procuradoria do Ministério Público Militar, localizadas em Recife, receberam militares que compõem as assessorias jurídicas da Marinha, Exército e Aeronáutica. O evento buscou possibilitar uma maior aproximação entre…Leia +
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MARIA DO SOCORRO LEALJuiz Federal Substituto da Justiça Militar
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