O Conselho também definiu as pautas para as próximas reuniões. Alguns dos temas que serão discutidos são a articulação com os órgãos estaduais e municipais; a Lei Anticorrupção, Lei de Acesso à Informação, Lei de Conflito de Interesse e participação do controle nos atos de gestão e a melhor forma de recepcionar as consultas.
Responsabilidade social: Tribunal faz doação de equipamentos diversos para instituição profissionalizante
Você já se perguntou para onde vão os equipamentos e itens de patrimônio do STM, depois de substituídos por outros mais novos?
E aqueles que são considerados obsoletos e não têm mais utilidade para a instituição?
Saiba que eles têm destino certo: são doados para outros órgãos públicos e instituições filantrópicas.
Esse foi o caso da recente doação de 781 unidades de materiais e equipamentos diversos para o Instituto Brasileiros Amigos da Vida (IBAV), que é uma organização sem fins lucrativos e que desenvolve uma série de projetos sociais na cidade de Recanto das Emas (DF) e em Formosa (GO).
O principal objetivo do IBAV é alcançar crianças, jovens e adultos de baixa renda, promovendo qualificações para o mercado de trabalho, a fim de proporcionar novos caminhos e aumento de renda a essas famílias.
O instituto surgiu em 2003, pela iniciativa de um grupo de bombeiros que atendiam à população por meio do projeto Bombeiro Mirim. Em 2009, a associação ampliou a sua autuação com outras atividades e atualmente atende o Distrito Federal e o Entorno.
“O IBAV teve a grata oportunidade de receber através de doação, bens móveis e equipamentos de informática do Superior Tribunal Militar”, disse o coordenador Ítallo Araújo. “Recebemos ainda impressoras e suprimentos (Toners e cartuchos) logo repassados para nossa equipe técnica voluntária, que efetuaram reparos e manutenção, e agora estão nos atendendo na confecção de apostilas nos cursos gratuitos oferecidos pelo IBAV, diminuindo de forma significativa gastos para esse fim”.
O instituto tem como público alvo crianças e adolescentes vindos de escolas públicas e de famílias de baixa renda. Entre os projetos desenvolvidos, destacam-se: cursos de Informática; curso de conhecimento eletroeletrônico para donas de casa; curso de cinegrafia profissional com técnicas de televisão; curso de operadores de máquinas agrícolas.
Segundo o servidor Bruno Sgaraboto, supervisor da Seção de Administração do Patrimônio (Sepat), os materiais em melhores condições são prioritariamente direcionados para escolas públicas ou para a administração do GDF ou de municípios.
Outros itens doados necessitam de reparos ou podem ter partes reaproveitadas, após serem desmontados. Em geral esses bens são destinados para as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), como é o caso do IBAV.
Além de representar um ato de responsabilidade social, a prática também é ambientalmente sustentável ao incentivar o reaproveitamento de materiais e a reciclagem. Exemplos disso foram a doação da antiga central telefônica do STM para o GDF e das estantes da Biblioteca para o Detran-DF.
Na prática, podem ocorrer várias doações durante o ano, a depender da disponibilidade de material e de instituições interessadas, sendo estas previamente cadastradas no STM. Os itens mais doados são peças de mobiliário e equipamentos de Informática.
Ainda segundo Bruno Sgaraboto, o atendimento é feito na ordem cronológica do cadastramento, sendo que o Tribunal incluiu uma inovação: órgãos indicados por servidores da casa têm prioridade. “Quando um servidor indica uma instituição você entende que ele conhece o lugar e sabe que vai fazer bom proveito”, explica.
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Reta final: servidores do STM são recebidos no Tocantins, em processo de implantação do e-Proc
O Tribunal de Justiça do Tocantins recebeu a equipe do Superior Tribunal Militar (STM) para mais uma visita técnica.
O objetivo é acompanhar as funcionalidades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (e-Proc/TJTO), em fase de implantação na corte militar.
Na última quinta-feira (19/10), conduzidos pelas equipes das Diretorias de Tecnologia da Informação e Diretoria Judiciária, a comitiva do STM acompanhou a sessão no Tribunal Pleno para ver in loco o trabalho dos magistrados com a utilização do e-Proc/TJTO.
A visita também foi estendida às Câmaras e, na manhã desta sexta-feira (20/10), o grupo foi recebido pela desembargadora Jacqueline Adorno.
Durante o encontro, a magistrada compartilhou as experiências e boas práticas adotadas durante o processo de implantação do sistema no Judiciário do Tocantins, em 2011, enquanto presidente do TJTO.
Sobre as impressões a respeito do funcionamento do sistema no Tocantins, a secretária judiciária do STM, Giovanna Belo, afirmou que o e-Proc vem trazer grandes avanços para a Justiça do País em termos de celeridade e melhor efetividade. “É um direito constitucional de todo cidadão ter uma justiça rápida e eficiente.
O Sistema vem justamente atender a demanda da sociedade também no quesito transparência do processo, de forma que qualquer cidadão pode ter acesso às informações. Isso tudo sem contar que a utilização do e-Proc gera melhor utilização dos recursos, que é uma preocupação do Poder Público em geral”, ressaltou.
Esta é a segunda visita do STM ao Poder Judiciário do Tocantins. Para o diretor de Tecnologia da Informação do TJTO, Marco Aurélio Giralde, o intercâmbio entre os tribunais é de grande importância.
"O STM está desenvolvendo funcionalidades que o nosso Tribunal está utilizando; e essa é uma das vantagens de as cortes estarem usando a mesma plataforma de sistema”, ponderou.
"O e-Proc é referência e quando outros tribunais também buscam aderir, temos a prova de que fizemos a escolha certa há seis anos, quando optamos pelo Processo Eletrônico”, complementou o diretor judiciário do TJTO, Francisco de Assis Sobrinho.
Com informações do TJTO
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