Ministro Artur Vidigal vai falar nesta terça-feira sobre “As Lições Aprendidas – Justiça Militar no Brasil, Delitos de Função e os Futuros Desafios”. A agenda do encontro tem um perfil de fortalecimento da Justiça Militar nos países americanos.

O Superior Tribunal Militar realiza nesta quinta-feira (17) uma homenagem à Defensoria Pública da União (DPU), em razão do Dia Nacional da Defensoria Pública, comemorado em 19 de maio. A solenidade acontece às 13h30, na abertura da sessão de julgamento, no Plenário da Corte.

A data foi instituída em 2002, por meio da Lei Federal 10.448, e presta homenagem a Santo Ivo, doutor em Teologia e Direito, conhecido como defensor dos pobres e necessitados. Ele morreu em 19 de maio de 1303.

A história da DPU está intimamente ligada à Justiça Militar da União (JMU). A instituição Defensoria Pública nunca existiu num texto constitucional brasileiro anterior a 1988. As constituições anteriores que trataram da matéria de assistência judiciária gratuita não oficializaram, no plano constitucional, o órgão responsável por esse atendimento.

Entretanto, foi na JMU que nasceu o embrião da assistência judiciária federal. O Decreto 14.450, de 30 de outubro de 1920, que tratava da organização judiciária e do processo militar em todo o país, trouxe a previsão da assistência judiciária gratuita militar com atuação exclusiva no plano federal.

Esses advogados, chamados “advogados de ofício”, atuavam na defesa das praças - os "praças de pret" (soldados), nos processos penais militares, com remuneração fixada em lei, pagos pela União. Esses advogados não pertenciam à carreira militar. O quadro era essencialmente composto por civis que integravam a Justiça Militar.

Foi na Constituição de 1988 que a Defensoria Pública passou a existir como órgão responsável pela assistência judicial gratuita, sendo reconhecida no artigo 134 como função essencial à Justiça. Em 1994, a Lei Complementar 80, que organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios, foi sancionada, alterada posteriormente pela Lei Complementar 132/2009.

Participarão da cerimônia os ministros do STM e magistrados da JMU, o procurador-geral da Justiça Militar, o defensor público-geral federal e convidados da DPU. A solenidade será transmitida ao vivo, por meio do portal do STM e do canal no Youtube.

O presidente do STM, ministro José Coêlho Ferreira, aprovou nesta semana a realização de concurso para a Justiça Militar da União.  A expectativa é que o edital seja  publicado no segundo semestre deste ano.

Serão preenchidos cargos de analistas e técnicos judiciários para o Superior Tribunal Militar, sediado em Brasília; e para as Auditorias, que são a Primeira Instância desta Justiça, sediadas em todo o país.

Inicialmente, há 23 cargos vagos  a serem destinados ao concurso, mas até a publicação do edital  o quantitativo de cargos vagos pode sofrer alterações em virtude de aposentadorias.

O salário inicial do STM e da Primeira Instância da JMU é regido pela Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União: analista judiciário - oficial de Justiça: R$ 11.822,80/ analista judiciário: R$ 10.119,93 / técnico judiciário: R$ 6.167,99.

As vagas serão para provimento imediato e para cadastro reserva. Importante ressaltar que o TCU não permite a realização de concurso apenas para cadastro reserva.

As informações sobre o concurso serão publicadas, oportunamente, no portal do STM.

Concurso – O último concurso para ocupar os cargos de analista e técnico judiciários foi realizado em 2010. Houve vagas para as seguintes capitais: Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Belém, Campo Grande, Fortaleza, Brasília e Manaus.

Também houve espaço para contratação nas cidades de Santa Maria, Bagé e Juiz de Fora;  locais onde há sedes da Justiça Militar da União.

A banca examinadora na ocasião foi o Centro de Seleção e de Promoção de  Eventos da Universidade de Brasília (CESPE/UnB). 

De 16 a 19 de outubro, o Superior Tribunal Militar (STM) recebe 19 diretores de Secretaria da Justiça Militar da União e seus substitutos para debaterem sobre procedimentos e temas relativos à atividade finalística.                                                                                    

O propósito do encontro é capacitar os diretores ou seus substitutos. Durante a semana, os participantes terão acesso a informações sobre o e-Proc/JMU, competências gerenciais, metas do CNJ e sobre teletrabalho, dentre outros temas, por meio de oficinas, palestras e debates.

Programação 

Na quinta-feira (18) pela manhã, duas palestras vão trazer temas que impactam diretamente a Justiça Militar. A partir das 9h, o ministro Artur Vidigal fala sobre a “Nova Lei de Organização Judiciária Militar – PL 7684”.

Seguido da palestra do ministro, o juiz-auditor substituto da 2ª Auditoria de Brasília, Alexandre Quintas, profere palestra com o tema “As alterações trazidas pela Lei 13.491/17.

O Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, o BNMP 2.0, também será um dos temas tratados no encontro pelo servidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Wesley Oliveira Cavalcante. Os diretores vão conhecer e passar por treinamento para manejar o software.

A nova versão do sistema, desenvolvido pelo CNJ, permitirá, além do monitoramento das ordens de prisão expedidas pelo Judiciário, o controle do cumprimento das ordens de prisão e soltura em âmbito nacional e em tempo real, permitindo a criação de um Cadastro Nacional de Presos.

A cerimônia de abertura do evento está marcada para as 13h30.