STM - Orçamento e finanças

Despesas, Repasses e Receitas

O que é?

Detalhamento das despesas por grupo de natureza de despesa, repasses do Tesouro Nacional para custear as despesas da Justiça Militar da União (JMU) e Receitas arrecadas pela JMU.

Fonte de informação

Norma:
Resolução CNJ 102/2009, de 15 de dezembro de 2009.
Sistema relacionado: SIAFI gerencial.

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Informação detalhada por:

Grupo de natureza de despesa;
Elemento e subelemento de despesa, conforme detalhamento constante da Resolução CNJ 109/2009.

Informação orçamentária apresentada:

Liquidado

Relatórios Simplificados de Gestão Orçamentária

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O que é?

Acompanhamento e a avaliação dos principais programas de governo contendo a execução orçamentária e financeira, inclusive de restos a pagar, bem como os produtos ou resultados obtidos.

Fonte de informação

Norma(s):

Tabela SEAUD 2049375, Processo SEI 014248/20-00.13

A LDO de 2014 (Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013) suprimiu o inciso que determinava a elaboração do Relatório Simplificado de Gestão Orçamentária.

Formatos Disponíveis

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Não publicado por não ter previsão legal.

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Descontinuado

Relatórios de Despesas com publicações no DOU

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O que é?

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O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal. O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito.

Fonte de informação

Norma(s):

Lei Complementar nº 101/2000 - LRF

Sistema relacionado: SIAFI gerencial.

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Informação detalhada por Pessoal:

Ativo;
Inativo; e
Fonte de recursos (apenas último quadrimestre).

Informação orçamentária apresentada:

Liquidado;
Disponibilidade de caixa (apenas último quadrimestre);
Restos a pagar inscritos (apenas último quadrimestre); e
Receita corrente líquida da União;

Ordem cronológica dos pagamentos

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O que é?

Pagamentos realizados por Unidade Gestora da Justiça Militar da União (JMU) conforme data de emissão das ordens bancárias.

Fonte de informação

Norma: Tabela SEAUD 2049375, Processo SEI 014248/20-00.13

Sistema relacionado: SIAFI gerencial.

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Despesas, Repasses e Receitas

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Relatórios Simplificados de Gestão Orçamentária

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