STM mantém decisão de juiz que não transcreveu depoimento feito por videoconferência
O Ministério Público Militar (MPM) entrou com o pedido para que o Plenário determinasse que o juiz da Auditoria de Manaus realizasse a degravação do interrogatório de um soldado do Exército feito por conferência audiovisual. Segundo o MPM, a negativa do juiz violaria normas do Código de Processo Penal Militar.
Sargento é condenado por fraude em auxílio-transporte
Militar é condenado a dois anos de prisão por prestar declaração falsa sobre endereço residencial, tendo recebido indevidamente cerca de R$ 17 mil em auxílio transporte.
Presidente do STM participa de posse do novo presidente da Associação dos Juízes Federais
O juiz federal Antônio César Bochenek tomou posse como presidente da Ajufe para o biênio 2014/2016. Ministros de tribunais superiores, parlamentares e autoridades do Poder Executivo também participaram do evento.
STM apresenta anteprojeto de lei para alterar Lei de Organização da Justiça Militar no Congresso Nacional
A minuta do projeto de lei foi entregue nesta quinta-feira, 5, pelo presidente do STM, Raymundo Cerqueira, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Uma das alterações propostas é que o réu civil seja julgado pelo juiz-auditor.
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13/06/2025 Visita Estratégica Reforça Colaboração entre Exército e Justiça Militar em CuritibaNo dia 10 de março de 2025, a Auditoria da 5ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) recebeu a visita do Comandante do 20º Batalhão de Infantaria Blindado, Tenente-Coronel Maurilio Ferreira da Silva Junior, acompanhado de sua…Leia +
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Expediente
Juiz Federal da Justiça Militar
ARIZONA D'ÁVILA SAPORITI ARAÚJO JÚNIORJuiz Federal Substituto da Justiça Militar
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