STM - Orçamento e finanças

Relatórios de Gestão Fiscal

O que é?

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal. O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

Fonte de informação

Norma(s):

Lei Complementar nº 101/2000 - LRF

Sistema relacionado: SIAFI gerencial.

Formatos Disponíveis

PDF

Última Atualização

Quadrimestre

Responsável

Diretoria de Orçamento e Finanças

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Fone: (61) 3313-9101

Observações

Informação detalhada por Pessoal:

Ativo;
Inativo; e
Fonte de recursos (apenas último quadrimestre).

Informação orçamentária apresentada:

Liquidado;
Disponibilidade de caixa (apenas último quadrimestre);
Restos a pagar inscritos (apenas último quadrimestre); e
Receita corrente líquida da União;

Relatórios Simplificados de Gestão Orçamentária

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O que é?

Acompanhamento e a avaliação dos principais programas de governo contendo a execução orçamentária e financeira, inclusive de restos a pagar, bem como os produtos ou resultados obtidos.

Fonte de informação

Norma(s):

Tabela SEAUD 2049375, Processo SEI 014248/20-00.13

A LDO de 2014 (Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013) suprimiu o inciso que determinava a elaboração do Relatório Simplificado de Gestão Orçamentária.

Formatos Disponíveis

Última Atualização

Não publicado por não ter previsão legal.

Responsável

Diretoria de Orçamento e Finanças

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Fone: (61) 3313-9101

Observações

Descontinuado

Rol de Responsáveis (IN-TCU 84/2020, Art. 8º, § 2º)

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O que é?

Informações sobre os agentes púbicos do Superior Tribunal Militar (STM) responsáveis por atos de gestão.

Fonte de informação

Norma:
Instrução Normativa TCU nº 84/2020, art. 7º, §4º, incisos Ia V.

Formatos Disponíveis

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Última Atualização

Mensal

Responsável

Diretoria de Orçamento e Finanças

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Observações

Despesas, Repasses e Receitas

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O que é?

Detalhamento das despesas por grupo de natureza de despesa, repasses do Tesouro Nacional para custear as despesas da Justiça Militar da União (JMU) e Receitas arrecadas pela JMU.